Execução Fiscal 0000546-85.2008.4.01.3306 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 840,58

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA - CRF

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA - CRF

Terceiro

LA ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/04/2022, 10:52

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/04/2022, 10:46

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA - CRF em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 01:43

Decorrido prazo de LA ENGENHARIA LTDA - ME em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

25/02/2022, 02:23

Publicado Intimação polo passivo em 25/02/2022.

25/02/2022, 02:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2022, 16:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 14:56

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2022, 19:28

Declarada decadência ou prescrição

17/02/2022, 19:28

Conclusos para julgamento

14/02/2022, 19:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA - CRF em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 02:45

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 12:23

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

26/04/2022, 10:52

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/04/2022, 10:46

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA - CRF em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 01:43

Decorrido prazo de LA ENGENHARIA LTDA - ME em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

Documentos

Sentença Tipo B

•17/02/2022, 19:28

Decisão

•03/11/2021, 16:25

25/02/2022, 02:23

Publicado Intimação polo passivo em 25/02/2022.

25/02/2022, 02:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2022, 16:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 14:56

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2022, 19:28

Declarada decadência ou prescrição

17/02/2022, 19:28

Conclusos para julgamento

14/02/2022, 19:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA - CRF em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 02:45

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 12:23

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2021, 16:25

Proferida decisão interlocutória

03/11/2021, 16:25

Conclusos para despacho

27/10/2021, 18:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA - CRF em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:38

Decorrido prazo de LA ENGENHARIA LTDA - ME em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000546-85.2008.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA - CRF e outros POLO PASSIVO: LA ENGENHARIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LA ENGENHARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 16:35

Juntada de certidão de processo migrado

06/05/2021, 16:32

Juntada de certidão

06/05/2021, 16:30

Cancelada a movimentação processual

06/05/2021, 16:26

Desentranhado o documento

06/05/2021, 16:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/04/2021, 12:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 02:24

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

01/10/2013, 12:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 05.11.2012

23/01/2012, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - até 14/11

07/11/2011, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/11/2011, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EDJ 31/10/2011

27/10/2011, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/10/2011, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2011, 11:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2011, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2011, 18:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2011, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/07/2011, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/07/2011, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EDJ 11/07/2011

06/07/2011, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/05/2011, 19:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2011, 19:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/05/2011, 15:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/06/2010, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - até 19/05

07/05/2010, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/05/2010, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EDJ 06-5-10

04/05/2010, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/04/2010, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2010, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2010, 13:32

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

03/03/2010, 17:19

OFICIO EXPEDIDO

21/01/2010, 14:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/11/2009, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2009, 20:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2009, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - até 05/10

28/09/2009, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/09/2009, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EDJ 25/9

22/09/2009, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/09/2009, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2009, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2009, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2009, 16:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE CP

17/07/2009, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada/ofício

05/06/2009, 15:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/06/2009, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2009, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2009, 12:43

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - juntada/AR

22/04/2009, 17:30

OFICIO EXPEDIDO

04/03/2009, 19:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/02/2009, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2009, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2009, 18:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE CP ATÉ 02/02/2009

10/12/2008, 14:44

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

05/11/2008, 14:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

08/10/2008, 17:05

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/09/2008, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2008, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2008, 14:25

INICIAL AUTUADA

11/09/2008, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2008, 17:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/09/2008, 20:06