Execução Fiscal 0027272-28.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PAULO ROBERTO DE AZEVEDO BRANDAO

Terceiro

REVELLIA RESTAURANTE E CHOPARIA LTDA

CNPJ

Reu

PAULO ROBERTO DE AZEVEDO BRANDAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/12/2021, 11:17

Juntada de Certidão

07/12/2021, 11:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 02:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 18:18

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 18:18

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2021, 15:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/10/2021, 15:47

Conclusos para julgamento

06/10/2021, 19:29

Juntada de manifestação

05/10/2021, 18:15

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2021, 18:42

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 18:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:38

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:39

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 11:53

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

07/12/2021, 11:17

Juntada de Certidão

07/12/2021, 11:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 02:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 18:18

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo B

•07/10/2021, 15:47

Ato ordinatório

•28/09/2021, 18:35

07/10/2021, 18:18

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2021, 15:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/10/2021, 15:47

Conclusos para julgamento

06/10/2021, 19:29

Juntada de manifestação

05/10/2021, 18:15

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2021, 18:42

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 18:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:38

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:39

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 11:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 08:06

Decorrido prazo de REVELLIA RESTAURANTE E CHOPARIA LTDA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:33

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE AZEVEDO BRANDAO em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027272-28.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REVELLIA RESTAURANTE E CHOPARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ROBERTO DE AZEVEDO BRANDAO REVELLIA RESTAURANTE E CHOPARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027272-28.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REVELLIA RESTAURANTE E CHOPARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ROBERTO DE AZEVEDO BRANDAO REVELLIA RESTAURANTE E CHOPARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 16:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 20:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

30/03/2010, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2010, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2010, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/12/2009, 17:59

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/12/2009, 17:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/12/2009, 13:33

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

17/09/2009, 15:12

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

17/09/2009, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2009, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2009, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2009, 14:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/01/2009, 08:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2009, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2008, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2008, 11:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/11/2008, 11:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2007, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2007, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2007, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2007, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2007, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2007, 09:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2007, 09:28

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - OUTROS

10/01/2001, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2000, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2000, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

07/12/2000, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2000, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2000, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2000, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2000, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2000, 14:51

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

21/08/2000, 11:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/08/2000, 13:17

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/07/2000, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2000, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2000, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2000, 13:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2000, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2000, 12:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2000, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

23/05/2000, 12:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/04/2000, 13:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/04/2000, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2000, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2000, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2000, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

15/10/1999, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/1999, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/1999, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/1999, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/1999, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AGACY - LJM

09/08/1999, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO(PFN)

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO(PFN)

09/06/1999, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

16/06/1998, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/1998, 14:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DO AUTOR

05/11/1997, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/1997, 12:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/1997, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/1997, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/1997, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/1997, 18:31

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

03/10/1997, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/1997, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/1997, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

30/09/1997, 17:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/06/1997, 16:42

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - 96259682

03/06/1997, 13:26

DESPACHO - AG.

02/06/1997, 15:59

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

28/05/1997, 14:37

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - A SUNAB - DR. PAULO ARVONIO

20/05/1997, 14:16

VISTA A SUNAB

28/04/1997, 18:34

REMETIDOS AO CONTADOR

09/04/1997, 16:55

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

04/04/1997, 17:08

AGUARDANDO - PROV.SEC.1

04/04/1997, 10:07

DESPACHO - AG. DESPACHO

01/04/1997, 18:03

VISTA A SUNAB

27/01/1997, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

22/01/1997, 18:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/01/1997, 13:41

Ato ordinatório

•21/07/2021, 11:53

Despacho

•26/03/2010, 17:24

Despacho

•29/12/2009, 17:59

Despacho

•29/12/2009, 17:59

Despacho

•29/12/2009, 17:59

Despacho

•29/12/2009, 17:59

Despacho

•29/12/2009, 17:59

Despacho

•29/12/2009, 17:59

Despacho

•29/12/2009, 17:59

Despacho

•29/12/2009, 17:59

Despacho

•29/12/2009, 17:59

Despacho

•29/12/2009, 17:59

Despacho

•29/12/2009, 17:59

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•07/10/2021, 15:47

Ato ordinatório

•28/09/2021, 18:35

Ato ordinatório

•21/07/2021, 11:53

Despacho

•26/03/2010, 17:24

Despacho

•29/12/2009, 17:59

Despacho

•29/12/2009, 17:59

Despacho

•29/12/2009, 17:59

Despacho

•29/12/2009, 17:59

Despacho

•29/12/2009, 17:59

Despacho

•29/12/2009, 17:59

Despacho

•29/12/2009, 17:59

Despacho

•29/12/2009, 17:59

Despacho

•29/12/2009, 17:59

Despacho

•29/12/2009, 17:59

Despacho

•29/12/2009, 17:59

Despacho

•29/12/2009, 17:59