Execução Fiscal 0005071-66.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
20/02/2001
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
08/05/2024, 12:28
Processo devolvido à Secretaria
29/04/2024, 20:40
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
JACY BRAGA RODRIGUES
CPF
223.***.***-49
Mostrar
Reu
Transitado em Julgado em 29/04/2024
29/04/2024, 20:40
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/04/2024, 20:40
Conclusos para julgamento
29/04/2024, 19:56
Juntada de pedido de extinção do processo
29/04/2024, 19:56
Arquivado Provisoramente
14/12/2023, 15:48
Juntada de manifestação
02/05/2023, 11:57
Juntada de Certidão
26/04/2023, 18:47
Ato ordinatório praticado
26/04/2023, 18:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2023, 18:47
Processo Desarquivado
26/04/2023, 16:05
Arquivado Provisoramente
09/08/2021, 17:29
Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021, 17:29
Juntada de manifestação
09/08/2021, 15:22
Ver todas as movimentações (129)
Todas as movimentações
(129)
Arquivado Definitivamente
08/05/2024, 12:28
Processo devolvido à Secretaria
29/04/2024, 20:40
Transitado em Julgado em 29/04/2024
29/04/2024, 20:40
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/04/2024, 20:40
Conclusos para julgamento
29/04/2024, 19:56
Juntada de pedido de extinção do processo
29/04/2024, 19:56
Arquivado Provisoramente
14/12/2023, 15:48
Juntada de manifestação
02/05/2023, 11:57
Juntada de Certidão
26/04/2023, 18:47
Ato ordinatório praticado
26/04/2023, 18:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2023, 18:47
Processo Desarquivado
26/04/2023, 16:05
Arquivado Provisoramente
09/08/2021, 17:29
Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021, 17:29
Juntada de manifestação
09/08/2021, 15:22
Expedição de Outros documentos.
02/08/2021, 18:39
Ato ordinatório praticado
21/07/2021, 12:02
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021, 06:52
Decorrido prazo de JACY BRAGA RODRIGUES em 28/06/2021 23:59.
29/06/2021, 02:30
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.
10/05/2021, 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021
08/05/2021, 02:08
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005071-66.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JACY BRAGA RODRIGUES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JACY BRAGA RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
07/05/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
06/05/2021, 16:09
Expedição de Outros documentos.
06/05/2021, 16:09
MIGRACAO PJe ORDENADA
28/04/2021, 20:17
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
08/06/2016, 16:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/11/2015, 13:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/11/2015, 18:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/09/2015, 07:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/09/2015, 18:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/09/2015, 16:45
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
23/11/2012, 11:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/06/2012, 15:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/06/2012, 15:02
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/04/2012, 14:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/04/2012, 18:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/03/2012, 16:31
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/03/2012, 17:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/03/2012, 17:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/03/2012, 17:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - vista a FN
23/04/2010, 13:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/03/2010, 17:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/03/2010, 17:23
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/03/2010, 17:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
19/01/2010, 11:04
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
19/01/2010, 11:03
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
13/10/2009, 15:50
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
03/09/2009, 16:21
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
03/09/2009, 16:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/06/2009, 17:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/05/2009, 10:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/05/2009, 18:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/05/2009, 18:07
CONCLUSOS PARA DECISAO
14/05/2009, 13:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/02/2009, 17:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/02/2009, 13:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/01/2009, 18:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/01/2009, 18:27
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/11/2008, 17:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
21/08/2008, 14:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/05/2008, 17:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/05/2008, 17:31
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/05/2008, 12:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) COM JUNTADA
22/04/2008, 12:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/02/2008, 15:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/01/2008, 11:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/01/2008, 18:29
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
14/01/2008, 18:29
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
14/11/2006, 11:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/11/2006, 11:56
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/11/2006, 17:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/11/2006, 09:14
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/11/2006, 13:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/11/2006, 13:51
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
01/11/2006, 13:51
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
13/07/2004, 14:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/07/2004, 14:26
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/07/2004, 15:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/07/2004, 15:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/06/2004, 17:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/06/2004, 10:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/05/2004, 11:15
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 DIAS
26/11/2003, 18:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/11/2003, 18:02
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/11/2003, 12:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA - ACIMA DO ARMARIO
10/11/2003, 11:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/11/2003, 17:01
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/10/2003, 15:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/10/2003, 13:18
PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO
01/10/2003, 11:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/09/2003, 08:18
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
22/08/2003, 15:15
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/08/2003, 14:35
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
19/09/2002, 15:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/09/2002, 17:56
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
09/09/2002, 13:48
REMETIDOS CONTADORIA
06/09/2002, 13:32
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
08/08/2002, 16:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/07/2002, 11:29
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
10/07/2002, 14:34
REMETIDOS CONTADORIA
20/06/2002, 16:08
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
05/04/2002, 16:40
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - AVALIACAO
18/03/2002, 14:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/03/2002, 14:12
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/03/2002, 18:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/03/2002, 15:50
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/01/2002, 12:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/01/2002, 15:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/12/2001, 19:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/12/2001, 18:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/12/2001, 15:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/12/2001, 15:55
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVAL.
23/11/2001, 13:37
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA, REGISTRO E AVALIACAO
12/11/2001, 18:15
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
03/10/2001, 18:02
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
22/08/2001, 14:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/08/2001, 13:25
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/08/2001, 18:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/07/2001, 10:17
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/06/2001, 15:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/06/2001, 14:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/06/2001, 18:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) MAND.J.PILHA B
29/05/2001, 16:13
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/05/2001, 13:55
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/03/2001, 14:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/03/2001, 12:21
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/03/2001, 18:15
INICIAL AUTUADA
07/03/2001, 14:32
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
28/02/2001, 15:45
Documentos
Sentença Tipo B
•
29/04/2024, 20:40
Ato ordinatório
•
26/04/2023, 18:47
Despacho
•
09/08/2021, 17:29
Ato ordinatório
•
21/07/2021, 12:02
Ato ordinatório
•
03/09/2015, 16:45
Despacho
•
27/03/2012, 17:40
Despacho
•
26/03/2010, 18:14
Despacho
•
19/01/2010, 11:03
Despacho
•
19/01/2010, 11:03
Despacho
•
19/01/2010, 11:03
Despacho
•
19/01/2010, 11:03
Despacho
•
19/01/2010, 11:03
Despacho
•
19/01/2010, 11:03
Despacho
•
19/01/2010, 11:03
Despacho
•
19/01/2010, 11:03