Execução Fiscal 0008079-60.2016.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2016

Valor da Causa

R$ 40.585,72

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

E. M. COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

15/06/2022, 11:19

Juntada de petição intercorrente

16/02/2022, 11:23

Decorrido prazo de E. M. COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:49

Juntada de petição intercorrente

21/05/2021, 17:34

Juntada de documentos diversos

18/05/2021, 12:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008079-60.2016.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: E. M. COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): E. M. COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 16:01

Juntada de certidão de processo migrado

06/05/2021, 16:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO FLS 47/67

02/12/2020, 12:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/05/2019, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

14/05/2019, 16:25

Todas as movimentações(48)

Conclusos para decisão

15/06/2022, 11:19

Juntada de petição intercorrente

16/02/2022, 11:23

Decorrido prazo de E. M. COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:49

Juntada de petição intercorrente

21/05/2021, 17:34

Juntada de documentos diversos

Documentos

Ato ordinatório

•29/08/2024, 11:13

Ato ordinatório

•29/08/2024, 11:13

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legal

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18/05/2021, 12:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008079-60.2016.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: E. M. COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): E. M. COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 16:01

Juntada de certidão de processo migrado

06/05/2021, 16:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO FLS 47/67

02/12/2020, 12:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/05/2019, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

14/05/2019, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR 15 DIAS.

02/05/2019, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2019, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2019, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2019, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

22/10/2018, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2018, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR DA PFN 15 DIAS.

11/10/2018, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2018, 11:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/10/2018, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

28/09/2018, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2018, 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

12/03/2018, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2018, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SEVIDOR - 15 DIAS.

23/02/2018, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2018, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2018, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2018, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da Exequente.

11/07/2017, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2017, 09:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ONELDIO - 10 DIAS.

29/06/2017, 07:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2017, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2017, 16:51

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - n. 47/017 fls. 27/32.

20/06/2017, 16:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/06/2017, 16:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

16/05/2017, 17:50

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

16/05/2017, 17:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA

15/02/2017, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2017, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2017, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2016, 14:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/09/2016, 17:02

INICIAL AUTUADA

02/09/2016, 17:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

30/08/2016, 14:36

Decisão

•11/01/2023, 13:13