Procedimento Comum Cível 0052440-92.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2025

Valor da Causa

R$ 91.937,64

Órgão julgador

Juízo Federal da 12ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 21ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA)2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER

Partes do Processo

KARINA ROSA RIBEIRO DOS REIS

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO APARECIDO ALVES GIOVINI

CPF·Representa: Autor

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV12F para MGBHCIV12F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

06/09/2025, 20:24

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/04/2025, 15:28

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/04/2021, 08:37

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/04/2021, 08:37

Juntado(a) - Petição inicial

21/04/2020, 15:05

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

11/01/2019, 14:09

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

24/10/2018, 14:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/10/2018, 08:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/10/2018, 13:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/09/2018, 14:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - movimentação lançada nesta data para regularização

03/09/2018, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2018, 15:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

27/08/2018, 08:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/08/2018, 07:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2018, 17:41

Todas as movimentações(111)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV12F para MGBHCIV12F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

06/09/2025, 20:24

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/04/2025, 15:28

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/04/2021, 08:37

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/04/2021, 08:37

Documentos

Nenhum documento disponível

Juntado(a) - Petição inicial

21/04/2020, 15:05

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

11/01/2019, 14:09

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

24/10/2018, 14:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/10/2018, 08:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/10/2018, 13:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/09/2018, 14:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - movimentação lançada nesta data para regularização

03/09/2018, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2018, 15:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

27/08/2018, 08:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/08/2018, 07:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2018, 17:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2018, 15:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2018, 17:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA À AGU

13/08/2018, 08:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/08/2018, 17:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2018, 13:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2018, 15:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/04/2018, 08:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/04/2018, 14:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/03/2018, 16:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2018, 18:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2018, 14:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2018, 16:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

12/03/2018, 07:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/02/2018, 10:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2018, 10:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2018, 14:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/01/2018, 07:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/01/2018, 12:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/12/2017, 15:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2017, 16:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2017, 18:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/09/2017, 07:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/09/2017, 15:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/09/2017, 17:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2017, 17:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2017, 17:01

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

13/09/2017, 17:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/08/2017, 08:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/08/2017, 15:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/08/2017, 14:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2017, 15:21

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

17/08/2017, 14:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2017, 09:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

07/08/2017, 08:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/08/2017, 14:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2017, 13:42

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 256/2017

18/07/2017, 13:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2017, 09:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

13/07/2017, 09:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

11/07/2017, 16:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

11/07/2017, 16:01

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

11/07/2017, 16:00

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

11/07/2017, 15:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

23/06/2017, 18:35

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

23/06/2017, 12:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/05/2017, 07:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/05/2017, 07:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/05/2017, 10:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/05/2017, 18:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2017, 14:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) UNIÃO

03/04/2017, 09:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2017, 16:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

02/03/2017, 12:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2017, 15:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

13/02/2017, 08:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/02/2017, 17:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2017, 09:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2017, 09:51

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - UNIÃO

16/12/2016, 11:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2016, 11:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2016, 15:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

11/11/2016, 10:15

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/10/2016, 18:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

20/10/2016, 09:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/10/2016, 17:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/10/2016, 17:43

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/10/2016, 17:43

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/10/2016, 17:43

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/10/2016, 17:13

Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

14/10/2016, 17:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

13/10/2016, 18:34

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - pagamento de honorarios periciais

13/10/2016, 18:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2016, 17:12

Ato ordinatório praticado - PERICIA LAUDO APRESENTADO

11/10/2016, 17:12

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PERITO.

04/10/2016, 16:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2016, 14:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/10/2016, 14:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2016, 15:36

Ato ordinatório praticado - PERICIA LAUDO APRESENTADO

03/10/2016, 15:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - QUESITOS UNIÃO

03/10/2016, 15:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2016, 13:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

27/09/2016, 12:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/09/2016, 14:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

23/09/2016, 09:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PERÍCIA DESIGNADA

23/09/2016, 09:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/09/2016, 09:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/09/2016, 13:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/09/2016, 13:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/09/2016, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - perito

13/09/2016, 15:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/09/2016, 14:59

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...DETERMINO A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA PERICIAL MÉDICA....

13/09/2016, 14:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

08/09/2016, 17:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2016, 17:44

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/09/2016, 17:12

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - MEDICAMENTO.

08/09/2016, 17:11