Execução Fiscal 0014305-96.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2006

Valor da Causa

R$ 30.950,07

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ELIENAI FERREIRA LOPES

CPF

Reu

VERANO TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

25/11/2025, 17:31

Juntada de certidão

05/11/2025, 15:16

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 16:33

Juntada de certidão de expedição de documento

24/10/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 14:51

Processo Desarquivado

21/10/2025, 17:54

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 14:41

Transitado em Julgado em 21/10/2025

21/10/2025, 14:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:45

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2025, 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 19:09

Juntada de Certidão

28/08/2025, 19:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2025, 19:09

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 17:24

Juntada de manifestação

27/08/2025, 09:56

Todas as movimentações(132)

Juntada de certidão

25/11/2025, 17:31

Juntada de certidão

05/11/2025, 15:16

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 16:33

Juntada de certidão de expedição de documento

24/10/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 14:51

Documentos

Sentença Tipo B

•28/08/2025, 19:09

Ato ordinatório

•14/08/2025, 10:00

Processo Desarquivado

21/10/2025, 17:54

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 14:41

Transitado em Julgado em 21/10/2025

21/10/2025, 14:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:45

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2025, 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 19:09

Juntada de Certidão

28/08/2025, 19:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2025, 19:09

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 17:24

Juntada de manifestação

27/08/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 10:31

Juntada de Certidão

14/08/2025, 10:00

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 10:00

Processo Desarquivado

12/08/2025, 14:59

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 08:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/07/2021, 18:43

Decorrido prazo de VERANO TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:36

Decorrido prazo de ELIENAI FERREIRA LOPES em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014305-96.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELIENAI FERREIRA LOPES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VERANO TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME ELIENAI FERREIRA LOPES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014305-96.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELIENAI FERREIRA LOPES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VERANO TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME ELIENAI FERREIRA LOPES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 18:45

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 18:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 11:29

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2018, 15:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2016, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2016, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2016, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2016, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2016, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2016, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2016, 07:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2016, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2016, 15:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/05/2015, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/03/2015, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2015, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2015, 09:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2015, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2015, 11:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2015, 16:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2014, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2014, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2014, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2014, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2014, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2013, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2013, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2013, 18:03

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2013, 16:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/07/2013, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2013, 14:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/06/2013, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/06/2013, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/06/2013, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2013, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2013, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

26/07/2012, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2012, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2012, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2012, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2012, 10:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2012, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2012, 15:11

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO EXPEDIDO INDISPONIBILIDADE

19/01/2012, 18:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/10/2011, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2011, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2011, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2011, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2011, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2011, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2011, 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2011, 16:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2010, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2010, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2010, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2010, 18:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/02/2010, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/02/2010, 15:16

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/02/2010, 15:15

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/12/2009, 09:54

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/10/2009, 14:33

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/10/2009, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2009, 17:47

DILIGENCIA CUMPRIDA - RESPOSTA BACEN

21/09/2009, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2009, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/07/2009, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2009, 14:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2009, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2009, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2009, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2009, 10:44

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

02/02/2009, 10:56

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/07/2008, 11:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2008, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2008, 18:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2008, 11:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2008, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2008, 17:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/04/2008, 17:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2007, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2007, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2007, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2007, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2007, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2007, 10:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/07/2007, 11:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/06/2007, 11:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/05/2007, 10:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2007, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2007, 19:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2007, 10:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2007, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2007, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2007, 13:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2006, 10:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/11/2006, 10:38

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/09/2006, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2006, 10:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2006, 16:01

INICIAL AUTUADA

21/06/2006, 15:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/05/2006, 17:15

Despacho

•14/07/2021, 19:14

Despacho

•25/10/2016, 15:47

Decisão

•26/09/2016, 14:51

Certidão

•12/05/2015, 14:54

Ato ordinatório

•05/03/2015, 16:47

Despacho

•22/01/2014, 17:29

Ato ordinatório

•27/11/2013, 18:03

Ato ordinatório

•16/07/2013, 14:50

Despacho

•03/06/2013, 18:38

Ato ordinatório

•15/05/2012, 18:08

Decisão

•19/10/2011, 11:11

Ato ordinatório

•19/08/2011, 16:09

Despacho

•22/07/2010, 15:42

Todos os documentos(20)

Sentença Tipo B

•28/08/2025, 19:09

Ato ordinatório

•14/08/2025, 10:00

Despacho

•14/07/2021, 19:14

Despacho

•25/10/2016, 15:47

Decisão

•26/09/2016, 14:51

Certidão

•12/05/2015, 14:54

Ato ordinatório

•05/03/2015, 16:47

Despacho

•22/01/2014, 17:29

Ato ordinatório

•27/11/2013, 18:03

Ato ordinatório

•16/07/2013, 14:50

Despacho

•03/06/2013, 18:38

Ato ordinatório

•15/05/2012, 18:08

Decisão

•19/10/2011, 11:11

Ato ordinatório

•19/08/2011, 16:09

Despacho

•22/07/2010, 15:42

Decisão

•03/02/2010, 15:14

Despacho

•03/02/2010, 15:14

Despacho

•03/02/2010, 15:14

Despacho

•03/02/2010, 15:14

Despacho

•03/02/2010, 15:14