Apelação Cível 0009927-80.2010.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 12 - DESEMBARGADOR FEDERAL LEÃO ALVES

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Governador Valadares 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 12

Partes do Processo

JOSE ROBENISIO DIAS

CPF

Autor

DENISE GOMES DE ALMEIDA ARAUJO

CPF

Autor

ADRIANA ADNA BICALHO

CPF

Autor

ROBERTO ROBERTI SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

AMARILDO LOURENCO COSTA

Representa: Autor

REINALDO RIBEIRO DA SILVA

OAB/MG 16047·Representa: Autor

AMARILDO LOURENCO COSTA

Representa: Réu

REINALDO RIBEIRO DA SILVA

OAB/MG 16047·Representa: Réu

GILSON FONSECA

Representa: Réu

Partes do Processo(19)

JOSE ROBENISIO DIAS

CPF

Autor

DENISE GOMES DE ALMEIDA ARAUJO

CPF

Autor

ADRIANA ADNA BICALHO

CPF

Autor

ROBERTO ROBERTI SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

ROBERTO JOSE DUARTE

Terceiro

CARLOS PARA ROCA

Terceiro

ILDO VERISSIMO DE SOUZA

Terceiro

PRM VARGINHA

Terceiro

JOSE ROBENISIO DIAS

CPF

Reu

DENISE GOMES DE ALMEIDA ARAUJO

CPF

Reu

ADRIANA ADNA BICALHO

CPF

Reu

ROBERTO ROBERTI SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Reu

EDMILSON SOARES DOS SANTOS

CPF

Reu

NOVA ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

LUIZ CARLOS CORREA

CPF

Reu

JOSE BONIFACIO MOURAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(9)

AMARILDO LOURENCO COSTA

Representa: Autor

REINALDO RIBEIRO DA SILVA

OAB/MG 16047·Representa: Autor

AMARILDO LOURENCO COSTA

Representa: Réu

REINALDO RIBEIRO DA SILVA

OAB/MG 16047·Representa: Réu

GILSON FONSECA

Representa: Réu

LEANDRO AMARAL ANDRADE

Representa: Réu

LAUIZA BARBOSA BRASIL

Representa: Réu

KARINA KRISTIAN DE AZEVEDO

Representa: Réu

ISABELLE CEDRAZ PESSOA FERREIRA MONTEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

21/09/2022, 15:01

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - / DJEN DO DIA 24/08/2022, DISPONIBILIZADO EM 23/08/2022

21/09/2022, 14:44

MIGRAÇÃO PARA O PJE CANCELADA

21/09/2022, 14:39

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

21/09/2022, 13:51

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - / DJEN DO DIA 24/08/2022, DISPONIBILIZADO EM 23/08/2022

24/08/2022, 12:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/08/2022 -

22/08/2022, 20:00

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

18/08/2022, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

18/08/2022, 17:53

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO

18/08/2022, 16:06

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

09/08/2022, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - EM 29/07/2022 E DISPONIBILIZADA EM 28/07/2022.

29/07/2022, 13:40

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/08/2022

27/07/2022, 16:40

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

10/09/2021, 16:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

10/09/2021, 16:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

10/09/2021, 10:58

Todas as movimentações(57)

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

21/09/2022, 15:01

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - / DJEN DO DIA 24/08/2022, DISPONIBILIZADO EM 23/08/2022

21/09/2022, 14:44

MIGRAÇÃO PARA O PJE CANCELADA

21/09/2022, 14:39

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

21/09/2022, 13:51

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - / DJEN DO DIA 24/08/2022, DISPONIBILIZADO EM 23/08/2022

Documentos

Nenhum documento disponível

24/08/2022, 12:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/08/2022 -

22/08/2022, 20:00

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

18/08/2022, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

18/08/2022, 17:53

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO

18/08/2022, 16:06

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

09/08/2022, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - EM 29/07/2022 E DISPONIBILIZADA EM 28/07/2022.

29/07/2022, 13:40

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/08/2022

27/07/2022, 16:40

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

10/09/2021, 16:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

10/09/2021, 16:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

10/09/2021, 10:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4919191 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

09/09/2021, 16:08

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 10/08/2021 E DISPONIBILIZADO EM 09/08/2021. (DE MERO EXPEDIENTE)

10/08/2021, 14:41

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/08/2021

06/08/2021, 19:59

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/08/2021

06/08/2021, 17:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA PARA ABRIR VISTA PARA CONTRARRAZÕES AOS EDCL

30/07/2021, 17:45

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO

30/07/2021, 15:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

22/07/2021, 13:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

20/07/2021, 17:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4917047 EMBARGOS DE DECLARACAO

20/07/2021, 14:12

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

20/07/2021, 10:45

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MPF)

15/07/2021, 17:49

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

09/07/2021, 09:56

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - PUBLICADO NO DJEN, DISPONIBILIZADO EM 07/05/2021

10/05/2021, 14:06

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/05/2021 -

06/05/2021, 20:00

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

06/05/2021, 18:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

06/05/2021, 16:26

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO

06/05/2021, 15:16

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - às apelações de Roberto Roberti Silva, Adriana Adna Bicalho, José Robenísio Dias, Denise Gomes Almeida Araújo e Edmilson Soares dos Santos estendendo o resultado absolutório a Luiz Carlos Correa e a Empresa Nova Engenharia Ltda. (Art. 1.005, parágrafo único - CPC), e negou provimento à apelação do Ministério Público Federal

27/04/2021, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ANO XIII N. 62

13/04/2021, 13:20

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/04/2021

09/04/2021, 17:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

16/07/2019, 16:28

MIGRAÇÃO PARA O PJE CANCELADA

16/07/2019, 16:27

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

09/07/2019, 11:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

30/07/2018, 16:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

27/07/2018, 16:42

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

27/07/2018, 12:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4533364 SUBSTABELECIMENTO

26/07/2018, 15:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA P/ CERTIDÃO

26/07/2018, 15:10

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA CERTIDÃO

23/07/2018, 16:56

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA E CERTIDÃO

19/07/2018, 13:01

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

24/07/2017, 13:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

24/07/2017, 13:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

24/07/2017, 09:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4227017 OFICIO

21/07/2017, 17:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

21/07/2017, 16:45

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

21/07/2017, 16:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

13/06/2016, 11:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

10/06/2016, 16:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3936188 PARECER (DO MPF)

10/06/2016, 14:47

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

10/06/2016, 11:20

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

01/06/2016, 19:10

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES

01/06/2016, 18:00