Execução Fiscal 0006531-92.2019.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
01/08/2019
Valor da Causa
R$ 94.171,22
Órgão julgador
1ª Vara Federal Cível da SJRO
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
M.A.DUTRA DA SILVA - ME
CNPJ
15.***.***.0001-60
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Reu
MARIA APARECIDA DUTRA DA SILVA
CPF
516.***.***-04
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Reu
Advogados / Representantes
ALINE DE ARAUJO GUIMARAES LEITE
CPF
005.***.***-81
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·
Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024, 00:37
Juntada de manifestação
29/01/2024, 12:39
Juntada de Certidão
26/01/2024, 14:55
Processo devolvido à Secretaria
26/01/2024, 14:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2024, 14:55
Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2024, 14:55
Conclusos para decisão
26/01/2024, 14:27
Juntada de manifestação
20/06/2023, 21:53
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023, 00:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2023, 10:45
Expedição de Outros documentos.
04/04/2023, 10:45
Juntada de consulta
04/04/2023, 10:44
Determinado o bloqueio/penhora on line
22/01/2023, 16:28
Processo devolvido à Secretaria
22/01/2023, 16:28
Conclusos para decisão
23/06/2022, 17:31
Ver todas as movimentações (35)
Todas as movimentações
(35)
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024, 00:37
Juntada de manifestação
29/01/2024, 12:39
Juntada de Certidão
26/01/2024, 14:55
Processo devolvido à Secretaria
26/01/2024, 14:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2024, 14:55
Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2024, 14:55
Conclusos para decisão
26/01/2024, 14:27
Juntada de manifestação
20/06/2023, 21:53
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023, 00:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2023, 10:45
Expedição de Outros documentos.
04/04/2023, 10:45
Juntada de consulta
04/04/2023, 10:44
Determinado o bloqueio/penhora on line
22/01/2023, 16:28
Processo devolvido à Secretaria
22/01/2023, 16:28
Conclusos para decisão
23/06/2022, 17:31
Decorrido prazo de M.A.DUTRA DA SILVA - ME em 01/07/2021 23:59.
02/07/2021, 00:45
Juntada de manifestação
17/05/2021, 23:32
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.
10/05/2021, 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021
08/05/2021, 02:15
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006531-92.2019.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M.A.DUTRA DA SILVA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M.A.DUTRA DA SILVA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
07/05/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
06/05/2021, 17:31
Expedição de Outros documentos.
06/05/2021, 17:31
Juntada de certidão de processo migrado
06/05/2021, 17:31
MIGRACAO PJe ORDENADA
30/04/2021, 10:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
07/12/2020, 09:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADA P/ SERVIDOR
19/10/2020, 16:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/03/2020, 12:13
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 12/20 FLS. 31/32.
18/03/2020, 12:13
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
31/01/2020, 11:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/01/2020, 11:35
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/01/2020, 10:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/08/2019, 09:31
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
19/08/2019, 10:10
INICIAL AUTUADA
19/08/2019, 10:10
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
01/08/2019, 12:44
Documentos
Decisão
•
26/01/2024, 14:55
Decisão
•
22/01/2023, 16:28