Execução Fiscal 0036224-83.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2002

Valor da Causa

R$ 23.986,92

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ISES DE SOUSA CALDAS

CPF

Reu

TELEPLUS ASSESSORIA DE TELECOMUNICACOES E INFORMAT LTDA - ME

CNPJ

Reu

ENOCK PROPHEIA DO NASCIMENTO FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 11:30

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2023, 16:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/09/2023, 16:20

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 12:42

Processo Desarquivado

19/09/2023, 15:21

Juntada de manifestação

31/08/2023, 08:07

Arquivado Provisoramente

15/07/2021, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 11:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 20:22

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/07/2021, 18:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:59

Decorrido prazo de TELEPLUS ASSESSORIA DE TELECOMUNICACOES E INFORMAT LTDA - ME em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:22

Decorrido prazo de ENOCK PROPHEIA DO NASCIMENTO FILHO em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:22

Decorrido prazo de ISES DE SOUSA CALDAS em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 01:13

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 11:30

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2023, 16:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/09/2023, 16:20

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 12:42

Processo Desarquivado

19/09/2023, 15:21

Documentos

Sentença Tipo B

•29/09/2023, 16:20

Despacho

•15/07/2021, 11:10

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legal

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Juntada de manifestação

31/08/2023, 08:07

Arquivado Provisoramente

15/07/2021, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 11:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 20:22

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/07/2021, 18:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:59

Decorrido prazo de TELEPLUS ASSESSORIA DE TELECOMUNICACOES E INFORMAT LTDA - ME em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:22

Decorrido prazo de ENOCK PROPHEIA DO NASCIMENTO FILHO em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:22

Decorrido prazo de ISES DE SOUSA CALDAS em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036224-83.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENOCK PROPHEIA DO NASCIMENTO FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TELEPLUS ASSESSORIA DE TELECOMUNICACOES E INFORMAT LTDA - ME ISES DE SOUSA CALDAS ENOCK PROPHEIA DO NASCIMENTO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036224-83.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENOCK PROPHEIA DO NASCIMENTO FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TELEPLUS ASSESSORIA DE TELECOMUNICACOES E INFORMAT LTDA - ME ISES DE SOUSA CALDAS ENOCK PROPHEIA DO NASCIMENTO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036224-83.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENOCK PROPHEIA DO NASCIMENTO FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TELEPLUS ASSESSORIA DE TELECOMUNICACOES E INFORMAT LTDA - ME ISES DE SOUSA CALDAS ENOCK PROPHEIA DO NASCIMENTO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 17:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 10:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

24/03/2020, 19:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2016, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2016, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2016, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2016, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2016, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2016, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2016, 13:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/09/2015, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2015, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2015, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2015, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2015, 07:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2015, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2015, 16:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/07/2013, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2013, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2013, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2013, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2013, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2013, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2013, 11:54

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

30/04/2013, 11:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/04/2013, 11:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

10/12/2012, 09:29

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/10/2012, 15:25

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/07/2012, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2012, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2012, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2012, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2012, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2012, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2012, 12:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

15/05/2012, 18:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2012, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2012, 14:21

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

16/04/2012, 14:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/04/2012, 14:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

01/07/2011, 08:12

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/06/2011, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2011, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2011, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2011, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2010, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2010, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2010, 17:01

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/01/2010, 11:22

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/12/2009, 14:28

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/10/2009, 16:05

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/10/2009, 16:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2009, 17:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/06/2009, 15:20

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/06/2009, 11:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2009, 11:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/11/2008, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2008, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2008, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2008, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2008, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2008, 12:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/07/2008, 17:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/06/2008, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2008, 14:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/02/2008, 18:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/05/2007, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2007, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2007, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2007, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2007, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2007, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2007, 17:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/12/2006, 15:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/11/2006, 10:35

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/09/2006, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2006, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2006, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

22/08/2006, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 AGO 06

02/08/2006, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2005, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2005, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NO BALCAO

20/09/2005, 09:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2004, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2004, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2004, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2004, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - INSPECAO

15/09/2003, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2003, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2003, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2003, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2003, 10:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2003, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2003, 10:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2003, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2003, 14:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/01/2003, 15:22

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/12/2002, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2002, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2002, 17:11

INICIAL AUTUADA

20/11/2002, 12:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/11/2002, 17:22

Decisão

•13/10/2016, 10:18

Certidão

•28/09/2015, 13:25

Despacho

•25/06/2015, 14:29

Certidão

•19/07/2013, 16:06

Ato ordinatório

•02/05/2013, 16:49

Despacho

•05/07/2012, 11:04

Ato ordinatório

•15/05/2012, 18:15

Ato ordinatório

•15/05/2012, 17:22

Despacho

•14/06/2011, 16:00

Ato ordinatório

•21/10/2010, 17:01

Despacho

•20/01/2010, 11:22

Despacho

•20/01/2010, 11:22

Despacho

•20/01/2010, 11:22

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•29/09/2023, 16:20

Despacho

•15/07/2021, 11:10

Decisão

•13/10/2016, 10:18

Certidão

•28/09/2015, 13:25

Despacho

•25/06/2015, 14:29

Certidão

•19/07/2013, 16:06

Ato ordinatório

•02/05/2013, 16:49

Despacho

•05/07/2012, 11:04

Ato ordinatório

•15/05/2012, 18:15

Ato ordinatório

•15/05/2012, 17:22

Despacho

•14/06/2011, 16:00

Ato ordinatório

•21/10/2010, 17:01

Despacho

•20/01/2010, 11:22

Despacho

•20/01/2010, 11:22

Despacho

•20/01/2010, 11:22

Despacho

•20/01/2010, 11:22

Despacho

•20/01/2010, 11:22