Execução Fiscal 0078203-66.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 108.319,65

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

COMERCIO DE ARTIGOS PARA REFRIGERACAO RACK'S LTDA - EPP

CNPJ

Reu

SIRLENE ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO GABRIEL TAVARES VIEIRA SOARES

CPF·Representa: Autor

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

CAIO LUCIO MELO FERREIRA PINTO

OAB/MG 45521·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/02/2025, 18:27

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

16/07/2022, 16:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/07/2022, 16:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/07/2021, 12:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 03:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/06/2021, 09:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 10:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 10:52

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 10:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SIRLENE ALVES em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMERCIO DE ARTIGOS PARA REFRIGERACAO RACK'S LTDA - EPP em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

19/05/2021, 06:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/05/2021, 21:19

Juntado(a) - Publicado Intimação em 10/05/2021.

10/05/2021, 01:23

Juntado(a) - Publicado Intimação em 10/05/2021.

10/05/2021, 01:23

Todas as movimentações(123)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/02/2025, 18:27

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

16/07/2022, 16:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/07/2022, 16:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/07/2021, 12:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

Documentos

OUTROS

•09/06/2021, 10:52

OUTROS

•05/05/2021, 15:45

13/07/2021, 03:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/06/2021, 09:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 10:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 10:52

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 10:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SIRLENE ALVES em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMERCIO DE ARTIGOS PARA REFRIGERACAO RACK'S LTDA - EPP em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

19/05/2021, 06:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/05/2021, 21:19

Juntado(a) - Publicado Intimação em 10/05/2021.

10/05/2021, 01:23

Juntado(a) - Publicado Intimação em 10/05/2021.

10/05/2021, 01:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 02:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0078203-66.2014.4.01.3800. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: COMERCIO DE ARTIGOS PARA REFRIGERACAO RACK'S LTDA - EPP, SIRLENE ALVES DESPACHO Nada a deferir com relação ao pedido da executada, uma vez que não é possível inserir novos documentos no meio dos arquivos referentes ao processo. Dessa forma, a nova digitalização referente às fls. 93 e 121 do ID 299992375 ficarão em arquivo separado, não havendo qualquer prejuízo à leitura e análise do feito. Certifique-se o transcurso do prazo da decisão de fls. 162/163 do ID 299992375 sem notícia de interposição de recurso. Esclareço que a exequente já foi intimada desta decisão como consta às fls. 164/165 deste mesmo ID. Em seguida, intimem-se as partes para requererem o que entenderem de direito. Cumpra-se. Intimem-se. Belo Horizonte/MG, data da assinatura eletrônica. JUIZ FEDERAL Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0078203-66.2014.4.01.3800. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: COMERCIO DE ARTIGOS PARA REFRIGERACAO RACK'S LTDA - EPP, SIRLENE ALVES DESPACHO Nada a deferir com relação ao pedido da executada, uma vez que não é possível inserir novos documentos no meio dos arquivos referentes ao processo. Dessa forma, a nova digitalização referente às fls. 93 e 121 do ID 299992375 ficarão em arquivo separado, não havendo qualquer prejuízo à leitura e análise do feito. Certifique-se o transcurso do prazo da decisão de fls. 162/163 do ID 299992375 sem notícia de interposição de recurso. Esclareço que a exequente já foi intimada desta decisão como consta às fls. 164/165 deste mesmo ID. Em seguida, intimem-se as partes para requererem o que entenderem de direito. Cumpra-se. Intimem-se. Belo Horizonte/MG, data da assinatura eletrônica. JUIZ FEDERAL Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2021, 18:42

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2021, 18:42

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2021, 18:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 18:37

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/05/2021, 18:36

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 15:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/04/2021, 11:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/03/2021, 11:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SIRLENE ALVES em 02/02/2021 23:59.

03/02/2021, 07:41

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

19/11/2020, 20:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 08:31

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/10/2020, 14:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/10/2020, 13:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

28/09/2020, 09:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/09/2020, 19:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/09/2020, 14:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 15:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 15:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 15:40

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/09/2020, 13:30

Juntado(a) - Petição Inicial

27/07/2020, 13:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/05/2020, 13:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/03/2020, 13:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2020, 12:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2020, 12:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2020, 08:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2019, 18:39

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA

18/12/2019, 18:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

08/10/2019, 15:43

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/08/2019, 12:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/06/2019, 10:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/05/2019, 13:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2019, 13:54

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

04/04/2019, 13:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2019, 17:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2019, 08:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2019, 14:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/02/2019, 09:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/02/2019, 13:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/01/2019, 13:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE EXCEÇÃO

11/01/2019, 13:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2018, 13:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2018, 13:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2018, 16:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2018, 08:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2018, 16:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2018, 16:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

05/07/2018, 14:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2018, 13:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 DA LEF.

23/08/2016, 12:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2016, 12:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2016, 12:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2016, 08:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2016, 11:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2016, 12:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2016, 12:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2016, 12:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2016, 08:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2016, 19:25

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2016, 17:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2016, 19:05

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2016, 19:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2016, 19:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/2016, 11:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2016, 10:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2016, 18:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2016, 08:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2016, 10:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2015, 09:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2015, 18:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2015, 18:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2015, 07:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2015, 13:42

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

20/10/2015, 13:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2015, 11:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2015, 13:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2015, 13:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2015, 07:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2015, 10:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2015, 11:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2015, 16:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2015, 16:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2015, 07:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2015, 18:24

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/04/2015, 18:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2015, 13:30

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2015, 18:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2015, 14:30

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUAÇÃO RETIFICADA

02/03/2015, 14:26

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/02/2015, 07:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2015, 13:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2014, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2014, 17:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2014, 08:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2014, 18:23

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2014, 18:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/10/2014, 12:27

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/10/2014, 12:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/10/2014, 12:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2014, 11:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2014, 13:05

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/10/2014, 14:58

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

21/10/2014, 14:57

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/10/2014, 15:18

OUTROS

•09/10/2020, 13:37