Execução Fiscal 0000432-22.2007.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2007

Valor da Causa

R$ 1.378.301,46

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMAC

CNPJ

Reu

JOAO DE SOUZA TRAJANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KATIA DANTAS DE MELO

OAB/AP 827·CPF·Representa: Réu

YURI YASHA PEREIRA DE LIMA

OAB/AP 2178·CPF·Representa: Réu

EDSON REINALDO DO CARMO ALVES

OAB/AP 2253·CPF·Representa: Réu

MARLON DA LUZ FARIAS

OAB/AP 320·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/12/2025, 08:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/12/2025, 08:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/12/2023, 20:06

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2023, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 14:32

Conclusos para despacho

29/09/2023, 09:36

Decorrido prazo de JOAO DE SOUZA TRAJANO em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:55

Publicado Despacho em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 00:42

Juntada de manifestação

02/08/2023, 15:13

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2023, 19:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/08/2023, 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2023, 19:23

Juntada de Certidão

01/08/2023, 19:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/08/2023, 19:23

Todas as movimentações(247)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/12/2025, 08:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/12/2025, 08:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/12/2023, 20:06

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2023, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•15/12/2023, 14:32

Despacho

•01/08/2023, 19:23

15/12/2023, 14:32

Conclusos para despacho

29/09/2023, 09:36

Decorrido prazo de JOAO DE SOUZA TRAJANO em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:55

Publicado Despacho em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 00:42

Juntada de manifestação

02/08/2023, 15:13

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2023, 19:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/08/2023, 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2023, 19:23

Juntada de Certidão

01/08/2023, 19:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/08/2023, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 19:23

Conclusos para decisão

30/05/2023, 10:21

Juntada de manifestação

23/11/2022, 15:43

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2022, 10:34

Juntada de Certidão

11/11/2022, 10:34

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2022, 10:00

Cancelada a conclusão

11/11/2022, 10:00

Conclusos para despacho

25/10/2022, 09:44

Desentranhado o documento

03/10/2022, 08:55

Juntada de manifestação

26/05/2022, 16:46

Juntada de Certidão

20/05/2022, 15:41

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2022, 15:41

Cancelada a movimentação processual

20/05/2022, 08:09

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2022, 08:09

Juntada de certidão

22/04/2022, 10:03

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 08:01

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 10:30

Cancelada a movimentação processual

29/03/2022, 10:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:15

Juntada de manifestação

25/02/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 11:58

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2022, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 20:03

Conclusos para despacho

08/02/2022, 07:42

Juntada de certidão

19/01/2022, 09:13

Decorrido prazo de COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMAC em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 08:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2021, 16:15

Juntada de diligência

17/11/2021, 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2021, 09:47

Expedição de Mandado.

01/10/2021, 11:00

Decorrido prazo de COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMAC em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:29

Juntada de manifestação

26/07/2021, 10:57

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2021, 18:11

Juntada de Certidão

20/07/2021, 18:11

Expedição de Comunicação via sistema.

20/07/2021, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 18:11

Decorrido prazo de COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMAC em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 02:57

Decorrido prazo de JOAO DE SOUZA TRAJANO em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:17

Conclusos para despacho

17/06/2021, 08:31

Juntada de volume

16/06/2021, 02:21

Juntada de manifestação

08/06/2021, 17:03

Cancelada a movimentação processual

13/05/2021, 11:36

Cancelada a movimentação processual

13/05/2021, 11:36

Juntada de petição intercorrente

12/05/2021, 10:19

Juntada de certidão

10/05/2021, 08:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000432-22.2007.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMAC e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO DE SOUZA TRAJANO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 15:59

Juntada de certidão de processo migrado

06/05/2021, 15:59

Juntada de volume

06/05/2021, 15:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/12/2020, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 18/09/2020.

