Execução Fiscal 0035374-29.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2002

Valor da Causa

R$ 10.026,96

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA DAS DORES DE SOUZA

CPF

Reu

ACUCAREIRA VITORIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2021, 12:11

Juntada de Certidão

22/10/2021, 12:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:46

Juntada de manifestação

01/09/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 15:05

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2021, 10:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/08/2021, 10:46

Conclusos para julgamento

05/08/2021, 15:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 08:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:53

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DE SOUZA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:22

Decorrido prazo de ACUCAREIRA VITORIA LTDA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:22

Juntada de manifestação

15/06/2021, 12:51

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 17:39

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 17:01

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

22/10/2021, 12:11

Juntada de Certidão

22/10/2021, 12:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:46

Juntada de manifestação

01/09/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 15:05

Documentos

Sentença Tipo B

•27/08/2021, 10:46

Ato ordinatório

•10/06/2021, 17:01

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2021, 10:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/08/2021, 10:46

Conclusos para julgamento

05/08/2021, 15:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 08:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:53

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DE SOUZA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:22

Decorrido prazo de ACUCAREIRA VITORIA LTDA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:22

Juntada de manifestação

15/06/2021, 12:51

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 17:39

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 17:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035374-29.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DAS DORES DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ACUCAREIRA VITORIA LTDA MARIA DAS DORES DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035374-29.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DAS DORES DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ACUCAREIRA VITORIA LTDA MARIA DAS DORES DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 16:59

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 16:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 20:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2014, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2014, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2014, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2013, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2013, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2013, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2013, 18:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2012, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2012, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2012, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

13/08/2012, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2012, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2012, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2012, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2012, 15:51

OFICIO EXPEDIDO

19/05/2011, 12:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/02/2011, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/02/2011, 09:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/02/2011, 08:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2010, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2010, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/06/2010, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2010, 09:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2010, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2010, 14:29

OFICIO EXPEDIDO

22/02/2010, 08:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/12/2009, 18:49

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/12/2009, 18:49

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/10/2009, 09:55

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/09/2009, 14:15

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/09/2009, 14:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/07/2009, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2009, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2009, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2009, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2009, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/01/2009, 13:56

OFICIO EXPEDIDO

10/12/2008, 12:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/11/2008, 11:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2008, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2008, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2008, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2008, 15:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/06/2008, 15:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2006, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA A PENHORA ON LINE. EXPEDIDO E-MAIL: BACENJUD.

20/11/2006, 17:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/10/2006, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2006, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2006, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2006, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2006, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2006, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO PEDIDO DE PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS.

13/06/2006, 12:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/05/2006, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

24/04/2006, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2006, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2006, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2006, 16:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/01/2006, 16:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 dias

02/12/2004, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2004, 10:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2004, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2004, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2004, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2004, 09:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2004, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2004, 16:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2004, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

16/09/2004, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2003, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2003, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2003, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2003, 11:51

CITACAO POR OFICIAL ORDENADO RECOLHIMENTO MANDADO - EDITAL DE CITACAO PUBLICADO EM 14.05.2003

15/05/2003, 07:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/05/2003, 07:35

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/05/2003, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2003, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2003, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2003, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2003, 09:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2003, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2003, 08:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2003, 19:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/02/2003, 17:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/12/2002, 17:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/12/2002, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2002, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2002, 19:05

INICIAL AUTUADA

11/11/2002, 16:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/11/2002, 09:42

Despacho

•22/01/2014, 17:52

Ato ordinatório

•03/12/2013, 18:41

Despacho

•14/06/2012, 18:01

Despacho

•07/02/2011, 17:51

Certidão

•07/02/2011, 08:26

Ato ordinatório

•02/06/2010, 09:48

Despacho

•28/12/2009, 18:48

Decisão

•28/12/2009, 18:48

Decisão

•28/12/2009, 18:48

Despacho

•28/12/2009, 18:48

Despacho

•28/12/2009, 18:48

Despacho

•28/12/2009, 18:48

Despacho

•28/12/2009, 18:48