Execução Fiscal 0046023-80.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2003

Valor da Causa

R$ 14.840,89

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SOCIEDADE COMERCIAL MOURA LTDA

CNPJ

Reu

VALTER ANTONIO DE MOURA BRAGA

CPF

Reu

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JACI ROCHA ALMEIDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

09/09/2022, 11:37

Baixa Definitiva

09/09/2022, 11:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:45

Juntada de manifestação

16/07/2022, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2022, 10:45

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 20:05

Juntada de petição intercorrente

15/06/2022, 12:36

Juntada de certidão

13/06/2022, 15:08

Conclusos para despacho

02/06/2022, 17:46

Juntada de manifestação

10/05/2022, 11:30

Juntada de petição intercorrente

21/03/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 18:02

Juntada de certidão

07/03/2022, 18:01

Todas as movimentações(268)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

09/09/2022, 11:37

Baixa Definitiva

09/09/2022, 11:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:45

Juntada de manifestação

16/07/2022, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•06/07/2022, 20:05

Despacho

•07/01/2022, 11:20

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/07/2022, 10:45

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 20:05

Juntada de petição intercorrente

15/06/2022, 12:36

Juntada de certidão

13/06/2022, 15:08

Conclusos para despacho

02/06/2022, 17:46

Juntada de manifestação

10/05/2022, 11:30

Juntada de petição intercorrente

21/03/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 18:02

Juntada de certidão

07/03/2022, 18:01

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 17:51

Processo devolvido à Secretaria

07/01/2022, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 11:20

Conclusos para despacho

02/12/2021, 16:20

Juntada de manifestação

19/11/2021, 18:14

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 14:17

Juntada de certidão

16/11/2021, 14:14

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2021, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2021, 12:59

Conclusos para despacho

30/09/2021, 15:21

Juntada de petição intercorrente

30/09/2021, 14:57

Juntada de manifestação

04/08/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 14:59

Juntada de certidão

27/07/2021, 14:58

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2021, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 16:11

Conclusos para despacho

08/07/2021, 15:51

Juntada de certidão

08/07/2021, 15:32

Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 11:39

Decorrido prazo de SOCIEDADE COMERCIAL MOURA LTDA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:13

Decorrido prazo de VALTER ANTONIO DE MOURA BRAGA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:13

Juntada de manifestação

28/05/2021, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 19:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046023-80.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOCIEDADE COMERCIAL MOURA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALTER ANTONIO DE MOURA BRAGA SOCIEDADE COMERCIAL MOURA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046023-80.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOCIEDADE COMERCIAL MOURA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALTER ANTONIO DE MOURA BRAGA SOCIEDADE COMERCIAL MOURA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 16:30

Juntada de certidão de processo migrado

06/05/2021, 16:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/04/2021, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2020, 10:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - edital de intimação

20/11/2020, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

20/02/2020, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

20/02/2020, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/08/2019, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2019, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/03/2019, 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2019, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2019, 11:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2019, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/08/2018, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2018, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2018, 16:39

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/08/2018, 16:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/08/2018, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2018, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2018, 08:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

15/06/2018, 11:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2018, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2018, 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2018, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2018, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2018, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2018, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2018, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2018, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2018, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - LEILOEIRO

09/04/2018, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - EXECUTADO

06/04/2018, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

05/04/2018, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

05/04/2018, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) EXEQUENTE

02/04/2018, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - LAPA INCORPORAÇÕES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

27/03/2018, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

27/03/2018, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

27/03/2018, 10:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2018, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

23/03/2018, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

21/03/2018, 11:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2018, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/03/2018, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/03/2018, 10:14

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

13/03/2018, 10:14

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

13/03/2018, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2018, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2018, 10:13

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

02/10/2017, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2017, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2017, 08:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

01/03/2017, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2017, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2016, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2016, 12:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/06/2016, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - CÁSSIO

24/06/2016, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - SENHORA JACI ROCHA ALMEIDA

24/06/2016, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/04/2016, 10:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2016, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/02/2016, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/11/2015, 07:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2015, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2015, 08:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

27/04/2015, 11:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2015, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2015, 11:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2015, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2015, 14:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

08/04/2015, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2015, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2015, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2015, 14:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

09/03/2015, 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2015, 16:57

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

24/02/2015, 14:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/09/2014, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2014, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2014, 07:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/05/2014, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2014, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2014, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/04/2014, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2014, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2014, 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2014, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

24/02/2014, 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

13/02/2014, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

30/01/2014, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2013, 08:58

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

19/12/2013, 08:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

05/12/2013, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2013, 09:41

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

04/12/2013, 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2013, 11:12

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

29/11/2013, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

28/11/2013, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/11/2013, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/11/2013, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2013, 15:45

DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIO ENC VIA AR

11/11/2013, 15:30

OFICIO REMETIDO CENTRAL

11/11/2013, 13:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/10/2013, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2013, 17:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/06/2013, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

10/06/2013, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2013, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2013, 08:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2013, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2013, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

27/05/2013, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2013, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2013, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2013, 19:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2013, 18:40

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/03/2013, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2013, 15:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/08/2012, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2012, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2012, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA FN POR COTA.

23/07/2012, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2012, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2012, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2012, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2012, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2012, 13:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - edital

20/04/2012, 13:53

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

31/01/2012, 16:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

31/01/2012, 16:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/11/2011, 18:55

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/09/2011, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2011, 10:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2011, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Manifestação por cota.

19/04/2011, 10:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2011, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2011, 10:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2011, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2011, 16:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2011, 16:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2010, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2010, 15:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2010, 19:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2010, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DA FN POR COTA

20/09/2010, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2010, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2010, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2010, 13:52

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

25/08/2010, 13:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/06/2010, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2010, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2009, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA DA PFN

17/12/2009, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

17/12/2009, 10:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2009, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/07/2009, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2009, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2009, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2009, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2009, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2009, 12:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2009, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pfn

04/06/2009, 11:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/02/2009, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2009, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2009, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2009, 17:11

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - B SUSP MAIO 18

22/04/2008, 07:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2007, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2007, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2007, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cotas pfn

14/05/2007, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2007, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2007, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2007, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2007, 17:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2007, 17:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2006, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2006, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2006, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestacao por cota

13/01/2006, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2006, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN

14/10/2005, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2005, 19:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2005, 19:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/07/2005, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2005, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2005, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cotas da pfn

13/07/2005, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2005, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

10/06/2005, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2005, 17:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2004, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2004, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2004, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/06/2004, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2004, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2004, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2004, 14:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/03/2004, 14:03

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

30/01/2004, 15:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

30/01/2004, 15:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/01/2004, 18:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/01/2004, 18:22

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/12/2003, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2003, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2003, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2003, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2003, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2003, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2003, 16:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2003, 16:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2003, 17:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2003, 14:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2003, 14:10

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

23/09/2003, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2003, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2003, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2003, 16:28

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - EXEQUENTE E EXECUTADO FICARAM TROCADOS-RETIFICAR

11/09/2003, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2003, 13:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/09/2003, 17:18

INICIAL AUTUADA

09/09/2003, 17:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/09/2003, 15:32

Despacho

•11/10/2021, 12:59

Despacho

•15/07/2021, 16:11

Despacho

•14/05/2021, 19:41