Execução Fiscal 0008461-03.2004.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2004

Valor da Causa

R$ 12.475,59

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BICALHO ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

CICERO ALBERTO PERPETUO BICALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MOHAMAD ALI KHATIB

OAB/SP 255221·CPF·Representa: Réu

CAIO VINICIUS KLOUBA

OAB/MG 156015·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2022, 12:34

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 12:34

Arquivado Definitivamente

05/08/2021, 18:07

Juntada de petição intercorrente

30/07/2021, 13:52

Expedição de Comunicação via sistema.

12/07/2021, 17:01

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 16:58

Juntada de Certidão

12/07/2021, 16:54

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

12/07/2021, 16:48

Decorrido prazo de CICERO ALBERTO PERPETUO BICALHO em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:19

Juntada de manifestação

28/06/2021, 10:17

Juntada de manifestação

08/06/2021, 22:13

Expedição de Comunicação via sistema.

28/05/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 10:06

Juntada de petição intercorrente

25/05/2021, 16:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/05/2021, 10:29

Todas as movimentações(126)

Baixa Definitiva

25/08/2022, 12:34

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 12:34

Arquivado Definitivamente

05/08/2021, 18:07

Juntada de petição intercorrente

30/07/2021, 13:52

Expedição de Comunicação via sistema.

Documentos

Ato ordinatório

•12/07/2021, 16:58

Manifestação

•28/06/2021, 10:17

12/07/2021, 17:01

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 16:58

Juntada de Certidão

12/07/2021, 16:54

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

12/07/2021, 16:48

Decorrido prazo de CICERO ALBERTO PERPETUO BICALHO em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:19

Juntada de manifestação

28/06/2021, 10:17

Juntada de manifestação

08/06/2021, 22:13

Expedição de Comunicação via sistema.

28/05/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 10:06

Juntada de petição intercorrente

25/05/2021, 16:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/05/2021, 10:29

Conclusos para julgamento

21/05/2021, 14:26

Juntada de manifestação

19/05/2021, 18:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 02:15

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 17:48

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 17:48

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 17:48

Juntada de certidão de processo migrado

06/05/2021, 07:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2021, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2021, 14:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO "SINE DIE" EM DECORRÊNCIA DO PARCELAMENTO DO DÉBITO

04/08/2011, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2011, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2011, 11:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

27/07/2011, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2011, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2011, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2011, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2011, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2011, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2011, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2011, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2011, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2011, 16:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 6ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUD. RIO DE JANEIRO

01/06/2011, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2011, 14:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO "SINE DIE" EM DECORRÊNCIA DO PARCELAMENTO

03/12/2010, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2010, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2010, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2010, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2010, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2010, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2010, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/10/2010, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2010, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2010, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2010, 12:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SETEMBRO/2010

01/03/2010, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2010, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2010, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/02/2010, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2010, 18:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

18/02/2010, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2010, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2009, 11:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2009, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2009, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2009, 12:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2009, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO E ENTREGA

04/09/2009, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/08/2009, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/08/2009, 16:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

27/08/2009, 18:35

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/07/2009, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2009, 10:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2009, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2009, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2009, 11:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2009, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2009, 14:16

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/06/2009, 14:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/05/2009, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2009, 10:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2009, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2009, 20:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2009, 20:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2009, 20:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2009, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2009, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2009, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/03/2009, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2009, 15:24

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVADO SEM BAIXA

12/12/2006, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM RAZAO DE RETIRADA DE PROCESSO DA GUIA DE REMESSA AO ARQUIVO

12/12/2006, 10:42

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVADO SEM BAIXA

17/10/2006, 06:28

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

10/10/2006, 12:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2006, 12:57

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

07/03/2006, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2006, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2006, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2005, 09:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2005, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2005, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2005, 12:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2005, 19:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2005, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2005, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2005, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2005, 08:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/04/2005, 08:03

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

28/02/2005, 16:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

23/02/2005, 14:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/02/2005, 12:39

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/01/2005, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2004, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2004, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2004, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2004, 19:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2004, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2004, 16:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/08/2004, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2004, 13:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2004, 13:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2004, 15:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2004, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2004, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2004, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2004, 14:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/03/2004, 17:25

INICIAL AUTUADA

01/03/2004, 17:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/03/2004, 13:16

Sentença Tipo B

•24/05/2021, 10:29