11/12/2020, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

18/09/2020, 10:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2020, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - APÓS A EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO EM DESFAVOR DA EXECUTADA, NO VALOR DE R$ 2.156.040,57 (DOIS MILHÕES CENTO E CINQUENTA E SEIS MIL E QUARENTA REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS), MONTANTE ESSE QUE ENGLOBA TODAS AS CDAS OBJETOS DO PROCESSO (FLS. 319-319V), A EXEQUENTE INFORMOU QUE "A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL INCLUI NOVE CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA, SENDO QUE DESTAS, OITO ENCONTRAM-SE PARCELADAS"; E QUE "CONSIDERANDO QUE A CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA INSCRITA SOB O Nº 23 2 06 000057-17 NÃO FOI INCLUÍDA NA NEGOCIAÇÃO, A UNIÃO, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, REQUER A EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO NOS TERMOS DO ART. 910, § 1º DO CPC, NO VALOR ATUALIZADO DE R$ 412.440,93 (QUATROCENTOS E DOZE MIL QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS), CONFORME CONSULTA ANEXA (...)" (FLS. 335-335V). 2 - ANTES, PORÉM, DE SE PROMOVER O CANCELAMENTO OU A CORREÇÃO DO VALOR DO PRECATÓRIO EXPEDIDO, CONFORME ORIENTAÇÃO DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO JUDICIAL - COREJ DO TRF1 (FLS. 348-364), HOUVE O DEPÓSITO DE PARCELAS DA MENCIONADA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO, CUJO MONTANTE ENGLOBA TODAS AS CDAS ORIGINARIAMENTE OBJETOS DA EXECUÇÃO, E NÃO APENAS A CDA 23 2 06 000057-17, ÚNICA QUE NÃO ESTÁ SUSPENSA EM RAZÃO DO PARCELAMENTO INFORMADO PELA EXEQUENTE. 3 - ASSIM, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMAR SE HOUVE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARCELADOS E APRESENTAR, DE MANEIRA DISCRIMINADA POR CDA, O MONTANTE ATUALIZADO DO DÉBITO EXEQUENDO. 4 - APÓS, ANALISAREI A POSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA E ULTERIOR CONVERSÃO EM RENDA DOS VALORES DEPOSITADOS (FLS. 367 E 371)...

06/02/2020, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2020, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2019, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

10/10/2019, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2019, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2019, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

26/08/2019, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

31/07/2019, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2019, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2019, 18:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2019, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2019, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DOCUMENTO DE FL. 359, DEVENDO INFORMAR O VALOR QUE ENTENDE CORRETO MEDIANTE O DETALHAMENTO DOS CALCULOS, CONSIDERANDO A DATA-BASE JULHO/2017.

03/05/2019, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2019, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE E-MAIL

03/05/2019, 10:25

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - à Corej - informações da contadoria

29/04/2019, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - cálculos

29/04/2019, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2019, 15:41

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

26/04/2019, 13:11

REMETIDOS CONTADORIA

21/03/2019, 11:42

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

21/03/2019, 11:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2019, 08:18

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÕES COREJ

14/03/2019, 10:34

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENCAMINHADO À COREJ - INFORMAÇÕES SOLICITADAS

28/02/2019, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2018, 20:28

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

19/12/2018, 18:01

REMETIDOS CONTADORIA

09/10/2018, 12:04

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

09/10/2018, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - REMETAM-SE OS AUTOS À CONTADORIA PARA ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO REFERENTE APENAS À CDA Nº 23206000057-17, TENDO EM VISTA A NOTÍCIA DO PARCELAMENTO DA DÍVIDA ÀS FLS. 335-335V. 2 - APÓS, SOLICITE-SE À COORDENADORIA DE EXECUÇÃO JUDICIAL - COREJ A ALTERAÇÃO DO VALOR DA REQUISIÇÃO Nº 757/2016, CONFORME CÁLCULO INFORMADO PELA CONTADORIA JUDICIAL. 3 - INTIMEM-SE.

03/10/2018, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2018, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) E-MAIL COREJ

03/10/2018, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

15/06/2018, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

08/06/2018, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2018, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2018, 09:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDE-SE O PAGAMENTO DA REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO DE FLS. 319-319V.

09/05/2018, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2018, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

20/03/2018, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

14/03/2018, 09:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2018, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2018, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

06/10/2017, 16:34

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

06/10/2017, 16:25

REMETIDOS CONTADORIA

30/08/2017, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2017, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2017, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2017, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

03/04/2017, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/03/2017, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2017, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO CTMAC

30/01/2017, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADVOGADO DO REU

27/01/2017, 17:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

19/12/2016, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/11/2016, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPÁ - CTMAC

16/11/2016, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/11/2016, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUISIÇÃO CONFERIDA

09/11/2016, 14:37

PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

03/11/2016, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

03/11/2016, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2016, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2016, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA CONTADORIA

21/07/2016, 14:59

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - HONORÁRIOS E MULTA

21/07/2016, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

12/07/2016, 17:37

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - ATUALIZAÇÃO DE DÍVIDA E HONORÁRIOS

12/07/2016, 17:20

REMETIDOS CONTADORIA

12/07/2016, 10:23

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

12/07/2016, 10:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2016, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO PARA PAGAMENTO DO CRÉDITO DA EXEQUENTE. 2 - INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DO TEOR DA REQUISIÇÃO PARA, QUERENDO, MANIFESTAREM-SE, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS, FINDO O QUAL SERÁ PROMOVIDO O ENVIO ELETRÔNICO DOS DADOS DA REQUISIÇÃO AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO.3 - INTIMEM-SE.

