Agravo em Recurso Especial 0001338-54.2013.4.01.3309 - TRF1 | JusConsulta

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Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Desapropriação · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 12 - DESEMBARGADOR FEDERAL LEÃO ALVES

Partes do Processo

VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A

CNPJ

Autor

ANTONIO ROBERIO SANTOS SILVA

CPF

Reu

ALECIA PRADO SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE LAGO PEIXOTO

OAB/BA 31939·CPF·Representa: Autor

ALEKSSANDER FERNANDES

OAB/BA 16989·CPF·Representa: Réu

ISAAC NEWTON REIS FERNANDES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 24/05/2022

26/05/2022, 14:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/05/2022

02/05/2022, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/04/2022, 18:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/05/2022

29/04/2022, 13:30

Não conhecido o recurso de VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A

29/04/2022, 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

08/04/2022, 17:15

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/04/2022 e término em 07/04/2022 o prazo para VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

08/04/2022, 14:25

Publicado Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado em 31/03/2022

31/03/2022, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado

30/03/2022, 20:26

Ato ordinatório praticado (Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado - PROCESSO Nº 202200640152. Publicação prevista para 31/03/2022)

30/03/2022, 12:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/03/2022, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

09/03/2022, 10:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/04/2022, 13:30