Execução Fiscal 0002772-91.2017.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2017

Valor da Causa

R$ 153.579,91

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CAD ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2022, 14:45

Juntada de consulta

02/08/2022, 14:45

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 15:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/04/2022, 15:48

Conclusos para decisão

21/03/2022, 15:48

Decorrido prazo de CAD ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - EPP em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:45

Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 16:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002772-91.2017.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CAD ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAD ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 16:56

Juntada de certidão de processo migrado

06/05/2021, 16:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/04/2021, 14:30

Todas as movimentações(56)

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2022, 14:45

Juntada de consulta

02/08/2022, 14:45

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 15:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/04/2022, 15:48

Documentos

Decisão

•30/05/2023, 12:58

Decisão

•28/04/2022, 15:48

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legal

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Conclusos para decisão

21/03/2022, 15:48

Decorrido prazo de CAD ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - EPP em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:45

Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 16:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002772-91.2017.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CAD ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAD ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 16:56

Juntada de certidão de processo migrado

06/05/2021, 16:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/04/2021, 14:30

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

30/04/2021, 14:30

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - CERTIFICADO PUB. EDITAL

22/11/2019, 08:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

11/11/2019, 14:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/11/2019, 14:51

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/11/2019, 14:51

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/11/2019, 09:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2019, 09:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2019, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

18/03/2019, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2019, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR DA PFN 15 DIAS.

28/02/2019, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2019, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2019, 15:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 961/018 FL. 70.

26/02/2019, 15:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2019, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/02/2019, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/02/2019, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2018, 17:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/11/2018, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN - FL. 65/68

10/05/2018, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/05/2018, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR - 15 DIAS

26/04/2018, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2018, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2018, 18:03

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 41/018 FL. 63.

25/04/2018, 18:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/04/2018, 18:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

21/03/2018, 17:58

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

21/03/2018, 17:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

27/02/2018, 12:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2018, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2018, 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - NOVA CDA JUNTADA.

29/08/2017, 17:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

05/06/2017, 15:28

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

05/06/2017, 15:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

17/05/2017, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2017, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2017, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2017, 12:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/04/2017, 14:38

INICIAL AUTUADA

03/04/2017, 14:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

31/03/2017, 13:21