Execução Fiscal 0003114-36.2016.4.01.4101 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 85.920,52

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

O. DOS SANTOS SOARES JUNIOR - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 11:39

Transitado em Julgado em 22/01/2025

22/01/2025, 15:48

Processo devolvido à Secretaria

22/01/2025, 15:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/01/2025, 15:47

Conclusos para julgamento

17/01/2025, 11:09

Juntada de pedido de extinção do processo

17/01/2025, 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:25

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 10:32

Juntada de manifestação

05/11/2023, 09:21

Processo devolvido à Secretaria

31/10/2023, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2023, 10:12

Juntada de Certidão

31/10/2023, 10:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2023, 10:12

Conclusos para julgamento

30/10/2023, 08:49

Juntada de manifestação

02/10/2023, 16:06

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 11:39

Transitado em Julgado em 22/01/2025

22/01/2025, 15:48

Processo devolvido à Secretaria

22/01/2025, 15:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/01/2025, 15:47

Conclusos para julgamento

17/01/2025, 11:09

Documentos

Sentença Tipo B

•22/01/2025, 15:47

Sentença Tipo A

•31/10/2023, 10:12

Juntada de pedido de extinção do processo

17/01/2025, 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:25

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 10:32

Juntada de manifestação

05/11/2023, 09:21

Processo devolvido à Secretaria

31/10/2023, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2023, 10:12

Juntada de Certidão

31/10/2023, 10:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2023, 10:12

Conclusos para julgamento

30/10/2023, 08:49

Juntada de manifestação

02/10/2023, 16:06

Juntada de Certidão

13/09/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2023, 12:35

Processo Desarquivado

12/09/2023, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

23/12/2021, 16:36

Arquivado Provisoramente

23/12/2021, 16:36

Decorrido prazo de O. DOS SANTOS SOARES JUNIOR - ME em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:19

Juntada de certidão

14/05/2021, 16:42

Juntada de petição intercorrente

12/05/2021, 14:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003114-36.2016.4.01.4101. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: O. DOS SANTOS SOARES JUNIOR - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): O. DOS SANTOS SOARES JUNIOR - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JI-PARANÁ, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 17:50

Juntada de certidão de processo migrado

06/05/2021, 17:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 11:25

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2018, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2018, 08:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2018, 08:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2018, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2018, 13:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2017, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2017, 14:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/05/2017, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2017, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2017, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2017, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2017, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2017, 08:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/12/2016, 07:53

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/11/2016, 13:50

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/11/2016, 13:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/11/2016, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2016, 13:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/10/2016, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2016, 09:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/09/2016, 15:50

INICIAL AUTUADA

26/09/2016, 15:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/09/2016, 09:41

Sentença Tipo A

•31/10/2023, 10:12

Ato ordinatório

•13/09/2023, 12:35

Despacho

•23/12/2021, 16:36