Execução Fiscal 0000898-06.2010.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2010

Valor da Causa

R$ 16.691,42

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NEIDE FRANKLIN TOE - ME

CNPJ

Reu

NEIDE FRANKLIN DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 17:29

Baixa Definitiva

06/09/2022, 17:29

Arquivado Definitivamente

01/08/2022, 20:44

Juntada de Certidão

01/08/2022, 20:14

Decorrido prazo de NEIDE FRANKLIN DE SOUSA em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 20:30

Decorrido prazo de NEIDE FRANKLIN TOE - ME em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 20:30

Juntada de Certidão

04/07/2022, 14:15

Juntada de Certidão

29/06/2022, 23:25

Publicado Sentença Tipo B em 14/06/2022.

14/06/2022, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

13/06/2022, 18:55

Juntada de Certidão

09/06/2022, 15:39

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2022, 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2022, 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2022, 15:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2022, 15:39

Todas as movimentações(106)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 17:29

Baixa Definitiva

06/09/2022, 17:29

Arquivado Definitivamente

01/08/2022, 20:44

Juntada de Certidão

01/08/2022, 20:14

Decorrido prazo de NEIDE FRANKLIN DE SOUSA em 06/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•09/06/2022, 15:39

Sentença Tipo B

•10/11/2021, 12:56

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legal

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07/07/2022, 20:30

Decorrido prazo de NEIDE FRANKLIN TOE - ME em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 20:30

Juntada de Certidão

04/07/2022, 14:15

Juntada de Certidão

29/06/2022, 23:25

Publicado Sentença Tipo B em 14/06/2022.

14/06/2022, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

13/06/2022, 18:55

Juntada de Certidão

09/06/2022, 15:39

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2022, 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2022, 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2022, 15:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2022, 15:39

Conclusos para julgamento

29/04/2022, 11:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/04/2022, 11:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/01/2022 23:59.

02/02/2022, 21:13

Decorrido prazo de NEIDE FRANKLIN TOE - ME em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 02:07

Decorrido prazo de NEIDE FRANKLIN DE SOUSA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 02:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/11/2021, 15:47

Juntada de manifestação

18/11/2021, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 01:49

Publicado Sentença Tipo B em 12/11/2021.

12/11/2021, 01:49

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2021, 12:56

Juntada de Certidão

10/11/2021, 12:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2021, 12:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2021, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 12:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/11/2021, 12:56

Conclusos para julgamento

02/07/2021, 16:36

Decorrido prazo de NEIDE FRANKLIN DE SOUSA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:19

Decorrido prazo de NEIDE FRANKLIN TOE - ME em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:19

Juntada de manifestação

25/05/2021, 17:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000898-06.2010.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NEIDE FRANKLIN TOE - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NEIDE FRANKLIN TOE - ME NEIDE FRANKLIN DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000898-06.2010.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NEIDE FRANKLIN TOE - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NEIDE FRANKLIN TOE - ME NEIDE FRANKLIN DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 18:06

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 18:06

Juntada de certidão de processo migrado

06/05/2021, 18:05

Juntada de volume

06/05/2021, 18:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 14:02

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO REMESSA AO ARQUIVO DA SEPJU.

27/06/2012, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2012, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2012, 11:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2012, 08:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2012, 09:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2012, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/05/2012, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2012, 11:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 27/04/2012

26/04/2012, 11:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2012, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

18/04/2012, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

18/04/2012, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

18/04/2012, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE OFICIO

02/04/2012, 08:25

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS SEXEC NS. 061 A 065/2012

27/02/2012, 18:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/01/2012, 16:12

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD E RENAJUD.

14/11/2011, 15:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/10/2011, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2011, 10:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2011, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO - PROT 17444

04/07/2011, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2011, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2011, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2011, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2011, 19:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO - EDITAL DE CITAÇÃO

16/06/2011, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DIA 04/05/2011. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

04/05/2011, 18:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

03/05/2011, 11:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - (2ª)

03/05/2011, 11:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/04/2011, 16:45

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/03/2011, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da Uniao informando valor atualizado da dívida.

01/03/2011, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2011, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2011, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2011, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE INFORME O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO. PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.PRESTADA A INFORMAÇÃO SUPRA, EXPEÇA-SE EDITAL, COM PRAZO DE 30 DIAS, PARA CITAÇÃO DO EXECUTADO.DECORRIDO O PRAZO SEM PAGAMENTO DO DÉBITO OU INDICAÇÃO DE BEM, PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO, NA FORMA DOS ARTIGOS 10, 11, 13 E 14 DA LEI 6.830/80, BEM COMO DO ART. 655 DO CPC, NOMEANDO-SE, SE CABÍVEL, DEPOSITÁRIO FIEL, QUE SERÁ INTIMADO DE QUE A RESPONSABILIDADE DO DEPÓSITO SOMENTE FINDARÁ MEDIANTE ORDEM DESTE JUÍZO, BEM COMO QUE O PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS É DE 30 (TRINTA) DIAS. REQUISITE-SE, AINDA, À RECEITA FEDERAL, SE POSSÍVEL POR MEIO ELETRÔNICO, AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DO EXECUTADO, NO CASO DE RESTAREM FRUSTRADAS AS TENTATIVAS DE CONSTRIÇÃO RETROMENCIONADAS.OCORRENDO O PAGAMENTO ESPONTÂNEO EM JUÍZO, A NÃO LOCALIZAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A), INEXISTÊNCIA DE BENS A SEREM PENHORADOS, OFERECIMENTO DE BENS À PENHORA OU AINDA O DECURSO DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DOS EMBARGOS, DÊ-SE VISTA AO (À) EXEQÜENTE PELO PRAZO DE DEZ DIAS.

15/02/2011, 08:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2011, 08:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL REQUERENDO CITAÇÃO DO EXECUTADO POR EDITAL, PROTOCOLO N°40637.

12/11/2010, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2010, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/10/2010, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2010, 18:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/10/2010, 18:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) NEIDE FRANKLIN TOE - CNPJ

27/08/2010, 16:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NEIDE FRANKLIN TOE - CPF

27/08/2010, 16:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2010, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2010, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2010, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL, PROTOCOLO 16931.

12/05/2010, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2010, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/2010, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2010, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - POR ORDEM, FICA INTIMADA A EXEQUENTE DOS RESULTADOS DAS DILIGÊNCIAS DE FLS., BEM COMO, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO PELO PRAZO DE TRINTA DIAS.

20/04/2010, 14:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2010, 14:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) NEIDE FRANKLIN TOE/CNPJ

23/03/2010, 19:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NEIDE FRANKLIN TOE/CPF

23/03/2010, 19:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2010, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/03/2010, 09:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2010, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2010, 09:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/02/2010, 18:29

INICIAL AUTUADA

02/02/2010, 18:28

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ERRO DIGITAÇÃO

02/02/2010, 14:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/02/2010, 13:59