Execução Fiscal 0014181-74.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2010

Valor da Causa

R$ 34.499,48

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CICLO RACE COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/04/2022, 15:27

Juntada de Certidão

12/04/2022, 15:26

Juntada de manifestação

16/03/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 13:56

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2022, 15:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/03/2022, 15:55

Conclusos para julgamento

04/03/2022, 14:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 08:00

Decorrido prazo de CICLO RACE COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS EIRELI - EPP em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014181-74.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CICLO RACE COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CICLO RACE COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 16:16

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

12/04/2022, 15:27

Juntada de Certidão

12/04/2022, 15:26

Juntada de manifestação

16/03/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 13:56

Documentos

Sentença Tipo B

•04/03/2022, 15:55

Ato ordinatório

•09/07/2020, 10:48

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2022, 15:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/03/2022, 15:55

Conclusos para julgamento

04/03/2022, 14:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 08:00

Decorrido prazo de CICLO RACE COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS EIRELI - EPP em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014181-74.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CICLO RACE COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CICLO RACE COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 16:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2021, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2021, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2021, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2020, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2020, 11:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2020, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2020, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/07/2020, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - aguardar resposta ofício

25/05/2020, 06:02

OFICIO EXPEDIDO

15/01/2020, 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

15/01/2020, 17:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2019, 17:18

OFICIO EXPEDIDO

23/05/2018, 08:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/05/2018, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2018, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2018, 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2018, 07:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2018, 07:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2018, 07:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2017, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2017, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2017, 14:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2016, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2016, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2016, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2016, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2016, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2016, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2016, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2016, 08:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2016, 17:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2015, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2015, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2015, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2015, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2015, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2015, 12:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

04/07/2014, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2014, 10:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2014, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2014, 12:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/09/2013, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2013, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2013, 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2013, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2013, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2013, 17:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2013, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2013, 12:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2013, 15:29

OFICIO EXPEDIDO

21/03/2013, 10:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/03/2013, 19:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2013, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2013, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2012, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

05/06/2012, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2012, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2011, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2011, 14:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2011, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/08/2011, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/07/2011, 12:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - aguardar resposta bacen

13/06/2011, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - bacen def

30/05/2011, 18:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2011, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2011, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2011, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2011, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2011, 12:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2011, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/10/2010, 12:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/06/2010, 14:51

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

09/06/2010, 17:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/06/2010, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2010, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESP INICIAL

08/06/2010, 09:26

PROCESSO DIGITALIZADO

04/06/2010, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2010, 14:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/03/2010, 12:44

Despacho

•11/05/2018, 14:00

Ato ordinatório

•06/12/2017, 14:59

Despacho

•12/04/2016, 14:43

Ato ordinatório

•28/01/2016, 17:55

Despacho

•15/09/2015, 17:39

Ato ordinatório

•05/06/2015, 13:59

Ato ordinatório

•12/06/2014, 00:12

Despacho

•17/09/2013, 09:48

Ato ordinatório

•17/07/2013, 16:38

Ato ordinatório

•29/05/2013, 15:29

Despacho

•08/03/2013, 18:40

Decisão

•30/05/2011, 18:41

Certidão

•25/05/2011, 17:54

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•04/03/2022, 15:55

Ato ordinatório

•09/07/2020, 10:48

Despacho

•11/05/2018, 14:00

Ato ordinatório

•06/12/2017, 14:59

Despacho

•12/04/2016, 14:43

Ato ordinatório

•28/01/2016, 17:55

Despacho

•15/09/2015, 17:39

Ato ordinatório

•05/06/2015, 13:59

Ato ordinatório

•12/06/2014, 00:12

Despacho

•17/09/2013, 09:48

Ato ordinatório

•17/07/2013, 16:38

Ato ordinatório

•29/05/2013, 15:29

Despacho

•08/03/2013, 18:40

Decisão

•30/05/2011, 18:41

Certidão

•25/05/2011, 17:54

Ato ordinatório

•30/03/2011, 00:23

Despacho

•08/06/2010, 17:39