Execução Fiscal 0014703-46.2016.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 28.576,46

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TRANSBALUARTE TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSEMAR SOUZA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

ROBERTO HIPOLITO SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02S para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 13:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/10/2024, 11:54

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/10/2024, 11:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/10/2024, 15:45

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

06/06/2024, 15:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/04/2024, 18:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/04/2024, 10:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2024, 15:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2024, 15:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/03/2024, 13:35

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 13:35

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/03/2024, 11:34

Todas as movimentações(136)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02S para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 13:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/10/2024, 11:54

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/10/2024, 11:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/10/2024, 15:45

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Documentos

OUTROS

•25/03/2024, 13:35

OUTROS

•23/11/2023, 16:39

06/06/2024, 15:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/04/2024, 18:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/04/2024, 10:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2024, 15:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2024, 15:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/03/2024, 13:35

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 13:35

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/03/2024, 11:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/01/2024, 16:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/12/2023, 13:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2023, 10:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/11/2023, 16:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 16:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/11/2023, 14:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/10/2023, 17:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/10/2023, 15:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 16:16

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

01/09/2023, 16:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/09/2023, 16:14

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/08/2023, 10:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/05/2023, 12:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/05/2023, 14:14

Juntado(a) - Habilitação

27/04/2023, 17:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 17:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSEMAR SOUZA SILVA em 02/03/2023 23:59.

17/03/2023, 16:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSEMAR SOUZA SILVA em 02/03/2023 23:59.

17/03/2023, 16:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSEMAR SOUZA SILVA em 02/03/2023 23:59.

17/03/2023, 16:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSEMAR SOUZA SILVA em 02/03/2023 23:59.

17/03/2023, 16:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSEMAR SOUZA SILVA em 02/03/2023 23:59.

17/03/2023, 16:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSEMAR SOUZA SILVA em 02/03/2023 23:59.

17/03/2023, 16:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSEMAR SOUZA SILVA em 02/03/2023 23:59.

17/03/2023, 16:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSEMAR SOUZA SILVA em 02/03/2023 23:59.

17/03/2023, 16:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSEMAR SOUZA SILVA em 02/03/2023 23:59.

17/03/2023, 16:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSEMAR SOUZA SILVA em 02/03/2023 23:59.

17/03/2023, 16:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSEMAR SOUZA SILVA em 02/03/2023 23:59.

17/03/2023, 16:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSEMAR SOUZA SILVA em 02/03/2023 23:59.

17/03/2023, 16:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSEMAR SOUZA SILVA em 02/03/2023 23:59.

17/03/2023, 16:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSEMAR SOUZA SILVA em 02/03/2023 23:59.

17/03/2023, 16:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSEMAR SOUZA SILVA em 02/03/2023 23:59.

17/03/2023, 16:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSEMAR SOUZA SILVA em 02/03/2023 23:59.

17/03/2023, 16:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSEMAR SOUZA SILVA em 02/03/2023 23:59.

17/03/2023, 16:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSEMAR SOUZA SILVA em 02/03/2023 23:59.

17/03/2023, 16:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSEMAR SOUZA SILVA em 02/03/2023 23:59.

17/03/2023, 16:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSEMAR SOUZA SILVA em 02/03/2023 23:59.

17/03/2023, 16:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSEMAR SOUZA SILVA em 02/03/2023 23:59.

17/03/2023, 16:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSEMAR SOUZA SILVA em 02/03/2023 23:59.

17/03/2023, 16:00

Juntado(a) - Publicado Intimação em 31/01/2023.

17/03/2023, 08:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

17/03/2023, 08:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TRANSBALUARTE TRANSPORTES LTDA - ME em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:20

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2023, 14:57

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2023, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2023, 14:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 12:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/01/2023, 12:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/10/2022, 11:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/09/2022, 10:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 04:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/05/2022, 14:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2022, 14:04

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 14:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSEMAR SOUZA SILVA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 01:01

Juntado(a) - Publicado Intimação em 18/02/2022.

22/02/2022, 12:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 12:01

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/02/2022, 09:57

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/02/2022, 09:57

Juntado(a) - Expedição de Edital.

14/02/2022, 12:16

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/07/2021, 17:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TRANSBALUARTE TRANSPORTES LTDA - ME em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 09:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSEMAR SOUZA SILVA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 09:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 12:22

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 01:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014703-46.2016.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSBALUARTE TRANSPORTES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSBALUARTE TRANSPORTES LTDA - ME JOSEMAR SOUZA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014703-46.2016.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSBALUARTE TRANSPORTES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSBALUARTE TRANSPORTES LTDA - ME JOSEMAR SOUZA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 16:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 16:57

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

06/05/2021, 16:56

Juntado(a) - Juntada de volume

06/05/2021, 16:56

Juntado(a) - Petição Inicial

06/05/2021, 16:45

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2020, 12:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2020, 15:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2020, 15:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2020, 13:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2020, 09:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2020, 13:16

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/02/2020, 13:15

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

22/11/2019, 15:16

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - (2ª)

21/11/2019, 15:15

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

12/11/2019, 17:48

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

12/11/2019, 17:48

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/10/2019, 17:52

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

31/07/2019, 09:46

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

31/07/2019, 09:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2019, 15:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2019, 15:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2019, 14:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2019, 10:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2019, 18:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2019, 18:10

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2018, 15:30

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/05/2018, 10:17

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/05/2018, 10:17

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

21/05/2018, 10:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2018, 15:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA DE ENDEREÇO

24/04/2018, 13:50

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/11/2017, 08:37

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/10/2017, 11:26

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/10/2017, 09:32

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

20/10/2017, 09:32

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

20/10/2017, 09:32

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/10/2017, 09:31

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2017, 09:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2017, 14:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2017, 13:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2017, 19:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2017, 08:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2017, 12:55

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

22/02/2017, 12:55

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/01/2017, 14:04

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/01/2017, 14:04

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

18/01/2017, 14:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2017, 16:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DISTRIBUIÇÃO.

25/11/2016, 16:34

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/11/2016, 10:58

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/11/2016, 08:12

OUTROS

•24/01/2023, 12:27