Execução Fiscal 0003406-10.2005.4.01.4100 - TRF1

Execução Fiscal 0003406-10.2005.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:27

Arquivado Definitivamente

10/08/2021, 09:14

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/08/2021, 09:13

Juntada de certidão

10/08/2021, 09:11

Decorrido prazo de CIRO CLAUDINO DA SILVA em 04/03/2021 23:59.

10/08/2021, 09:05

Juntada de certidão

09/08/2021, 16:39

Decorrido prazo de CIRO CLAUDINO DA SILVA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:37

Publicado Sentença Tipo B em 10/05/2021.

10/05/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003406-10.2005.4.01.4100. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: CIRO CLAUDINO DA SILVA Sentença Tipo B S E N T E N Ç A RELATÓRIO O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA pugnou pela extinção da execução em razão do pagamento (ID 369032860). É o relatório do essencial. Decido. FUNDAMENTAÇÃO Com a satisfação do crédito, o feito deverá ser extinto. DISPOSITIVO Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas, via GRU, na forma da Lei n. 9.289/95 e Portaria TRF1/PRESI n. 9902830/2020. Deixo de arbitrar honorários advocatícios haja vista que o encargo do Decreto-Lei n. 1.025/69 já está incluído na execução. INTIME-SE o executado, por publicação no DJE pois é revel, para recolher as custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando-se o comprovante de recolhimento aos autos, nos termos da Portaria TRF1/PRESI n. 7672502/2020. Transcorrido o prazo sem pagamento das custas, oficie-se a Procuradoria da Fazenda Nacional para inscrição em dívida ativa. Havendo o pagamento das custas, promova-se a retirada da restrição de transferência lançada para o veículo de placa NBY4727 (ID 369032860, pg. 165 e 207). O trânsito em julgado é imediato haja vista tratar-se de homologação do pedido de extinção. Por fim, cumpridas as diligências, ao arquivo com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica. SAMUEL PARENTE ALBUQUERQUE Juiz Federal Substituto

07/05/2021, 00:00

Juntada de Certidão

06/05/2021, 16:37

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2021, 16:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2021, 16:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2021, 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2021, 16:37

Documentos

Sentença Tipo B

•06/05/2021, 16:37

—

Partes do Processo(54)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CIRO CLAUDINO DA SILVA em 04/03/2021 23:59.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CIRO CLAUDINO DA SILVA em 31/05/2021 23:59.

Publicado Sentença Tipo B em 10/05/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

Juntada de Certidão

Expedição de Comunicação via sistema.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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