Execução Fiscal 0018136-55.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2006

Valor da Causa

R$ 10.943,93

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRANCISCO DA SILVA BEZERRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/07/2021, 16:50

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 16:13

Cancelada a movimentação processual

30/07/2021, 16:13

Juntada de manifestação

23/06/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 12:14

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2021, 19:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/06/2021, 19:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018136-55.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO DA SILVA BEZERRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO DA SILVA BEZERRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 16:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 12:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2021, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2021, 14:41

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

30/07/2021, 16:50

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 16:13

Cancelada a movimentação processual

30/07/2021, 16:13

Juntada de manifestação

23/06/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 12:14

Documentos

Sentença Tipo B

•15/06/2021, 19:29

Despacho

•16/03/2021, 14:28

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2021, 19:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/06/2021, 19:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018136-55.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO DA SILVA BEZERRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO DA SILVA BEZERRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 16:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 12:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2021, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2021, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2021, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2021, 14:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2013, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2013, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2013, 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2013, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2013, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2013, 18:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2013, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/12/2012, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/11/2012, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2012, 15:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/11/2012, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2012, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2012, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

16/11/2012, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2012, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - deferido bloqueio de ativo financeiro

24/09/2012, 15:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/02/2012, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

16/11/2011, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2011, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2011, 12:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2011, 09:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/08/2011, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2011, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/04/2011, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/03/2011, 13:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/02/2011, 12:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2011, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

24/08/2010, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2010, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2010, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2010, 14:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO JUNTADO

14/04/2010, 16:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

21/01/2010, 15:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/01/2010, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2010, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2010, 14:18

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

21/01/2010, 14:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/12/2009, 14:59

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/12/2009, 14:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/05/2009, 16:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

17/03/2009, 16:29

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

17/03/2009, 16:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2008, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2008, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2008, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2008, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2008, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2008, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2008, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2008, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/06/2008, 11:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

13/06/2008, 16:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO EFETIVADO - AGUARDANDO RESPOSTA

09/06/2008, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2008, 15:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/04/2008, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2008, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2008, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2008, 10:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/03/2008, 10:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2007, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2007, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2007, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2007, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2007, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2007, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2007, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2007, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2007, 10:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2007, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2007, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2007, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2007, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2007, 10:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2007, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2007, 13:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2007, 17:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2006, 10:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/10/2006, 15:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/09/2006, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2006, 11:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2006, 15:43

INICIAL AUTUADA

27/06/2006, 09:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/06/2006, 14:58

Despacho

•23/05/2013, 15:08

Ato ordinatório

•08/04/2013, 18:18

Despacho

•28/11/2012, 11:55

Certidão

•27/11/2012, 17:25

Despacho

•24/09/2012, 15:24

Certidão

•23/02/2012, 11:49

Ato ordinatório

•24/08/2011, 09:38

Ato ordinatório

•03/06/2011, 17:03

Ato ordinatório

•18/02/2011, 00:07

Ato ordinatório

•09/08/2010, 14:41

Despacho

•29/01/2010, 14:40

Despacho

•17/12/2009, 14:59

Despacho

•17/12/2009, 14:59

Todos os documentos(20)

Sentença Tipo B

•15/06/2021, 19:29

Despacho

•16/03/2021, 14:28

Despacho

•23/05/2013, 15:08

Ato ordinatório

•08/04/2013, 18:18

Despacho

•28/11/2012, 11:55

Certidão

•27/11/2012, 17:25

Despacho

•24/09/2012, 15:24

Certidão

•23/02/2012, 11:49

Ato ordinatório

•24/08/2011, 09:38

Ato ordinatório

•03/06/2011, 17:03

Ato ordinatório

•18/02/2011, 00:07

Ato ordinatório

•09/08/2010, 14:41

Despacho

•29/01/2010, 14:40

Despacho

•17/12/2009, 14:59

Despacho

•17/12/2009, 14:59

Decisão

•17/12/2009, 14:59

Despacho

•17/12/2009, 14:59

Despacho

•17/12/2009, 14:59

Despacho

•17/12/2009, 14:59

Despacho

•17/12/2009, 14:59