Execução Fiscal 0001702-80.2015.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 70.875,72

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BURITIS PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01T para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 09:29

Baixa Definitiva

19/11/2024, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

19/11/2024, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

19/11/2024, 14:19

Declarada decadência ou prescrição

11/11/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 18:52

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 16:55

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/11/2024, 16:51

Juntado(a) - Processo Desarquivado

11/11/2024, 16:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/10/2024, 17:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BURITIS PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA. - ME em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/05/2021, 20:16

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 01:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 02:10

Todas as movimentações(54)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01T para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 09:29

Baixa Definitiva

19/11/2024, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

19/11/2024, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

19/11/2024, 14:19

Declarada decadência ou prescrição

Documentos

SENTENÇA

•11/11/2024, 18:52

OUTROS

•07/05/2021, 07:21

11/11/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 18:52

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 16:55

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/11/2024, 16:51

Juntado(a) - Processo Desarquivado

11/11/2024, 16:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/10/2024, 17:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BURITIS PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA. - ME em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/05/2021, 20:16

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 01:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 02:10

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

07/05/2021, 07:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001702-80.2015.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BURITIS PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA. - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BURITIS PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 16:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 16:25

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

06/05/2021, 15:45

Juntado(a) - Juntada de volume

06/05/2021, 15:44

Juntado(a) - Petição Inicial

06/05/2021, 13:56

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - PRIMEIRO ARQUIVAMENTO EM 03/04/2017

03/04/2017, 14:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - - SUSPENSO ATÉ 18/03/2017

12/04/2016, 13:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2016, 18:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2016, 10:11

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

18/03/2016, 13:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2016, 13:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 18/03/2017

18/03/2016, 13:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2016, 16:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 00001527

08/03/2016, 15:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2016, 14:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2016, 08:13

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

11/01/2016, 12:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2016, 12:05

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÃO DE 07/01/2016

11/01/2016, 10:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

14/12/2015, 18:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0007317

14/12/2015, 18:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2015, 14:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2015, 08:44

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

28/10/2015, 16:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2015, 16:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2015, 16:12

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/10/2015, 16:12

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - Ref. ao Ar da CC de n.1475/2015

16/10/2015, 13:52

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/10/2015, 11:30

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/09/2015, 13:54

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

23/09/2015, 13:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2015, 14:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2015, 14:03

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/09/2015, 14:34

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

18/09/2015, 14:34

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/09/2015, 09:57