Execução Fiscal 0033963-53.2013.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2013

Valor da Causa

R$ 96.760,18

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

DANILLO PIRES MIRANDA

CPF

Reu

MARCILENE MOREIRA ALMEIDA

CPF

Reu

COMERCIAL DE GAS ALCATRAZ LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

29/08/2022, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 14:29

Juntada de Certidão

17/08/2022, 14:29

Juntada de certidão

15/08/2022, 13:40

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2022, 15:48

Conclusos para decisão

23/02/2022, 16:11

Decorrido prazo de MARCILENE MOREIRA ALMEIDA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:02

Decorrido prazo de COMERCIAL DE GAS ALCATRAZ LTDA - ME em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 00:07

Decorrido prazo de DANILLO PIRES MIRANDA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 00:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 01:06

Juntada de petição intercorrente

09/05/2021, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033963-53.2013.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: DANILLO PIRES MIRANDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANILLO PIRES MIRANDA COMERCIAL DE GAS ALCATRAZ LTDA - ME MARCILENE MOREIRA ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Todas as movimentações(50)

Juntada de petição intercorrente

29/08/2022, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 14:29

Juntada de Certidão

17/08/2022, 14:29

Juntada de certidão

15/08/2022, 13:40

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 08:43

Decisão

•08/05/2024, 10:19

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2022, 15:48

Conclusos para decisão

23/02/2022, 16:11

Decorrido prazo de MARCILENE MOREIRA ALMEIDA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:02

Decorrido prazo de COMERCIAL DE GAS ALCATRAZ LTDA - ME em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 00:07

Decorrido prazo de DANILLO PIRES MIRANDA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 00:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 01:06

Juntada de petição intercorrente

09/05/2021, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033963-53.2013.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: DANILLO PIRES MIRANDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANILLO PIRES MIRANDA COMERCIAL DE GAS ALCATRAZ LTDA - ME MARCILENE MOREIRA ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033963-53.2013.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: DANILLO PIRES MIRANDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANILLO PIRES MIRANDA COMERCIAL DE GAS ALCATRAZ LTDA - ME MARCILENE MOREIRA ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033963-53.2013.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: DANILLO PIRES MIRANDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANILLO PIRES MIRANDA COMERCIAL DE GAS ALCATRAZ LTDA - ME MARCILENE MOREIRA ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 16:14

Juntada de certidão de processo migrado

06/05/2021, 16:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2021, 13:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/12/2020, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

07/12/2020, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2020, 15:29

CARGA: RETIRADOS PGF - À PGF RETIRADOS POR ANTONIO CARLOS

05/11/2020, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/08/2020, 11:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/08/2020, 11:04

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA DEVOLUÇÃO DE MANDADO.

13/05/2020, 16:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2019, 15:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/02/2019, 09:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/02/2019, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/02/2019, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2019, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2018, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2018, 17:03

CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA À PGF - RETIRADO PELO BIANO

21/06/2018, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/06/2018, 15:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/06/2018, 15:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2018, 14:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2017, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2016, 17:12

CARGA: RETIRADOS PGF

01/07/2016, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/06/2016, 11:17

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

29/04/2016, 13:20

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/02/2015, 09:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2015, 09:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2015, 09:53

INICIAL AUTUADA

10/12/2013, 12:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/11/2013, 15:37

Decisão

•03/03/2022, 15:48