Execução Fiscal 0025154-98.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2004

Valor da Causa

R$ 20.240,19

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PATIO RESTAURANTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2023, 11:48

Processo devolvido à Secretaria

07/09/2023, 08:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/09/2023, 08:38

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 10:37

Processo Desarquivado

04/09/2023, 10:31

Juntada de manifestação

30/08/2023, 21:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:56

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 19:21

Decorrido prazo de PATIO RESTAURANTE LTDA - ME em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:32

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 16:48

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2021, 18:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025154-98.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PATIO RESTAURANTE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PATIO RESTAURANTE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Todas as movimentações(151)

Arquivado Definitivamente

08/09/2023, 11:48

Processo devolvido à Secretaria

07/09/2023, 08:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/09/2023, 08:38

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 10:37

Processo Desarquivado

04/09/2023, 10:31

Documentos

Sentença Tipo B

•07/09/2023, 08:38

Despacho

•02/07/2021, 19:21

Juntada de manifestação

30/08/2023, 21:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:56

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 19:21

Decorrido prazo de PATIO RESTAURANTE LTDA - ME em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:32

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 16:48

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2021, 18:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025154-98.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PATIO RESTAURANTE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PATIO RESTAURANTE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 18:20

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 18:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 19:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

28/04/2021, 18:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

28/04/2021, 17:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/04/2021, 17:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

09/07/2019, 17:05

OFICIO EXPEDIDO

08/07/2019, 17:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/07/2019, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2019, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2019, 18:03

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2018, 13:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/06/2017, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2017, 10:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2017, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2017, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2017, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2017, 12:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2017, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2017, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2017, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2017, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/04/2017, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

26/11/2015, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - vista a PFN

24/11/2015, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2015, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2015, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2014, 08:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2014, 08:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2014, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2014, 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2014, 18:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2014, 14:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2013, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2013, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2013, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

06/08/2013, 19:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2013, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2013, 17:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2013, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2013, 15:29

OFICIO EXPEDIDO

04/04/2013, 08:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/03/2013, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2013, 18:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/03/2013, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2013, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2013, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2012, 18:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2012, 13:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2010, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2010, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2010, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

19/08/2010, 09:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2010, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2010, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2010, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2010, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/01/2010, 15:52

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/01/2010, 15:52

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/10/2009, 14:11

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/09/2009, 15:49

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/09/2009, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2009, 12:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2009, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2009, 18:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

12/05/2009, 18:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO REALIZADO - AGUARDANDO RESPOSTA

08/05/2009, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

07/05/2009, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/04/2009, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2009, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2009, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2009, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2009, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2009, 08:53

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

17/10/2008, 11:31

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/07/2008, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2008, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2008, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2008, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2008, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2008, 13:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2008, 13:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2008, 16:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/01/2008, 16:54

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/06/2007, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2007, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2007, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2007, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2007, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2007, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2007, 16:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2007, 11:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/12/2006, 13:09

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/10/2006, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2006, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2006, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE 07 AGO 2006

07/08/2006, 11:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2006, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2006, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2006, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2006, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

21/02/2006, 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2006, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2006, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2006, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2006, 14:23

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO EM 22/08/2005

02/09/2005, 15:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - SERA PUBLICADO EM 22/08/05

17/08/2005, 16:38

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/06/2005, 12:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2005, 12:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2005, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

18/05/2005, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2005, 19:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2005, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2005, 18:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2005, 18:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2005, 12:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/03/2005, 14:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/02/2005, 16:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2004, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2004, 10:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2004, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

02/12/2004, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2004, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2004, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2004, 11:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2004, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2004, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2004, 09:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/09/2004, 17:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/09/2004, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2004, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2004, 11:42

INICIAL AUTUADA

20/08/2004, 10:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/08/2004, 13:50

Despacho

•16/06/2021, 18:10

Despacho

•03/07/2019, 15:23

Despacho

•14/06/2017, 17:41

Ato ordinatório

•16/05/2017, 15:25

Ato ordinatório

•24/11/2015, 17:50

Ato ordinatório

•06/08/2014, 18:12

Despacho

•25/11/2013, 16:16

Ato ordinatório

•19/06/2013, 10:45

Decisão

•08/03/2013, 18:40

Certidão

•08/03/2013, 14:27

Ato ordinatório

•12/12/2012, 13:49

Despacho

•17/11/2010, 10:42

Despacho

•15/03/2010, 16:32

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Sentença Tipo B

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Despacho

•02/07/2021, 19:21

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•03/07/2019, 15:23

Despacho

•14/06/2017, 17:41

Ato ordinatório

•16/05/2017, 15:25

Ato ordinatório

•24/11/2015, 17:50

Ato ordinatório

•06/08/2014, 18:12

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•25/11/2013, 16:16

Ato ordinatório

•19/06/2013, 10:45

Decisão

•08/03/2013, 18:40

Certidão

•08/03/2013, 14:27

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•12/12/2012, 13:49

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