Execução Fiscal 0000735-26.2010.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2010

Valor da Causa

R$ 40.493,92

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 02ª Governador Valadares

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

P & B IMPRESSOS LTDA

CNPJ

Reu

LEARCE ANTONIO GLORIA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 17:19

Baixa Definitiva

06/09/2022, 17:19

Arquivado Definitivamente

24/11/2021, 16:53

Juntada de certidão de trânsito em julgado

24/11/2021, 16:50

Juntada de manifestação

18/11/2021, 16:28

Publicado Sentença Tipo B em 12/11/2021.

12/11/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 02:25

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2021, 14:12

Juntada de Certidão

10/11/2021, 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2021, 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2021, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 14:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/11/2021, 14:11

Conclusos para julgamento

02/07/2021, 16:38

Todas as movimentações(124)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 17:19

Baixa Definitiva

06/09/2022, 17:19

Arquivado Definitivamente

24/11/2021, 16:53

Juntada de certidão de trânsito em julgado

24/11/2021, 16:50

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•10/11/2021, 14:11

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legal

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18/11/2021, 16:28

Publicado Sentença Tipo B em 12/11/2021.

12/11/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 02:25

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2021, 14:12

Juntada de Certidão

10/11/2021, 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2021, 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2021, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 14:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/11/2021, 14:11

Conclusos para julgamento

02/07/2021, 16:38

Decorrido prazo de LEARCE ANTONIO GLORIA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:13

Decorrido prazo de P & B IMPRESSOS LTDA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:13

Juntada de manifestação

24/05/2021, 17:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000735-26.2010.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: P & B IMPRESSOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEARCE ANTONIO GLORIA P & B IMPRESSOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000735-26.2010.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: P & B IMPRESSOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEARCE ANTONIO GLORIA P & B IMPRESSOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 18:49

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 18:49

Juntada de certidão de processo migrado

06/05/2021, 18:48

Juntada de volume

06/05/2021, 18:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/01/2021, 14:31

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

25/01/2021, 14:29

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

08/10/2018, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2018, 17:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - OAB

03/10/2018, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2018, 17:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - OAB

25/09/2018, 14:19

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2017, 17:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2017, 18:10

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

10/04/2017, 18:10

DILIGENCIA CUMPRIDA - no bacen jud

31/03/2017, 20:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/08/2014, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2014, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2014, 09:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 23/05/2014

21/05/2014, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2014, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2014, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2014, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2014, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 29/11/2013.

27/11/2013, 19:18

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

26/11/2013, 17:24

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

26/11/2013, 17:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - (BCJ INCLUSAO)

26/11/2013, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2013, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2013, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2013, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2013, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 16/08/2013

15/08/2013, 09:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL

12/08/2013, 15:16

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 18/06/2013. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

21/06/2013, 14:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

23/05/2013, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2013, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2013, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2012, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2012, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 28/09/2012

27/09/2012, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

25/09/2012, 14:54

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/07/2012, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2012, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2012, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/03/2012, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2012, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2012, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2012, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/02/2012, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

16/01/2012, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2011, 14:59

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS SEXEC NS. 231 A 233/2011

03/11/2011, 15:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/09/2011, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REITERE-SE OS OFÍCIOS NS. 671, 672 E 673.

19/07/2011, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA DA UNICRED AO OFÍCIO SEPOD/674/2011

30/06/2011, 08:53

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - SEPOD/670, 671, 672, 673 E 674 DE 2011

30/06/2011, 08:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA AC CREDI

15/06/2011, 11:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - POR ORDEM, AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DO(S) MANDADO(S)/OFÍCIO(S) EXPEDIDO(S).

08/06/2011, 16:03

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS EXPEDIDOS NS. 670, 671, 672, 673 E 674

06/05/2011, 16:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/04/2011, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da União informando valor atualizado do débito, protocolo 10110.

18/04/2011, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2011, 12:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2011, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2011, 08:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2011, 08:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2011, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da Uniao requerendo ofício.

01/03/2011, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2011, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2011, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2011, 10:52

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

09/02/2011, 07:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO - EDITAL DE CITAÇÃO

08/02/2011, 15:33

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DIA 06/12/2010. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

07/12/2010, 10:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

03/12/2010, 14:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

03/12/2010, 14:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - P E B IMPRESSOS LTDA ME

26/11/2010, 13:01

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/11/2010, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O EMBARGANTE PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, TRAZER AOS AUTOS CÓPIA DA PETIÇÃO DE FL. 119, 187/88, DO DESPACHO DE FL. 193 E DO MANDADO DE FLS. 237/239. ATENDIDA ESTA PROVIDÊNCIA OU DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS.

24/11/2010, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2010, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO COM PEDIDO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO POR EDITAL - PROTOCOLO 33121.

06/09/2010, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2010, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2010, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2010, 12:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/08/2010, 12:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/08/2010, 16:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/07/2010, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2010, 09:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusão lançado nos autos no dia 24/06/2010.

02/07/2010, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL, PROTOCOLO N° 17932.

14/05/2010, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2010, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/05/2010, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2010, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - POR ORDEM, FICA INTIMADA A EXEQUENTE DO RESULTADO DA DILIGÊNCIA DE FLS., BEM COMO, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO PELO PRAZO DE TRINTA DIAS.

28/04/2010, 14:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2010, 14:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2010, 19:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2010, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/03/2010, 09:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2010, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2010, 17:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/01/2010, 12:45

INICIAL AUTUADA

28/01/2010, 12:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/01/2010, 10:05