Execução Fiscal 0004566-86.2017.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.811,97

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA 14 REGIAO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA

Terceiro

CREA MT

Terceiro

SERGIO VINICIUS VALDAMERI REINA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2022, 16:03

Juntada de Certidão

05/10/2022, 16:02

Decorrido prazo de SERGIO VINICIUS VALDAMERI REINA em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 02:07

Juntada de Certidão

04/08/2022, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2022, 17:30

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 17:30

Juntada de certidão

04/08/2022, 17:27

Juntada de petição intercorrente

11/02/2022, 14:37

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2022, 18:02

Juntada de Certidão

10/02/2022, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 18:02

Proferida decisão interlocutória

10/02/2022, 18:02

Conclusos para decisão

13/09/2021, 12:44

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 14:09

Todas as movimentações(61)

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2022, 16:03

Juntada de Certidão

05/10/2022, 16:02

Decorrido prazo de SERGIO VINICIUS VALDAMERI REINA em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 02:07

Juntada de Certidão

Documentos

Acórdão

•16/12/2025, 17:09

Ato ordinatório

•08/09/2025, 13:51

04/08/2022, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2022, 17:30

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 17:30

Juntada de certidão

04/08/2022, 17:27

Juntada de petição intercorrente

11/02/2022, 14:37

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2022, 18:02

Juntada de Certidão

10/02/2022, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 18:02

Proferida decisão interlocutória

10/02/2022, 18:02

Conclusos para decisão

13/09/2021, 12:44

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 14:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:15

Publicado Intimação polo ativo em 10/05/2021.

10/05/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0004566-86.2017.4.01.3603. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO REPRESENTANTES POLO ATIVO: AURIANY MAZZER MARQUES SILVA - MT18064/O POLO PASSIVO:SERGIO VINICIUS VALDAMERI REINA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUCIA DE SOUZA - MT20024/O e JOSE EVERALDO DE SOUZA MACEDO - MT5347/B Destinatários: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO AURIANY MAZZER MARQUES SILVA - (OAB: MT18064/O) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SINOP, 6 de maio de 2021. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT

07/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 17:26

Conclusos para despacho

11/03/2021, 15:44

Cancelada a movimentação processual

11/03/2021, 15:44

Cancelada a movimentação processual

11/03/2021, 15:44

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão.

03/09/2020, 18:25

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO em 16/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 22:31

Decorrido prazo de SERGIO VINICIUS VALDAMERI REINA em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 05:47

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 14:37

Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2020, 14:36

Juntada de volume

16/03/2020, 14:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/03/2020, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO PUBLICADA NO E-DJF1 EM 19/11/2019, BOLETIM 260/2019.

26/11/2019, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/11/2019, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/11/2019, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2019, 14:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/10/2019, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO PUBLICADO NO E-DJF4 EM 24/07/2019, BOLETIM 161/2019

02/08/2019, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

22/07/2019, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/07/2019, 11:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2019, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2019, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2019, 17:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

28/02/2019, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2019, 16:20

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/02/2019, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2019, 16:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA. DEVOLVER ATE AS 18:OO

30/01/2019, 14:15

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/01/2019, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2018, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2018, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2018, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2018, 10:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/06/2018, 16:27

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

03/05/2018, 13:20

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/04/2018, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2018, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2018, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2017, 09:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/11/2017, 16:12

INICIAL AUTUADA

29/11/2017, 16:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/11/2017, 15:55

Ato ordinatório

•08/09/2025, 13:51

Sentença Tipo C

•14/07/2025, 14:46

Despacho

•30/01/2025, 15:59

Despacho

•24/07/2024, 15:58

Despacho

•25/03/2024, 14:42

Ato ordinatório

•02/06/2023, 18:24

Ato ordinatório

•04/08/2022, 17:30

Decisão

•10/02/2022, 18:02

Despacho

•18/03/2021, 17:26