Execução Fiscal 0003019-48.2012.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2012

Valor da Causa

R$ 28.388,30

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

VALTER ARAUJO GONCALVES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 18:20

Juntada de Certidão

14/07/2023, 18:20

Decorrido prazo de VALTER ARAUJO GONCALVES em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:47

Juntada de petição intercorrente

18/04/2023, 12:33

Publicado Sentença Tipo B em 12/04/2023.

12/04/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

12/04/2023, 01:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2023, 23:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2023, 23:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2023, 23:11

Juntada de Certidão

10/04/2023, 23:11

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2023, 23:11

Declarada decadência ou prescrição

10/04/2023, 23:11

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 23:17

Juntada de manifestação

01/02/2023, 16:41

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:01

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 18:20

Juntada de Certidão

14/07/2023, 18:20

Decorrido prazo de VALTER ARAUJO GONCALVES em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:47

Juntada de petição intercorrente

18/04/2023, 12:33

Publicado Sentença Tipo B em 12/04/2023.

Documentos

Sentença Tipo B

•10/04/2023, 23:11

Despacho

•18/07/2022, 13:00

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legal

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12/04/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

12/04/2023, 01:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2023, 23:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2023, 23:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2023, 23:11

Juntada de Certidão

10/04/2023, 23:11

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2023, 23:11

Declarada decadência ou prescrição

10/04/2023, 23:11

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 23:17

Juntada de manifestação

01/02/2023, 16:41

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:01

Juntada de Certidão

18/07/2022, 13:00

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2022, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2022, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 13:00

Conclusos para decisão

01/04/2022, 13:26

Juntada de petição intercorrente

22/05/2021, 00:38

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 11:37

Cancelada a movimentação processual

20/05/2021, 11:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 02:11

Juntada de petição intercorrente

07/05/2021, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003019-48.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: VALTER ARAUJO GONCALVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALTER ARAUJO GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 16:55

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 16:55

Juntada de certidão de processo migrado

06/05/2021, 16:53

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRADOS DO ARQUIVO PROVISORIO PARA MANIFESTACAO DO EXEQUENTE

30/04/2021, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF - AGU

30/04/2021, 11:59

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF

29/03/2021, 14:32

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 DA LEF

14/09/2018, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2018, 13:36

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 DA LEF

13/09/2018, 14:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/05/2016, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2015, 16:43

CARGA: RETIRADOS PGF

22/10/2015, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA AO EXEQUENTE

19/10/2015, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2015, 12:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2015, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF

28/04/2015, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2015, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2015, 16:59

CARGA: RETIRADOS PGF

09/04/2015, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/04/2015, 08:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2015, 08:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

17/03/2015, 10:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/03/2015, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2015, 17:04

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF, PELO PRAZO DE 20 DIAS.

15/01/2015, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/01/2015, 18:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2015, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

13/11/2014, 13:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/11/2014, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2014, 10:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/09/2014, 15:32

REDISTRIBUICAO MANUAL

05/09/2014, 10:51

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - COM DESPACHO.

03/09/2014, 17:57

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

03/09/2014, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2014, 17:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/09/2014, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - EXTE - FL. 62

10/06/2014, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2014, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2014, 15:24

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF PELO SERVIDOR EZEQUIAS - 15 DIAS.

29/05/2014, 07:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROC. FEDERAL

21/05/2014, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2014, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2014, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

04/09/2013, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2013, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2013, 15:58

CARGA: RETIRADOS PGF - SERV.EZEQUIAS PINHEIRO - 10 DIAS

23/08/2013, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/08/2013, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2013, 16:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/08/2013, 16:08

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

05/06/2013, 11:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

27/05/2013, 15:14

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/05/2013, 14:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

27/05/2013, 14:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/05/2013, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2013, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2013, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

30/11/2012, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2012, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2012, 14:03

CARGA: RETIRADOS PGF - SERVIDOR EZEQUIAS - 05 DIAS

23/11/2012, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - Proc. Fed. RO

19/11/2012, 11:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2012, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

13/09/2012, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

10/09/2012, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

27/08/2012, 08:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2012, 08:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

24/08/2012, 13:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N. 1292/2012

14/08/2012, 14:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2012, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2012, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

09/08/2012, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2012, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2012, 13:38

CARGA: RETIRADOS PGF - SERVIDOR EZEQUIAS PINHEIRO - 10 DIAS

03/08/2012, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROC. FED. RO

02/08/2012, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2012, 14:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2012, 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2012, 17:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2012, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2012, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2012, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2012, 17:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/04/2012, 15:08

INICIAL AUTUADA

09/04/2012, 15:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

03/04/2012, 15:08