31/05/2016, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2016, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO

18/03/2016, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/03/2016, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

03/03/2016, 11:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2016, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2015, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE, UMA VEZ QUE O FEITO PASSOU A SEGUIR O TRÂMITE DO ART. 730 E SS. DO CPC (FL. 285).

07/12/2015, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2015, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2015, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2015, 08:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2015, 08:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN

02/09/2015, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

28/08/2015, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2015, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA SENTENÇA DE FLS. 339-342 PROFERIDA NOS EMBARGOS DE N.ª 79-98.2015.4.01.3100.

28/05/2015, 09:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

22/05/2015, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

16/04/2015, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2015, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

27/03/2015, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 15:03

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

27/03/2015, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2015, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2015, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADVOGADO.

07/01/2015, 17:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

07/01/2015, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2015, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2015, 09:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntada do mandado de Citação de Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá - CTMAC. O mandado foi devidamente cumprido.

27/11/2014, 11:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Mandado de Citação de Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá - CTMAC.

13/11/2014, 11:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado de Citação de Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá - CTMAC.

13/11/2014, 11:18

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/11/2014, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2014, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2014, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

20/06/2014, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2014, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2014, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE (FL. 280). 2 - INCLUA-SE A COMPANHIA DE TRÂNSITO DE MACAPÁ - CTMAC, AUTARQUIA MUNICIPAL, NO POLO PASSIVO DA PRESENTE DEMANDA EM SUBSTITUIÇÃO À EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE URBANOS - EMTU. 3 - EM CONSEQUÊNCIA, O PRESENTE FEITO PASSARÁ A SEGUIR O TRÂMITE DA EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (ART. 730 E SS., DO CPC), DEVENDO A SECRETARIA PROVIDENCIAR AS NECESSÁRIAS RETIFICAÇÕES DO REGISTRO E DA AUTUAÇÃO. 4 - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA TRAZER AOS AUTOS O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO, COM O ABATIMENTO DOS VALORES CONVERTIDOS EM RENDA (FLS. 258-261). 5 - APÓS, CITE-SE A COMPANHIA DE TRÂNSITO DE MACAPÁ - CTMAC."

22/05/2014, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2014, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2014, 11:36

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 186/2011 - CEF.

18/12/2013, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTE-SE A PETIÇAO DO EXEQUENTE...

09/05/2013, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2013, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

24/04/2013, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

17/04/2013, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2013, 13:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - O RL DA EMPRESA EXECUTADA NÃO FOI ENCONTRADO NO ENDEREÇO REFERIDO NO MANDADO.

04/03/2013, 17:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JOÃO DE SOUZA TRAJANO

31/01/2013, 13:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2013, 13:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/12/2012, 08:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VENHAM-ME CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2012, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2012, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2011, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

05/10/2011, 10:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

22/06/2011, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2011, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2011, 10:46

OFICIO EXPEDIDO - OF. 186/11 - CEF

25/03/2011, 12:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/02/2011, 08:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

28/01/2011, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Detalhamento de ordem de transferência/bloqueio de valores bacen jud

16/11/2010, 18:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - Ordem de transferência/desbloqueio de valores efetivada

16/11/2010, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CERTIFIQUE-SE A SECRETARIA SE HOUVE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS...

06/05/2010, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2010, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/10/2009, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV DO EXECUTADO

24/08/2009, 15:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS ADV DO EXECUTADO

24/08/2009, 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

17/08/2009, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DA EXECUTADA

17/07/2009, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/07/2009, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE, PESSOALMENTE, A EXECUTADA...

13/07/2009, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2009, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/06/2009, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

18/03/2009, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

11/02/2009, 07:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2009, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO EDJF1 EM 7/1/2009

08/01/2009, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/12/2008, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/12/2008, 07:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Detalhamento de bloqueio bacen jud

21/11/2008, 11:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - Bloqueio de ativos fiananceiros efetivado

21/11/2008, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

21/11/2008, 11:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/11/2008, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO RECEBIDA

19/12/2007, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

26/09/2007, 12:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

19/09/2007, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2007, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE...

14/09/2007, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2007, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2007, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NAC

13/06/2007, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

05/06/2007, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2007, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2007, 15:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2007, 15:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - URBAM

07/03/2007, 15:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2007, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE (ART. 7º E SS. DA LEI Nº 6.830/80)

01/03/2007, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2007, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

22/02/2007, 18:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/02/2007, 11:47

INICIAL AUTUADA

22/02/2007, 11:47

DISTRIBUICAO MANUAL

14/02/2007, 14:09

Ato ordinatório

•11/11/2022, 10:34

Ato ordinatório

•20/05/2022, 15:41

Despacho

•17/02/2022, 20:03

Despacho

•20/07/2021, 18:11