Execução Fiscal 0002329-68.2002.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON FELIPE REUSING BAUER

CPF·Representa: Réu

ABNER VINICIUS MAGDALON ALVES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SEDAM

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA

CNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

29/04/2025, 09:41

Juntada de manifestação

27/02/2025, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 16:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/02/2025, 16:18

Juntada de petição intercorrente

19/02/2025, 21:24

Juntada de Certidão

18/02/2025, 21:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2025, 21:14

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 21:14

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:15

Juntada de documentos diversos

27/11/2024, 13:06

Juntada de petição intercorrente

27/11/2024, 13:06

Juntada de petição intercorrente

29/10/2024, 18:19

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2024, 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2024, 08:51

Todas as movimentações(143)

Juntada de certidão

29/04/2025, 09:41

Juntada de manifestação

27/02/2025, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 16:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/02/2025, 16:18

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Documentos Diversos

•29/04/2025, 09:41

Despacho

•20/02/2025, 16:18

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legal

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19/02/2025, 21:24

Juntada de Certidão

18/02/2025, 21:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2025, 21:14

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 21:14

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:15

Juntada de documentos diversos

27/11/2024, 13:06

Juntada de petição intercorrente

27/11/2024, 13:06

Juntada de petição intercorrente

29/10/2024, 18:19

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2024, 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2024, 08:51

Juntada de Certidão

28/10/2024, 08:51

Rejeitada a exceção de pré-executividade

28/10/2024, 08:51

Conclusos para decisão

17/07/2024, 12:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:18

Juntada de manifestação

28/05/2024, 10:33

Juntada de Certidão

20/05/2024, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 14:29

Juntada de procuração

26/10/2023, 11:46

Juntada de manifestação

02/05/2023, 21:53

Juntada de manifestação

02/05/2023, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2023, 18:22

Juntada de Certidão

30/03/2023, 18:22

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 18:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 01:37

Juntada de petição intercorrente

17/11/2022, 12:51

Juntada de documento comprobatório

17/11/2022, 12:51

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/09/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 16:05

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 13:57

Outras Decisões

18/08/2022, 13:57

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:50

Juntada de manifestação

10/05/2021, 15:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002329-68.2002.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 17:12

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 17:12

Juntada de certidão de processo migrado

06/05/2021, 17:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2019, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

24/04/2019, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2019, 17:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PGE: ESTAGIÁRIO GABRIEL - 15 DIAS

06/02/2019, 10:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Remessa ao Estado de Rondônia

01/02/2019, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2019, 09:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2019, 11:36

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - OF. 1547/018 DA CEF FLS. 406/408.

07/08/2018, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) N. 679/018 FL. 405.

07/08/2018, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 658/018 FL. 658/018 FL. 405.

01/08/2018, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

01/08/2018, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2018, 12:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR ADV. - 15 DIAS, 1/2 VOL.

24/07/2018, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

23/07/2018, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/07/2018, 16:46

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

23/07/2018, 16:45

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

23/07/2018, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2018, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2018, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

17/07/2018, 14:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 5 DIAS

18/05/2018, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 270/2018

18/05/2018, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/04/2018, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA CAERD FLS. 391/393.

27/04/2018, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 270/018 FL. 390.

27/04/2018, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/04/2018, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2018, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2018, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN FLS. 375/382.

23/04/2018, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA CAERD FL. 373.

23/04/2018, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2018, 16:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTAG. LUIS - 15 DIAS

09/04/2018, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/04/2018, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/04/2018, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/02/2018, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2018, 15:01

CONCLUSOS PARA DECISAO - EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE C/ LIMINAR, IMPUGNAÇÃO DA PFN APRESENTADA - GAJUS

18/12/2017, 08:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da Exequente.

16/08/2017, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2017, 10:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR - 15 DIAS

27/07/2017, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2017, 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2017, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCEÇÃO DA CAERD FLS. 186/363.

18/07/2017, 16:20

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO - OF. 804, 805 E 814/017 DA CEF FLS. 180/185.

06/06/2017, 15:12

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - DA CAERD FLS. 143/178.

06/06/2017, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2017, 12:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - retirados advogado executado pelo prazo de 10 dias.

17/05/2017, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Da Executada, fls. 137/141.

17/05/2017, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

11/05/2017, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2017, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

22/11/2016, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.

17/11/2016, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2016, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2016, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2016, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

27/06/2016, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2016, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.

16/06/2016, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2016, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2016, 16:32

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

15/06/2016, 14:46

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - TODOS OS ATOS INSTRUTORIOS DEVEM SER PRATICADOS NO PROCESSO 1998.41.000667-0

10/10/2014, 11:10

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

08/08/2014, 09:57

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

16/03/2010, 15:07

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

17/08/2009, 15:31

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

30/05/2008, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/03/2008, 10:49

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - CONFORME DESPACHOS DE FLS. 97 E 103

07/03/2007, 14:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO

13/09/2006, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

10/08/2006, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DJ-RO 195/2005, ANEXO JF 161, DE 20.10.2005

25/10/2005, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EDITAL 056/2005

11/10/2005, 12:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/10/2005, 12:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP. Nº 474/2005

11/10/2005, 11:35

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/09/2005, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURAÇÃO DO EXECUTADO PETRONIO

26/09/2005, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2005, 09:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2005, 09:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

16/09/2005, 18:19

CARGA: RETIRADOS INSS - VIA SECAM

20/08/2004, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/08/2004, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

18/08/2004, 14:00

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS P/ SERVIDOR (A)

23/07/2003, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

23/07/2003, 14:40

CARGA: RETIRADOS INSS

16/09/2002, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/09/2002, 09:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/09/2002, 14:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2002, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR

29/07/2002, 09:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2002, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA DISTRIBUIÇÃO

11/07/2002, 10:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/07/2002, 16:15

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PARA INCLUSÃO DE TODOS OS EXECUTADOS NO PÓLO PASSIVO

10/07/2002, 09:00

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - INCLUSAO, NO POLO PASSIVO, DE TODOS OS EXECUTADOS, POR ORDEM DO DIR. SECRETARIA

09/07/2002, 10:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/07/2002, 16:49

INICIAL AUTUADA

08/07/2002, 16:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/07/2002, 09:41

Ato ordinatório

•18/02/2025, 21:14

Ato ordinatório

•18/02/2025, 21:14

Decisão

•28/10/2024, 08:51

Ato ordinatório

•20/05/2024, 13:58

Ato ordinatório

•20/05/2024, 13:58

Ato ordinatório

•30/03/2023, 18:22

Ato ordinatório

•30/03/2023, 18:22

Decisão

•18/08/2022, 13:57