Cumprimento de sentença 0021735-55.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompetência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2013

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRANCISCO JOSE DE SA OLIVEIRA

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2022, 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/08/2022, 20:43

Juntada de certidão de devolução de mandado

12/08/2022, 20:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2022, 17:13

Expedição de Mandado.

08/08/2022, 15:06

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/07/2022, 16:07

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2022, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 14:54

Conclusos para despacho

26/07/2022, 12:27

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

06/06/2022, 11:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:51

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE SA OLIVEIRA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 02:09

Todas as movimentações(61)

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2022, 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/08/2022, 20:43

Juntada de certidão de devolução de mandado

12/08/2022, 20:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Despacho

•31/10/2023, 17:07

Despacho

•26/07/2022, 14:54

09/08/2022, 17:13

Expedição de Mandado.

08/08/2022, 15:06

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/07/2022, 16:07

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2022, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 14:54

Conclusos para despacho

26/07/2022, 12:27

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

06/06/2022, 11:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:51

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE SA OLIVEIRA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021735-55.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: FRANCISCO JOSE DE SA OLIVEIRA e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO JOSE DE SA OLIVEIRA FRANCISCO JOSE DE SA OLIVEIRA - (OAB: DF08111) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 16:17

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 16:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2021, 11:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2020, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2020, 20:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2020, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2020, 14:44

TRANSITO EM JULGADO EM

14/05/2020, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2019, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/2019, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2019, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2019, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2019, 16:45

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

16/09/2019, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Publicada em 16/09/2019

16/09/2019, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

11/09/2019, 16:37

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

09/09/2019, 07:31

CONCLUSOS PARA SENTENCA

25/05/2018, 12:51

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

24/11/2017, 14:44

CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/09/2017, 16:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/09/2017, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Publicado em 20/07/2017

20/07/2017, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/07/2017, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/07/2017, 14:19

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

14/07/2017, 14:19

CONCLUSOS PARA SENTENCA

27/01/2014, 15:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/01/2014, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Publicado em 18/10/2013

18/10/2013, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

15/10/2013, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/10/2013, 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2013, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2013, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/10/2013, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/08/2013, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/08/2013, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2013, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2013, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2013, 14:45

PROCESSO DIGITALIZADO

29/05/2013, 14:24

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/05/2013, 14:21

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

23/05/2013, 13:16

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

23/05/2013, 13:16

INICIAL AUTUADA

23/05/2013, 13:16

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

22/05/2013, 12:28

Despacho

•18/05/2020, 14:03

Certidão

•16/09/2019, 13:00

Sentença Tipo A

•09/09/2019, 07:29

Certidão

•25/05/2018, 00:51

Documentos Diversos

•25/05/2018, 00:51

Despacho

•24/11/2017, 14:44

Certidão

•28/09/2017, 16:56

Despacho

•14/07/2017, 13:45

Certidão

•27/01/2014, 15:11

Ato ordinatório

•14/10/2013, 17:40

Despacho

•18/07/2013, 14:51