Execução Fiscal 0000941-44.2018.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2018

Valor da Causa

R$ 47.388,96

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FUNERARIA AGUIAR & MUNDIAL PAX LTDA - ME

CNPJ

Reu

MAGNON AGUIAR DA SILVA

CPF

Reu

ORGANIZACAO FUNERARIA MUNDIAL PAX LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANIO FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/MG 168304·CPF·Representa: Réu

EDSON MACHADO GUIMARAES

OAB/MG 96051·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 08:34

Baixa Definitiva

02/09/2022, 08:34

Decorrido prazo de ORGANIZACAO FUNERARIA MUNDIAL PAX LTDA - ME em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/06/2021, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 17:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:31

Decorrido prazo de FUNERARIA AGUIAR & MUNDIAL PAX LTDA - ME em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:15

Decorrido prazo de MAGNON AGUIAR DA SILVA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:15

Juntada de manifestação

13/05/2021, 20:21

Publicado Decisão em 10/05/2021.

10/05/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 02:16

Expedição de Comunicação via sistema.

07/05/2021, 07:12

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2021, 18:37

Juntada de Certidão

06/05/2021, 18:37

Todas as movimentações(120)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 08:34

Baixa Definitiva

02/09/2022, 08:34

Decorrido prazo de ORGANIZACAO FUNERARIA MUNDIAL PAX LTDA - ME em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/06/2021, 17:43

Documentos

Despacho

•08/06/2021, 17:43

Decisão

•06/05/2021, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 17:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:31

Decorrido prazo de FUNERARIA AGUIAR & MUNDIAL PAX LTDA - ME em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:15

Decorrido prazo de MAGNON AGUIAR DA SILVA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:15

Juntada de manifestação

13/05/2021, 20:21

Publicado Decisão em 10/05/2021.

10/05/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 02:16

Expedição de Comunicação via sistema.

07/05/2021, 07:12

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2021, 18:37

Juntada de Certidão

06/05/2021, 18:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2021, 18:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2021, 18:37

Outras Decisões

06/05/2021, 18:37

Juntada de certidão

02/12/2020, 10:43

Conclusos para decisão

11/11/2020, 09:26

Juntada de petição intercorrente

15/10/2020, 15:41

Decorrido prazo de FUNERARIA AGUIAR & MUNDIAL PAX LTDA - ME em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 14:18

Conclusos para despacho

28/09/2020, 09:31

Juntada de volume

03/09/2020, 13:31

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 18:07

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 18:07

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 18:07

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 18:07

Juntada de certidão de processo migrado

14/08/2020, 11:41

Juntada de volume

14/08/2020, 11:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/08/2020, 20:56

BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

13/08/2020, 20:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) petição-FN

17/07/2020, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição-executado

17/07/2020, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2020, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2020, 13:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2020, 09:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2020, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2020, 14:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - nº180/2020

06/03/2020, 14:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 180 2020

03/03/2020, 13:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2020, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE INCLUSÃO DE SUCESSOR

17/02/2020, 16:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/11/2019, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2019, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2019, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2019, 12:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2019, 13:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2019, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2019, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2019, 14:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - nº746/2019 - CONSTATAÇÃO

30/08/2019, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - nº 746 2019

14/08/2019, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/07/2019, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

22/07/2019, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2019, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2019, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2019, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/06/2019, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2019, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2019, 12:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2019, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2019, 08:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2019, 08:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Mandado de constatação

10/05/2019, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2019, 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2019, 14:31

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Referente ao mandado de constatação de nº373/2019.

08/04/2019, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/03/2019, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2019, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2019, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2019, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/03/2019, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2019, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2019, 13:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2019, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2019, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

29/01/2019, 10:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/01/2019, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2019, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2019, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2019, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2018, 08:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/11/2018, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2018, 10:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2018, 10:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - mandado 749/2018

22/11/2018, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2018, 08:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2018, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2018, 16:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

08/10/2018, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2018, 15:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - enviado à SSJ Paracatu via SEI - Proc.: 0020730-69.2018.4.01.8008

04/09/2018, 14:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - ref. ao mandado de citação, penhora e avaliação n° 749/2018

04/09/2018, 14:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2018, 08:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Referente ao mandado 659/2018

23/08/2018, 17:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - enviado à CEMAN da SSJ de Paracatu MG com o número de processo 0018762-04.2018.4.04.8008

09/08/2018, 15:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - ref. ao mandado 659/2018

08/08/2018, 15:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2018, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2018, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2018, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2018, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2018, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2018, 09:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2018, 08:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

20/06/2018, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2018, 10:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2018, 10:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REFERENTE AO MANDADO DE N° 442/2018

20/06/2018, 10:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2018, 12:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2018, 09:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2018, 09:15

CITACAO: ORDENADA

05/06/2018, 09:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2018, 09:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2018, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2018, 12:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/06/2018, 09:35

INICIAL AUTUADA

04/06/2018, 09:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/05/2018, 10:39

Despacho

•28/09/2020, 14:18