Execução Fiscal 0003026-95.2016.4.01.4101 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao Fiscal1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 174.719,04

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS FAVORITO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 14:36

Transitado em Julgado em 25/11/2025

25/11/2025, 14:35

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2025, 14:32

Declarada decadência ou prescrição

24/11/2025, 14:32

Conclusos para julgamento

24/11/2025, 10:44

Juntada de pedido de extinção do processo

21/11/2025, 17:48

Juntada de Certidão

19/11/2025, 08:58

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 08:58

Processo Desarquivado

12/11/2025, 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:24

Arquivado Provisoramente

06/07/2021, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 15:55

Decorrido prazo de COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS FAVORITO LTDA - ME em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:20

Juntada de petição intercorrente

25/05/2021, 11:10

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 14:36

Transitado em Julgado em 25/11/2025

25/11/2025, 14:35

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2025, 14:32

Declarada decadência ou prescrição

24/11/2025, 14:32

Conclusos para julgamento

24/11/2025, 10:44

Documentos

Sentença Tipo B

•24/11/2025, 14:32

Ato ordinatório

•19/11/2025, 08:58

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legal

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Juntada de pedido de extinção do processo

21/11/2025, 17:48

Juntada de Certidão

19/11/2025, 08:58

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 08:58

Processo Desarquivado

12/11/2025, 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:24

Arquivado Provisoramente

06/07/2021, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 15:55

Decorrido prazo de COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS FAVORITO LTDA - ME em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:20

Juntada de petição intercorrente

25/05/2021, 11:10

Juntada de certidão

14/05/2021, 16:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003026-95.2016.4.01.4101. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS FAVORITO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS FAVORITO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JI-PARANÁ, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 17:44

Juntada de certidão de processo migrado

06/05/2021, 17:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 11:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/04/2021, 11:30

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2019, 09:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2019, 08:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2018, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2018, 11:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/08/2018, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Movimentação retroativa ao dia 02/07/2018.

13/08/2018, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2018, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2018, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2018, 16:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/04/2018, 11:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2018, 12:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1498

21/09/2017, 09:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2017, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2017, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2017, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2017, 11:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2017, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2017, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2017, 08:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1592

22/11/2016, 09:21

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/11/2016, 09:09

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/11/2016, 13:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/11/2016, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2016, 13:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/10/2016, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2016, 13:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/09/2016, 11:21

INICIAL AUTUADA

20/09/2016, 11:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/09/2016, 16:34

Despacho

•06/07/2021, 15:55