Execução Fiscal 0008189-37.2011.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2011

Valor da Causa

R$ 31.159,81

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

A. A. X. DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 15:00

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2024, 04:02

Transitado em Julgado em 03/05/2024

03/05/2024, 04:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/05/2024, 04:02

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 19:22

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 11:43

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

25/04/2024, 11:43

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 19:34

Processo Desarquivado

23/04/2024, 19:33

Juntada de pedido de extinção do processo

23/04/2024, 12:01

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 12:01

Arquivado Provisoramente

30/06/2022, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 17:43

Decorrido prazo de A. A. X. DA SILVA - ME em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/06/2021, 16:22

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 15:00

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2024, 04:02

Transitado em Julgado em 03/05/2024

03/05/2024, 04:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/05/2024, 04:02

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 19:22

Documentos

Sentença Tipo B

•03/05/2024, 04:02

Sentença Tipo B

•25/04/2024, 11:43

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legal

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Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 11:43

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

25/04/2024, 11:43

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 19:34

Processo Desarquivado

23/04/2024, 19:33

Juntada de pedido de extinção do processo

23/04/2024, 12:01

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 12:01

Arquivado Provisoramente

30/06/2022, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 17:43

Decorrido prazo de A. A. X. DA SILVA - ME em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/06/2021, 16:22

Juntada de manifestação

29/06/2021, 07:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 17:23

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 17:19

Juntada de manifestação

14/05/2021, 07:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008189-37.2011.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A. A. X. DA SILVA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A. A. X. DA SILVA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 18:31

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 18:31

Juntada de certidão de processo migrado

06/05/2021, 18:30

Juntada de volume

06/05/2021, 18:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 15:47

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - REUNIDA AO 2009.1317-3.

05/06/2012, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A CONEXIDADE DAS CAUSAS, A IDENTIDADE DAS PARTES E FASES PROCESSUAIS, POR MEDIDA DE ECONOMIA PROCESSUAL, ORDENO A REUNIÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO À DE N° 2009.30.00.0001317-3/3ª VARA, QUE FICARÁ COMO PRINCIPAL, EM FACE DA ANTERIORIDADE DA DISTRIBUIÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 28, DA LEI N° 6.830/80.

22/05/2012, 08:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2012, 21:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FN N 300336 SOLICITANDO INCLUSÃO NO POLO PASSIVO

14/02/2012, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2012, 11:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2012, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD - DILIGÊNCIA NEGATIVA

23/01/2012, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - (...) DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO(S) EXECUTADO(S) A. A. X. DA SILVA-ME CNPJ 04.497.086/0001-60, ATÉ O MONTANTE DA DÍVIDA EXEQUENDA DE R$ 31.982,77 (FL. 174), A SER EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN JUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO.(...) PARA A FINALIDADE INDISPONIBILIDADE DE BENS FUNDAMENTADA NA ALTERAÇÃO INSERIDA NO CTN, ARTIGO 185-A (PELA LEI COMPLEMENTAR 118/2005), DEVE A PARTE EXEQUENTE INDICAR CLARAMENTE SOBRE QUAL BEM DEVE INCIDIR A DECRETAÇÃO, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO O PEDIDO, RESSALVANDO QUE PODERÁ SER CONCEDIDA A QUALQUER TEMPO, CASO ESTA LOCALIZE E INDIQUE CLARAMENTE SOBRE QUAL BEM DEVA RECAIR TAL MEDIDA. DEFIRO TAMBÉM O PEDIDO DE BLOQUEIO/PENHORA DE VEÍCULOS REGISTRADOS EM NOME DOS EXECUTADOS, ATRAVÉS DO RENAJUD DO(S) EXECUTADO(S).

19/12/2011, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2011, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. 304600. A FAZENDA NACIONAL REQUER UTILIZAÇÃO DE BACENJUD / RENAJUD

27/10/2011, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2011, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2011, 10:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.

04/10/2011, 16:49

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/09/2011, 16:26

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/08/2011, 19:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE 05 ( CINCO) DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO,TUDO NOS TERMOS DO ART. 7º E SEUS INCISOS, C/C O ART. 8º DA LEI 6.830/80.

29/07/2011, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2011, 14:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/07/2011, 11:38

Despacho

•30/06/2022, 17:43

Ato ordinatório

•25/06/2021, 17:19