Execução Fiscal 0008500-77.2012.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 70.604.258,08

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

ALFA & OMEGA TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARCELO SOBREIRA DA SILVA

CPF

Reu

DAFRAN SOARES SOBREIRA

CPF

Reu

JORGE ROQUE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA BHERING JACQUES GONCALVES

CPF·Representa: Autor

DANTE ALIGHIERE PEREIRA DA SILVA

OAB/MG 145075·CPF·Representa: Réu

KARLLA KENY SOARES DIAS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ALFA & OMEGA TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARCELO SOBREIRA DA SILVA

CPF

Reu

DAFRAN SOARES SOBREIRA

CPF

Reu

JORGE ROQUE DA SILVA

CPF

Reu

PATRICIA SOBREIRA SILVA DE PAULA

CPF

Reu

VICTOR DE PAULA OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 12:45

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229

23/04/2026, 01:38

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 229

06/04/2026, 03:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 229

31/03/2026, 02:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 229

30/03/2026, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 15:24

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES023568

30/03/2026, 15:23

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES023568

30/03/2026, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

04/03/2026, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

04/03/2026, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 00:47

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 00:47

Juntado(a)

24/02/2026, 11:32

Juntada de Petição

23/02/2026, 14:29

Todas as movimentações(237)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 12:45

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229

23/04/2026, 01:38

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 229

06/04/2026, 03:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 229

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2026, 12:45

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2026, 15:53

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legal

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31/03/2026, 02:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 229

30/03/2026, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 15:24

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES023568

30/03/2026, 15:23

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES023568

30/03/2026, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

04/03/2026, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

04/03/2026, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 00:47

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 00:47

Juntado(a)

24/02/2026, 11:32

Juntada de Petição

23/02/2026, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/02/2026, 15:04

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 15:01

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVLCIV01T para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 23:26

Juntada de Petição

15/09/2025, 16:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 211

08/09/2025, 14:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 210

08/09/2025, 13:54

Juntada de Petição

05/09/2025, 15:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 211

04/08/2025, 11:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 210

04/08/2025, 11:23

Expedição de mandado

01/08/2025, 17:52

Expedição de mandado

01/08/2025, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

24/07/2025, 10:25

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 22/07/2025<br> Ag./Op./Conta: 3285/635/2963-7

24/07/2025, 08:21

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MARCELO SOBREIRA DA SILVA <br>R$1.714,22 em 02/08/2021 (ID 072021000012046569) <br>Ag./Op./Conta: 3285/635/2963-7

12/07/2025, 10:22

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MARCELO SOBREIRA DA SILVA <br>R$142,69 em 27/12/2023 (ID 072021000012046534) <br>Ag./Op./Conta: 3285/635/2963-7

12/07/2025, 10:22

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MARCELO SOBREIRA DA SILVA <br>R$365,07 em 30/07/2021 (ID 072021000012046526) <br>Ag./Op./Conta: 3285/635/2963-7

12/07/2025, 10:22

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MARCELO SOBREIRA DA SILVA <br>R$13.554,50 em 30/07/2021 (ID 072021000012046542) <br>Ag./Op./Conta: 3285/635/2963-7

12/07/2025, 10:22

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MARCELO SOBREIRA DA SILVA <br>R$994,40 em 28/07/2021 (ID 072021000012046518) <br>Ag./Op./Conta: 3285/635/2963-7

12/07/2025, 10:22

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MARCELO SOBREIRA DA SILVA <br>R$451,72 em 28/07/2021 (ID 072021000012046550) <br>Ag./Op./Conta: 3285/635/2963-7

12/07/2025, 10:22

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MARCELO SOBREIRA DA SILVA <br>R$11.028,73 em 28/07/2021 (ID 072021000012046577) <br>Ag./Op./Conta: 3285/635/2963-7

12/07/2025, 10:21

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MARCELO SOBREIRA DA SILVA <br>R$2.378,73 em 28/07/2021 (ID 072021000012046500) <br>Ag./Op./Conta: 3285/635/2963-7

