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Recurso Inominado CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Inominado Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2021

Valor da Causa

R$ 16.610,94

Órgão julgador

3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJBA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA

Partes do Processo

NESTOR SOUZA BORGES

CPF

Autor

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

Juntada de Informação

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/07/2021 23:59.

Decorrido prazo de NESTOR SOUZA BORGES em 05/07/2021 23:59.

Juntada de certidão de julgamento

Publicado Intimação em 17/06/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de NESTOR SOUZA BORGES - CPF: 687.349.808-49 (RECORRENTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Publicado Intimação de pauta em 10/05/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

Todas as movimentações(28)