Execução Fiscal 0001355-16.2011.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2011

Valor da Causa

R$ 2.209,93

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

ROCHA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 08:47

Juntada de Certidão

01/06/2022, 19:10

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 19:10

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 13:42

Proferida decisão interlocutória

10/05/2022, 13:42

Conclusos para decisão

01/04/2022, 13:28

Juntada de petição intercorrente

21/05/2021, 23:58

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 11:38

Cancelada a movimentação processual

20/05/2021, 11:03

Juntada de petição intercorrente

10/05/2021, 12:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001355-16.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ROCHA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROCHA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 17:53

Todas as movimentações(144)

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 08:47

Juntada de Certidão

01/06/2022, 19:10

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 19:10

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•24/04/2023, 01:00

Despacho

•23/04/2023, 22:36

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legal

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10/05/2022, 13:42

Proferida decisão interlocutória

10/05/2022, 13:42

Conclusos para decisão

01/04/2022, 13:28

Juntada de petição intercorrente

21/05/2021, 23:58

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 11:38

Cancelada a movimentação processual

20/05/2021, 11:03

Juntada de petição intercorrente

10/05/2021, 12:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001355-16.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ROCHA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROCHA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 17:53

Juntada de certidão de processo migrado

06/05/2021, 17:51

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRADOS DO ARQUIVO PROVISORIO PARA MANIFESTACAO DO EXEQUENTE

30/04/2021, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF - AGU

30/04/2021, 11:59

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF

29/03/2021, 15:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

05/08/2019, 17:27

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - PROVISÓRIO

30/07/2019, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DNPM

17/07/2019, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2019, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2019, 16:48

CARGA: RETIRADOS PGF

04/07/2019, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

04/07/2019, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2019, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2019, 10:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/02/2019, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

10/07/2018, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/07/2018, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2018, 17:24

CARGA: RETIRADOS PGF

22/06/2018, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/06/2018, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao exequente

21/06/2018, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2018, 10:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/05/2018, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DNPM

06/04/2018, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/04/2018, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2018, 17:03

CARGA: RETIRADOS PGF

22/03/2018, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/03/2018, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2018, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGF

14/06/2017, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2017, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2017, 17:20

CARGA: RETIRADOS PGF

18/05/2017, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

17/05/2017, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2016, 14:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/11/2016, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PGF

25/05/2016, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2016, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2016, 17:04

CARGA: RETIRADOS PGF

28/04/2016, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/04/2016, 12:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao exequente

25/04/2016, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição

19/02/2016, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2016, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2016, 15:32

CARGA: RETIRADOS PGF

12/02/2016, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/02/2016, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2016, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2015, 12:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/11/2015, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PGF

29/09/2015, 08:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2015, 08:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2015, 17:21

CARGA: RETIRADOS PGF

23/07/2015, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ao exequente

16/07/2015, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2015, 10:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2015, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

26/03/2015, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/03/2015, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2015, 17:57

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF, PELO PRAZO DE 20 DIAS.

12/03/2015, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/03/2015, 09:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao exequente

12/03/2015, 09:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

25/02/2015, 15:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/01/2015, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição do PGF

21/11/2014, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2014, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2014, 17:34

CARGA: RETIRADOS PGF

06/11/2014, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/11/2014, 10:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2014, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2014, 09:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/09/2014, 12:28

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/09/2014, 12:09

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - COM DESPACHO.

17/09/2014, 17:19

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

17/09/2014, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINA DA COMPETÊNCIA

17/09/2014, 16:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/09/2014, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

07/07/2014, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2014, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2014, 13:52

CARGA: RETIRADOS PGF - SERVIDOR EZEQUIAS PINHEIRO- 10 DIAS

20/06/2014, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/06/2014, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2014, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2014, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2014, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - com petição.

22/07/2013, 17:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2013, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2013, 17:33

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF PELO SERVIDOR EZEQUIAS - 10 DIAS.

23/05/2013, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/05/2013, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2013, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2013, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2012, 18:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2012, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2012, 16:20

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF PELO SERVIDOR EZEQUIAS PINHEIRO - 10 DIAS.

26/10/2012, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROC. FED. RO

24/10/2012, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2012, 15:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/12/2011, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da Exequente, fls. 28.

13/12/2011, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2011, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2011, 15:13

CARGA: RETIRADOS AGU - RET.SERV.AGU.10 DIAS

11/11/2011, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROC.

10/11/2011, 17:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2011, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE VISTA DO DNPM, DE FL. 26.

10/11/2011, 17:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/10/2011, 11:00

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

07/10/2011, 10:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2011, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/10/2011, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/09/2011, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/09/2011, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2011, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2011, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO FRANCISCO CARLOS, PEDIDO DE PARCELAMENTO DE FLS. 13/14.

13/09/2011, 12:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2011, 12:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

09/08/2011, 16:52

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

09/08/2011, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2011, 16:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 129/2011

06/07/2011, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2011, 14:37

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP 0129/2011

01/06/2011, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2011, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2011, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2011, 13:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/02/2011, 09:50

INICIAL AUTUADA

08/02/2011, 09:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/02/2011, 12:52

Ato ordinatório

•01/06/2022, 19:11

Decisão

•10/05/2022, 13:42