Recurso Inominado Cível 0007075-63.2011.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Recurso Inominado Cível
Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto
Contribuições Previdenciárias
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Recurso Inominado Cível
TRF1
2° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
13/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAC
Processos relacionados
1° Grau · TRF1 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
Partes do Processo
RAIMUNDO RUFINO BARBOZA
CPF
035.***.***-91
Mostrar
Autor
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (30)
Partes do Processo
(30)
RAIMUNDO RUFINO BARBOZA
CPF
035.***.***-91
Mostrar
Autor
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
02/02/2022, 10:30
Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
01/02/2022, 12:57
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Reu
Juntada de Informação
01/02/2022, 12:57
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.
22/01/2022, 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
22/01/2022, 01:08
Juntada de manifestação
14/01/2022, 17:55
Expedição de Outros documentos.
02/01/2022, 16:30
Expedição de Outros documentos.
02/01/2022, 16:30
MIGRAÇÃO PJe ORDENADA
30/12/2021, 12:50
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/12/2021, 12:48
INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
01/10/2021, 08:24
DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS PROVIDOS
30/09/2021, 08:25
SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTADO PARA 29 DE SETEMBRO DE 2021
20/08/2021, 10:24
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
14/06/2021, 07:57
INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
27/05/2021, 00:02
Ver todas as movimentações (23)
Todas as movimentações
(23)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
02/02/2022, 10:30
Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
01/02/2022, 12:57
Juntada de Informação
01/02/2022, 12:57
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.
22/01/2022, 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
22/01/2022, 01:08
Juntada de manifestação
14/01/2022, 17:55
Expedição de Outros documentos.
02/01/2022, 16:30
Expedição de Outros documentos.
02/01/2022, 16:30
MIGRAÇÃO PJe ORDENADA
30/12/2021, 12:50
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/12/2021, 12:48
INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
01/10/2021, 08:24
DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS PROVIDOS
30/09/2021, 08:25
SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTADO PARA 29 DE SETEMBRO DE 2021
20/08/2021, 10:24
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
14/06/2021, 07:57
INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
27/05/2021, 00:02
INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
17/05/2021, 08:43
INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA NO DJEN EM 07.05.2021
07/05/2021, 10:27
INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
06/05/2021, 15:20
INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/MT - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO
17/04/2021, 10:45
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA DEVOLUÇÃO AO RELATOR PARA READEQUAÇÃO
14/03/2021, 04:43
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
14/03/2021, 04:42
SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF) - AG. JULGAMENTO DO RE 596.701. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO COGER 139/2018
10/12/2018, 13:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - FLÁVIO FRAGA E SILVA
10/12/2018, 13:00
Documentos
ACÓRDÃO
•
29/09/2021, 20:32
DESPACHO
•
07/07/2021, 12:04
DOCUMENTOS DIVERSOS
•
07/05/2021, 12:25
DECISÃO
•
11/03/2021, 17:05
DOCUMENTOS DIVERSOS
•
07/08/2012, 12:23
DOCUMENTOS DIVERSOS
•
27/07/2012, 17:50
DOCUMENTOS DIVERSOS
•
03/07/2012, 09:15
ACÓRDÃO
•
14/05/2012, 12:40
DOCUMENTOS DIVERSOS
•
03/11/2011, 15:06
DESPACHO
•
07/10/2011, 16:41
SENTENÇA (ANEXO)
•
01/09/2011, 08:55
DOCUMENTOS DIVERSOS
•
21/07/2011, 13:35
DECISÃO
•
20/07/2011, 16:04