Execução Fiscal 0004307-61.2007.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2007

Valor da Causa

R$ 16.149,86

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FIOMOTEC COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

06/09/2024, 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/09/2023, 14:29

Juntada de manifestação

03/03/2023, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 09:35

Processo devolvido à Secretaria

01/03/2023, 09:35

Conclusos para despacho

26/02/2023, 22:30

Juntada de petição intercorrente

29/08/2022, 16:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 01:45

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 13:24

Juntada de certidão

11/07/2022, 13:22

Juntada de certidão

30/06/2022, 16:15

Juntada de Certidão

30/06/2022, 14:30

Todas as movimentações(67)

Arquivado Provisoramente

06/09/2024, 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/09/2023, 14:29

Juntada de manifestação

03/03/2023, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•01/03/2023, 09:35

01/03/2023, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 09:35

Processo devolvido à Secretaria

01/03/2023, 09:35

Conclusos para despacho

26/02/2023, 22:30

Juntada de petição intercorrente

29/08/2022, 16:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 01:45

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 13:24

Juntada de certidão

11/07/2022, 13:22

Juntada de certidão

30/06/2022, 16:15

Juntada de Certidão

30/06/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

29/01/2022, 19:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:24

Decorrido prazo de FIOMOTEC COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:03

Juntada de petição intercorrente

12/05/2021, 09:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004307-61.2007.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FIOMOTEC COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FIOMOTEC COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 17:23

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 17:23

Juntada de certidão de processo migrado

06/05/2021, 17:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/05/2021, 17:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO DA VARA PARA FINS DE MIGRAÇÃO DOS AUTOS FÍSICOS PARA O SISTEMA PJE

15/12/2020, 14:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/04/2020, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2019, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PTA 2019

20/08/2019, 07:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/09/2018, 12:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2018, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2018, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2017, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR FERNANDO

10/10/2017, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/10/2017, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/10/2017, 10:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO.

01/07/2016, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/03/2015, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2014, 10:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2013, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2013, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2012, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2012, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/02/2012, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

29/02/2012, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/09/2011, 12:18

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

09/09/2011, 14:47

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

13/07/2010, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2010, 16:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/06/2010, 08:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2010, 08:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2010, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2009, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2008, 14:06

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/04/2008, 15:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/04/2008, 10:35

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

04/04/2008, 11:54

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/10/2007, 16:32

INICIAL AUTUADA

09/08/2007, 17:31

REDISTRIBUICAO MANUAL - CONFORME CERTIDAO DE FL. 47.

19/06/2007, 16:42

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - REMETIDOS A 10ª VARA DESTA SECCIONAL

18/06/2007, 16:49

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/05/2007, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2007, 19:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2007, 19:37

INICIAL AUTUADA

25/04/2007, 19:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/03/2007, 16:37