Execução Fiscal 0033389-15.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2008

Valor da Causa

R$ 69.313,70

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

ANUAR DAHER

CPF

Reu

MINAS CENTRO OESTE MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

PAULO ROBERTO FONSECA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 15:09

Transitado em Julgado em 26/02/2026

27/02/2026, 15:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:25

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2025, 18:11

Juntada de Certidão

10/12/2025, 18:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2025, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 18:11

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 11:12

Juntada de petição intercorrente

12/06/2025, 18:15

Juntada de Certidão

10/06/2025, 14:18

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 14:18

Processo Desarquivado

09/06/2025, 14:21

Arquivado Provisoramente

15/07/2021, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 11:11

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 15:09

Transitado em Julgado em 26/02/2026

27/02/2026, 15:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:25

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2025, 18:11

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•10/12/2025, 18:11

Ato ordinatório

•10/06/2025, 14:18

10/12/2025, 18:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2025, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 18:11

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 11:12

Juntada de petição intercorrente

12/06/2025, 18:15

Juntada de Certidão

10/06/2025, 14:18

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 14:18

Processo Desarquivado

09/06/2025, 14:21

Arquivado Provisoramente

15/07/2021, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 11:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 20:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/07/2021, 18:27

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FONSECA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:22

Decorrido prazo de ANUAR DAHER em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:22

Decorrido prazo de MINAS CENTRO OESTE MINERACAO LTDA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:21

Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 11:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033389-15.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ANUAR DAHER e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ROBERTO FONSECA MINAS CENTRO OESTE MINERACAO LTDA ANUAR DAHER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033389-15.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ANUAR DAHER e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ROBERTO FONSECA MINAS CENTRO OESTE MINERACAO LTDA ANUAR DAHER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033389-15.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ANUAR DAHER e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ROBERTO FONSECA MINAS CENTRO OESTE MINERACAO LTDA ANUAR DAHER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 16:04

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 16:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 20:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2018, 15:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2016, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2016, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2016, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2016, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2016, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2016, 18:11

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F

26/04/2016, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/04/2016, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2016, 08:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - decisão assinada titular

08/04/2016, 14:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/04/2014, 15:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2014, 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2014, 13:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/12/2013, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2013, 17:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/11/2013, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2013, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2013, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2013, 16:12

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

24/09/2013, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/08/2013, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

23/08/2013, 10:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/02/2013, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2013, 17:40

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

09/10/2012, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/10/2012, 13:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2012, 16:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2012, 18:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/03/2012, 15:20

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/08/2011, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2011, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2011, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2011, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao.

14/07/2011, 12:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/06/2011, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/06/2011, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2011, 18:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2011, 18:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/02/2011, 14:07

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/12/2010, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2010, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2010, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO NA DIGIRALIZAÇÃO

24/11/2010, 09:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/11/2010, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/11/2010, 10:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2010, 10:47

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/01/2010, 15:55

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/12/2009, 15:06

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2009, 14:06

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2009, 14:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

10/08/2009, 13:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2009, 17:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/04/2009, 15:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/01/2009, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2009, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2009, 12:51

INICIAL AUTUADA

20/11/2008, 15:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/2008, 14:06

Despacho

•15/07/2021, 11:11

Despacho

•21/07/2016, 14:52

Decisão

•08/04/2016, 13:32

Certidão

•04/04/2014, 15:53

Despacho

•18/11/2013, 16:07

Decisão

•22/07/2013, 16:51

Certidão

•26/02/2013, 18:52

Ato ordinatório

•05/10/2012, 16:34

Despacho

•23/08/2011, 18:48

Ato ordinatório

•02/06/2011, 18:57

Despacho

•16/12/2010, 19:01

Ato ordinatório

•16/11/2010, 10:47

Despacho

•21/01/2010, 15:55