12/07/2025, 10:21

Juntada de certidão - Transferência de conta judicial realizada em 11/07/2025<br> Conta origem: Ag./Op./Conta: 3285/635/1398-6<br> Conta destino: Ag./Op./Conta: 3285/635/2963-7

12/07/2025, 08:22

Juntada de certidão - Transferência de conta judicial realizada em 11/07/2025<br> Conta origem: Ag./Op./Conta: 3285/635/1398-6<br> Conta destino: Ag./Op./Conta: 3285/635/2963-7

12/07/2025, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

18/06/2025, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/06/2025, 12:53

Expedição de ofício

10/06/2025, 17:24

Juntada de certidão - inspecionado

21/05/2025, 10:15

Decisão interlocutória

20/05/2025, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 17:15

Juntada de Petição

16/12/2024, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

11/10/2024, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

11/10/2024, 11:36

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 11:46

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/07/2024, 17:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PATRICIA SOBREIRA SILVA DE PAULA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:11

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/05/2024, 13:46

Juntado(a) - Expedição de Edital.

24/05/2024, 13:46

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/05/2024, 11:19

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

22/05/2024, 11:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2024, 09:08

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

26/04/2024, 16:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/03/2024, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2024, 10:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/11/2023, 12:19

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2023, 12:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELO SOBREIRA DA SILVA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2023, 09:53

Juntado(a) - Decisão

10/03/2023, 13:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/03/2023, 13:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

03/03/2023, 16:42

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/06/2022, 16:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/05/2022, 09:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELO SOBREIRA DA SILVA em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 04:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2022, 13:32

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 13:31

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/04/2022, 13:28

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/04/2022, 15:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VICTOR DE PAULA OLIVEIRA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:04

Juntada de Petição - Juntada de outras peças

11/04/2022, 18:07

Juntada de Petição - Juntada de procuração/habilitação

11/04/2022, 12:16

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/03/2022, 20:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 18:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 18:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/03/2022, 13:43

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/03/2022, 13:43

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/03/2022, 09:25

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/03/2022, 13:50

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/03/2022, 16:02

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/03/2022, 08:31

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2022, 14:31

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/02/2022, 14:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/02/2022, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 14:50

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2022, 14:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 14:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/02/2022, 10:09

Juntado(a) - Decisão

18/02/2022, 10:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 02:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

03/02/2022, 12:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/02/2022, 12:01

Cancelada a movimentação processual

03/02/2022, 12:01

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/01/2022, 16:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/01/2022, 16:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/01/2022, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2022, 09:31

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 09:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2022, 09:20

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/01/2022, 17:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/12/2021, 11:58

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/12/2021, 11:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/10/2021, 19:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/07/2021, 11:14

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

16/07/2021, 07:04

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/07/2021, 16:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/06/2021, 12:10

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

24/06/2021, 12:10

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 12:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/06/2021, 20:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELO SOBREIRA DA SILVA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 04:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PATRICIA SOBREIRA SILVA DE PAULA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VICTOR DE PAULA OLIVEIRA em 08/02/2021 23:59.

