Execução Fiscal 0012380-56.1992.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/1992

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO BAPTISTA DE MIRANDA

Terceiro

JOAO BAPTISTA DE MIRANDA

Reu

BRASILIA PLANEJAMENTO E ASSESSORIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2021, 11:13

Juntada de Certidão

23/09/2021, 11:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:31

Juntada de manifestação

23/08/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 16:33

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2021, 16:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2021, 16:33

Conclusos para julgamento

02/08/2021, 18:16

Juntada de petição intercorrente

13/07/2021, 21:04

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 14:16

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 14:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:51

Decorrido prazo de BRASILIA PLANEJAMENTO E ASSESSORIA LTDA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:30

Decorrido prazo de JOAO BAPTISTA DE MIRANDA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 01:09

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

23/09/2021, 11:13

Juntada de Certidão

23/09/2021, 11:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:31

Juntada de manifestação

23/08/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 16:33

Documentos

Sentença Tipo B

•18/08/2021, 16:33

Ato ordinatório

•08/07/2021, 14:12

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2021, 16:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2021, 16:33

Conclusos para julgamento

02/08/2021, 18:16

Juntada de petição intercorrente

13/07/2021, 21:04

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 14:16

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 14:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:51

Decorrido prazo de BRASILIA PLANEJAMENTO E ASSESSORIA LTDA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:30

Decorrido prazo de JOAO BAPTISTA DE MIRANDA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012380-56.1992.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO BAPTISTA DE MIRANDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRASILIA PLANEJAMENTO E ASSESSORIA LTDA JOAO BAPTISTA DE MIRANDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012380-56.1992.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO BAPTISTA DE MIRANDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRASILIA PLANEJAMENTO E ASSESSORIA LTDA JOAO BAPTISTA DE MIRANDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 16:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 20:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2013, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2013, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2013, 12:45

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

16/06/2010, 15:47

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/01/2010, 09:24

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/10/2009, 14:53

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/09/2009, 15:24

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/09/2009, 15:24

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 92124178

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 92124178

20/11/1995, 12:35

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

16/10/1995, 17:20

AGUARDANDO EXPEDICAO - CPA

29/06/1995, 16:07

AGUARDANDO - PROV.SEC.

19/05/1995, 13:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/1994, 12:31

AGUARDANDO EXPEDICAO

24/11/1993, 16:23

NA DISTRIBUICAO PARA ANOTAR - - DEVOLVIDOS A SEC. DA 11A VARA

18/11/1993, 18:31

NA DISTRIBUICAO PARA ANOTAR

18/11/1993, 14:32

AGUARDANDO REMESSA A DISTRIBUICAO

21/10/1993, 17:37

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

01/10/1993, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

27/09/1993, 18:06

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

22/09/1993, 16:26

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

06/09/1993, 18:25

AGUARDANDO PRAZO

25/05/1993, 15:51

AGUARDANDO PRAZO

18/12/1992, 13:13

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

AGUARDANDO PRAZO DE EDITAL

12/11/1992, 16:50

AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL

03/11/1992, 15:32

CONCLUSO COM PETICAO

29/10/1992, 08:29

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

20/10/1992, 15:46

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

20/10/1992, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/1992, 12:43

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - NELI VERA

01/10/1992, 18:11

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

01/10/1992, 09:06

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

21/09/1992, 15:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/09/1992, 16:10

Despacho

•21/05/2013, 16:29

Despacho

•21/01/2010, 09:24

Despacho

•21/01/2010, 09:24

Despacho

•21/01/2010, 09:24

Despacho

•21/01/2010, 09:24

Despacho

•21/01/2010, 09:24

Despacho

•21/01/2010, 09:24

Despacho

•21/01/2010, 09:24

Despacho

•21/01/2010, 09:24

Despacho

•21/01/2010, 09:24