Tutela Cautelar Antecedente 0000039-91.2017.4.01.3700 - TRF1

Tutela Cautelar Antecedente 0000039-91.2017.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000039-91.2017.4.01.3700. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0000039-91.2017.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO MARANHAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: IGOR MORAES BARBOSA - MA15148-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE IGARAPE DO MEIO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ABDON CLEMENTINO DE MARINHO - MA4980-A, WANDESSON RODRIGUES DOS SANTOS - MA13561-A, MIRIAN MARLA DE MEDEIROS NUNES - MA10.109, MADY LAINY PAULA DE SOUZA - MA10862 e MARCONI TORRES FERREIRA - MA13925-A FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO MARANHAO - CNPJ: 06.353.247/0001-78 (APELANTE)]. Polo passivo: [,,,,,,,,,, MUNICIPIO DE SAO LUIS - CNPJ: 03.013.084/0001-96 (APELADO), MUNICIPIO DE BOM JARDIM - CNPJ: 06.229.975/0001-72 (APELADO), MUNICIPIO DE COLINAS - CNPJ: 06.113.682/0001-25 (APELADO), MUNICIPIO DE PERI MIRIM - CNPJ: 41.611.856/0001-80 (APELADO), MUNICIPIO DE BELAGUA - CNPJ: 01.612.545/0001-11 (APELADO), MUNICIPIO DE MATINHA - CNPJ: 06.158.729/0001-77 (APELADO),, ]. Outros participantes: []. Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[MUNICIPIO DE IGARAPE DO MEIO - CNPJ: 01.612.346/0001-03 (APELADO), MUNICIPIO DE SAO BENEDITO DO RIO PRETO - CNPJ: 06.398.150/0001-81 (APELADO), MUNICIPIO DE BURITI - CNPJ: 06.117.071/0001-55 (APELADO), MUNICIPIO DE TUNTUM - CNPJ: 06.138.911/0001-66 (APELADO), MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA - CNPJ: 35.101.369/0001-75 (APELADO), MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA - CNPJ: 06.138.366/0001-08 (APELADO), MUNICIPIO DE JOSELANDIA - CNPJ: 06.376.974/0001-50 (APELADO), MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO MARANHAO - CNPJ: 06.113.690/0001-71 (APELADO), MUNICIPIO DE APICUM-ACU - CNPJ: 01.612.531/0001-06 (APELADO), MUNICIPIO DE PINHEIRO - CNPJ: 06.200.745/0001-80 (APELADO),,,,,,, MUNICIPIO DE ALCANTARA - CNPJ: 06.000.244/0001-50 (APELADO), MUNICIPIO DE ALDEIAS ALTAS - CNPJ: 06.096.853/0001-55 (APELADO)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 12 de junho de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma

15/06/2021, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 09/02/2024 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA em 31/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUNTUM em 31/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENEDITO DO RIO PRETO em 31/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINHEIRO em 31/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO MARANHAO em 31/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PERI MIRIM em 24/03/2023 23:59.

Juntada de aviso de recebimento

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