09/02/2021, 02:36

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/02/2021, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 Executado: ALFA & OMEGA TRANSPORTES LTDA - ME - CNPJ: 04.414.042/0001-20 (EXECUTADO), MARCELO SOBREIRA DA SILVA - CPF: 544.393.531-34 (EXECUTADO), DAFRAN SOARES SOBREIRA - CPF: 036.589.776-04 (EXECUTADO), JORGE ROQUE DA SILVA - CPF: 348.513.566-68 (EXECUTADO), PATRICIA SOBREIRA SILVA DE PAULA - CPF: 038.228.536-07 (EXECUTADO), VICTOR DE PAULA OLIVEIRA - CPF: 059.156.416-52 (EXECUTADO) Finalidade: INTIMAR a parte executada, PATRICIA SOBREIRA SILVA DE PAULA - CPF: 038.228.536-07, que encontra(m)-s em lugar incerto e não sabido, acerca da indisponibilidade dos ativos financeiros e para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, §3º, do CPC), comprovar a impenhorabilidade dos ativos ou o valor excessivo. Débito: R$ 68.942.584,74 (Sessenta e oito milhões, novecentos e quarenta e dois mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e setenta e quatro centavos), atualizado até a data de 04/06/2020, oriundo de inscrição em dívida ativa, conforme CDA(´s) n(s). 60 2 12 003524-88, 60 2 12 003525-69, 60 6 12 008582-59, 60 6 12 008583-30, 60 6 12 008584-10, 60 6 12 008585-00, 60 7 12 002781-52 e 60 7 12 002782-33. Sede do Juízo: Subseção Judiciária de Governador Valadares Rua Bárbara Heliodora, nº 862, Centro Fone/Fax: (33) 2101-8102 - site: www.mg.trf1.gov.br CEP: 35.010-040 - Governador Valadares/MG Expedi este edital por ordem deste Juízo Federal. Governador Valadares, data da assinatura. (assinado eletronicamente) VINICIUS COBUCCI SAMPAIO Juiz Federal Substituto Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30(trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei 6.830/80) Referência: Execução Fiscal n. 0008500-77.2012.4.01.3813

25/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 Executado: ALFA & OMEGA TRANSPORTES LTDA - ME - CNPJ: 04.414.042/0001-20 (EXECUTADO), MARCELO SOBREIRA DA SILVA - CPF: 544.393.531-34 (EXECUTADO), DAFRAN SOARES SOBREIRA - CPF: 036.589.776-04 (EXECUTADO), JORGE ROQUE DA SILVA - CPF: 348.513.566-68 (EXECUTADO), PATRICIA SOBREIRA SILVA DE PAULA - CPF: 038.228.536-07 (EXECUTADO), VICTOR DE PAULA OLIVEIRA - CPF: 059.156.416-52 (EXECUTADO) Finalidade: INTIMAR a parte executada, MARCELO SOBREIRA DA SILVA - CPF: 544.393.531-34, que encontra(m)-s em lugar incerto e não sabido, acerca da indisponibilidade dos ativos financeiros e para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, §3º, do CPC), comprovar a impenhorabilidade dos ativos ou o valor excessivo. Débito: R$ 68.942.584,74 (Sessenta e oito milhões, novecentos e quarenta e dois mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e setenta e quatro centavos), atualizado até a data de 04/06/2020, oriundo de inscrição em dívida ativa, conforme CDA(´s) n(s). 60 2 12 003524-88, 60 2 12 003525-69, 60 6 12 008582-59, 60 6 12 008583-30, 60 6 12 008584-10, 60 6 12 008585-00, 60 7 12 002781-52 e 60 7 12 002782-33. Sede do Juízo: Subseção Judiciária de Governador Valadares Rua Bárbara Heliodora, nº 862, Centro Fone/Fax: (33) 2101-8102 - site: www.mg.trf1.gov.br CEP: 35.010-040 - Governador Valadares/MG Expedi este edital por ordem deste Juízo Federal. Governador Valadares, data da assinatura. (assinado eletronicamente) VINICIUS COBUCCI SAMPAIO Juiz Federal Substituto Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30(trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei 6.830/80) Referência: Execução Fiscal n. 0008500-77.2012.4.01.3813

25/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

22/01/2021, 15:15

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

22/01/2021, 15:13

Juntado(a) - Expedição de Acórdão.

22/01/2021, 15:01

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/01/2021, 15:01

Juntado(a) - Expedição de Acórdão.

