Execução Fiscal 0001554-33.2014.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2014

Valor da Causa

R$ 1.218,47

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MARIA DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 08:47

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:50

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 19:10

Juntada de Certidão

01/06/2022, 19:10

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 13:43

Juntada de Certidão

10/05/2022, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 13:43

Conclusos para decisão

01/04/2022, 13:27

Juntada de petição intercorrente

22/05/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 11:38

Cancelada a movimentação processual

20/05/2021, 11:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 01:18

Juntada de petição intercorrente

08/05/2021, 12:45

Todas as movimentações(92)

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 08:47

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:50

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 19:10

Documentos

Despacho

•20/11/2022, 21:34

Ato ordinatório

•01/06/2022, 19:10

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legal

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Juntada de Certidão

01/06/2022, 19:10

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 13:43

Juntada de Certidão

10/05/2022, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 13:43

Conclusos para decisão

01/04/2022, 13:27

Juntada de petição intercorrente

22/05/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 11:38

Cancelada a movimentação processual

20/05/2021, 11:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 01:18

Juntada de petição intercorrente

08/05/2021, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001554-33.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MARIA DE ALMEIDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 17:32

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 17:31

Juntada de certidão de processo migrado

06/05/2021, 17:28

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRADOS DO ARQUIVO PROVISORIO PARA MANIFESTACAO DO EXEQUENTE

30/04/2021, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF - AGU

30/04/2021, 11:59

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF

29/03/2021, 14:50

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 DA LEF

14/09/2018, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2018, 13:36

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 DA LEF

13/09/2018, 14:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/02/2018, 12:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUSPENSÃO

05/02/2018, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2017, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2017, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGF

17/11/2016, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2016, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2016, 10:07

CARGA: RETIRADOS PGF

03/11/2016, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/10/2016, 12:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2016, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2016, 12:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/06/2016, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição

29/03/2016, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/03/2016, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2016, 17:15

CARGA: RETIRADOS PGF

25/02/2016, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/02/2016, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao exequente

19/02/2016, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2015, 10:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/12/2015, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF

14/10/2015, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/2015, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2015, 17:31

CARGA: RETIRADOS PGF

31/07/2015, 07:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/07/2015, 10:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2015, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAÕ DA PGF

29/05/2015, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2015, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2015, 16:49

CARGA: RETIRADOS PGF

14/05/2015, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/05/2015, 09:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2015, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 Nº 53 - 19 DE MARÇO DE 2015

19/03/2015, 14:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/03/2015, 12:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/03/2015, 12:58

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/03/2015, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2015, 08:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2015, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

16/01/2015, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2015, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2015, 13:56

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF, PELO PRAZO DE 20 DIAS.

08/01/2015, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/01/2015, 11:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/01/2015, 11:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Nº 1499

21/10/2014, 11:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/09/2014, 11:20

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/09/2014, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2014, 12:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2014, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

17/07/2014, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2014, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2014, 09:13

CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO DE 20 DIAS

20/06/2014, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/06/2014, 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2014, 16:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 336

23/05/2014, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2014, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2014, 10:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/03/2014, 16:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/02/2014, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2014, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2014, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2014, 15:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/02/2014, 16:02

INICIAL AUTUADA

14/02/2014, 16:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

13/02/2014, 17:58

Despacho

•10/05/2022, 13:43