Execução Fiscal 1001556-64.2020.4.01.4103 - TRF1

Execução Fiscal 1001556-64.2020.4.01.4103 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão de devolução de mandado

07/12/2021, 02:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/12/2021, 02:05

Arquivado Definitivamente

03/08/2021, 14:17

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/08/2021, 14:15

Decorrido prazo de PATO BRANCO ALIMENTOS LTDA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:39

Juntada de manifestação

19/05/2021, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1001556-64.2020.4.01.4103. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PATO BRANCO ALIMENTOS LTDA SENTENÇA: TIPO C SENTENÇA Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO (Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por União (Fazenda Nacional) em face de Pato Branco Alimentos Ltda. A parte exequente pugnou a extinção da execução ante o cancelamento da Certidão de Dívida Ativa. É o relatório do essencial. Decido. Considerando que a Certidão de Dívida Ativa ora executada foi cancelada, impõe-se a extinção do processo. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a execução, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC c/c art. 26 da LEF. Sem custas e sem honorários advocatícios. Liberem-se as restrições, inclusive valores eventualmente bloqueados, se houver. Expeça-se o necessário. Com o trânsito em julgado, ao arquivo com baixa. Vilhena/RO, data da assinatura. Sandra Maria Correia da Silva Juíza Federal

07/05/2021, 00:00

Juntada de Certidão

06/05/2021, 18:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2021, 18:06

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2021, 18:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2021, 18:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/05/2021, 18:06

Conclusos para julgamento

05/05/2021, 17:25

Juntada de petição intercorrente

26/02/2021, 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

08/10/2020, 09:05

Documentos

Sentença Tipo C

•06/05/2021, 18:06

Despacho

•27/09/2020, 21:49

—

Partes do Processo(66)

Juntada de certidão de devolução de mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de PATO BRANCO ALIMENTOS LTDA em 31/05/2021 23:59.

Juntada de manifestação

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Juntada de petição intercorrente

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

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