22/01/2021, 15:01

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/01/2021, 15:01

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/12/2020, 15:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/12/2020, 16:56

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/11/2020, 15:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VICTOR DE PAULA OLIVEIRA em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 10:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALFA & OMEGA TRANSPORTES LTDA - ME em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 10:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELO SOBREIRA DA SILVA em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 10:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DAFRAN SOARES SOBREIRA em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 10:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JORGE ROQUE DA SILVA em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 10:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PATRICIA SOBREIRA SILVA DE PAULA em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 10:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/06/2020, 14:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 17:56

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

01/06/2020, 17:55

Juntado(a) - Petição inicial

26/05/2020, 02:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2020, 17:05

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2020, 18:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2020, 14:25

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

28/01/2020, 16:03

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

27/01/2020, 11:56

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

24/01/2020, 14:21

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2019, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

29/11/2019, 12:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2019, 17:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2019, 14:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 16/08/2019.

15/08/2019, 16:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2019, 14:26

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

12/08/2019, 14:17

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/08/2019, 14:17

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/08/2019, 15:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

08/08/2019, 14:23

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL PUBLICADO EM 28/05/2019

18/06/2019, 12:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/06/2019, 18:27

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

24/05/2019, 13:34

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

24/05/2019, 13:14

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/02/2019, 09:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2019, 14:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2018, 10:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2018, 17:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REF. AO DIA 25/06/2018

20/06/2018, 16:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2018, 17:13

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

26/04/2018, 14:32

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

16/04/2018, 14:33

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/02/2018, 11:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2018, 17:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2017, 17:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REF. AO DIA 27/10/2017

26/10/2017, 16:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2017, 13:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR/CARTA DE INTIMAÇÃO 51/2017

09/06/2017, 14:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/04/2017, 17:16

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

15/12/2016, 15:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2016, 18:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REF. AO DIA 24/06/2016

23/06/2016, 13:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/06/2016, 12:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2016, 16:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REF. AO DIA 08/04/2016

06/04/2016, 14:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESULTADO BACENJUD E RENAJUD

04/04/2016, 17:01

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/02/2016, 14:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

03/02/2016, 13:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/10/2015, 15:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2015, 17:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/10/2015, 16:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/10/2015, 15:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2015, 10:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2015, 15:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REF. AO DIA 20/03/2015

19/03/2015, 13:27

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA EM PARTE

12/03/2015, 14:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

29/09/2014, 14:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2014, 08:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2014, 18:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REF. AO DIA 12/09/2014

10/09/2014, 13:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2014, 13:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2014, 18:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENDI O PRESENTE FEITO PELO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 316.

21/08/2014, 13:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2014, 16:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2014, 18:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2014, 13:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2014, 14:51

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO IN ALBIS

23/06/2014, 09:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/05/2014, 13:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/05/2014, 13:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

19/12/2013, 14:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPUGNAÇÃO À EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

19/12/2013, 09:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2013, 13:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2013, 16:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2013, 15:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

27/11/2013, 18:00

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

16/10/2013, 08:46

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2013, 09:29

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº339/2013.

30/09/2013, 09:41

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº338/2013.

30/09/2013, 09:41

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) MANDADO Nº 340/2013.

11/09/2013, 17:57

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 336/2013.

11/09/2013, 17:57

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/09/2013, 16:34

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADOS DE CITAÇÃO NS. 336/2013 A 341/2013

01/08/2013, 17:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2013, 15:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2013, 20:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2013, 12:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2013, 09:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2013, 13:27

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (3ª)

04/03/2013, 13:46

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (2ª)

04/03/2013, 13:46

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

04/03/2013, 13:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (2ª)

25/02/2013, 14:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

25/02/2013, 14:26

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 5 CITAÇÕES 451/455

19/02/2013, 18:17

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CARTAS DE CITAÇÃO NS. 451/2012 A 455/2012

30/11/2012, 17:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2012, 17:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2012, 14:15

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/10/2012, 11:27

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/10/2012, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2026, 00:47

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2024, 11:46

OUTROS

•23/03/2022, 18:01

OUTROS

•24/06/2021, 12:10