Execução Fiscal 0002961-10.2015.4.01.3819 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2015

Valor da Causa

R$ 31.971,04

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RONALDO FRANCO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 17:53

Baixa Definitiva

02/09/2022, 17:53

Arquivado Definitivamente

18/11/2021, 10:54

Decorrido prazo de RONALDO FRANCO DE OLIVEIRA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:16

Juntada de manifestação

21/10/2021, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 01:43

Publicado Sentença Tipo A em 15/10/2021.

15/10/2021, 01:43

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2021, 13:04

Juntada de Certidão

13/10/2021, 13:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2021, 13:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2021, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 13:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/10/2021, 13:04

Conclusos para julgamento

13/10/2021, 11:45

Decorrido prazo de RONALDO FRANCO DE OLIVEIRA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:13

Todas as movimentações(43)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 17:53

Baixa Definitiva

02/09/2022, 17:53

Arquivado Definitivamente

18/11/2021, 10:54

Decorrido prazo de RONALDO FRANCO DE OLIVEIRA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:16

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo A

•13/10/2021, 13:04

21/10/2021, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 01:43

Publicado Sentença Tipo A em 15/10/2021.

15/10/2021, 01:43

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2021, 13:04

Juntada de Certidão

13/10/2021, 13:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2021, 13:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2021, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 13:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/10/2021, 13:04

Conclusos para julgamento

13/10/2021, 11:45

Decorrido prazo de RONALDO FRANCO DE OLIVEIRA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:13

Juntada de manifestação

14/05/2021, 13:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002961-10.2015.4.01.3819. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RONALDO FRANCO DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RONALDO FRANCO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANHUAÇU, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 17:54

Juntada de certidão de processo migrado

05/05/2021, 13:55

Juntada de volume

05/05/2021, 13:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/03/2021, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2021, 13:37

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2018, 13:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

18/11/2016, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2016, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2016, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2016, 09:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2016, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2016, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2016, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2016, 09:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2016, 17:17

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

07/03/2016, 17:17

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/02/2016, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2016, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2015, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2015, 12:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/10/2015, 09:14

INICIAL AUTUADA

08/10/2015, 09:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/09/2015, 16:17