Execução Fiscal 0029464-16.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2005

Valor da Causa

R$ 144.636,43

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CELINA DO NASCIMENTO MELLO

CPF

Reu

PEDRO R DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

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NICIA PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR

OAB/GO 13905·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2023, 18:37

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2023, 18:19

Declarada decadência ou prescrição

08/09/2023, 18:19

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 13:59

Processo Desarquivado

05/09/2023, 13:55

Juntada de manifestação

31/08/2023, 08:53

Arquivado Provisoramente

15/07/2021, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 11:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 20:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/07/2021, 18:27

Decorrido prazo de PEDRO R DA SILVA - ME em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 08:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:05

Decorrido prazo de NICIA PEREIRA DA SILVA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:36

Decorrido prazo de CELINA DO NASCIMENTO MELLO em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 01:25

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

08/09/2023, 18:37

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2023, 18:19

Declarada decadência ou prescrição

08/09/2023, 18:19

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 13:59

Processo Desarquivado

05/09/2023, 13:55

Documentos

Sentença Tipo B

•08/09/2023, 18:19

Despacho

•15/07/2021, 11:10

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legal

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Juntada de manifestação

31/08/2023, 08:53

Arquivado Provisoramente

15/07/2021, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 11:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 20:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/07/2021, 18:27

Decorrido prazo de PEDRO R DA SILVA - ME em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 08:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:05

Decorrido prazo de NICIA PEREIRA DA SILVA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:36

Decorrido prazo de CELINA DO NASCIMENTO MELLO em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 01:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029464-16.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CELINA DO NASCIMENTO MELLO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NICIA PEREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029464-16.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CELINA DO NASCIMENTO MELLO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CELINA DO NASCIMENTO MELLO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 18:56

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 18:56

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 18:56

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 18:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 11:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

25/09/2017, 08:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2016, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2016, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2016, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2016, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2016, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2016, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2016, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2016, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2016, 15:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2016, 16:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/06/2016, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2016, 17:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/04/2016, 17:48

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/11/2015, 18:10

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/11/2015, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2015, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2015, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2015, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2015, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2015, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2015, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 10/09/2015

11/09/2015, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/09/2015, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

12/08/2015, 15:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/01/2012, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2011, 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2011, 18:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2011, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2011, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/08/2011, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/08/2011, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/07/2011, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - exceção de pré-executividade acolhida

24/06/2011, 13:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/02/2011, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2011, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

03/02/2011, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO NA DIGITALIZAÇÃO

17/11/2010, 13:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2010, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2010, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2010, 08:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/09/2010, 13:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/05/2010, 18:10

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/05/2010, 10:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2010, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/01/2010, 13:05

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/01/2010, 13:05

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/11/2009, 13:10

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/09/2009, 14:14

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/09/2009, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2009, 09:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2009, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2009, 18:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

27/05/2009, 14:45

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO REALIZADO - AGUARDANDO RESPOSTA

18/05/2009, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

15/05/2009, 18:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/05/2009, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2009, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2009, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2009, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2008, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2008, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2008, 14:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

27/08/2008, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/08/2008, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/08/2008, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/06/2008, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/06/2008, 13:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/03/2007, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2007, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2007, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2007, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2007, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2007, 13:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2007, 10:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/10/2006, 09:32

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/10/2006, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2006, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2006, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2006, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2006, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2006, 11:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/03/2006, 09:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/02/2006, 15:17

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/11/2005, 08:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2005, 08:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2005, 18:53

INICIAL AUTUADA

19/10/2005, 14:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/10/2005, 13:15

Documentos Diversos

•25/09/2017, 08:40

Despacho

•19/08/2016, 16:36

Ato ordinatório

•21/07/2016, 15:00

Ato ordinatório

•07/06/2016, 17:48

Despacho

•11/11/2015, 14:40

Certidão

•11/09/2015, 13:18

Certidão

•23/01/2012, 18:16

Decisão

•24/06/2011, 13:43

Certidão

•04/02/2011, 15:11

Ato ordinatório

•22/09/2010, 08:35

Ato ordinatório

•06/05/2010, 10:08

Decisão

•19/01/2010, 13:05

Despacho

•19/01/2010, 13:05

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•08/09/2023, 18:19

Despacho

•15/07/2021, 11:10

Documentos Diversos

•25/09/2017, 08:40

Despacho

•19/08/2016, 16:36

Ato ordinatório

•21/07/2016, 15:00

Ato ordinatório

•07/06/2016, 17:48

Despacho

•11/11/2015, 14:40

Certidão

•11/09/2015, 13:18

Certidão

•23/01/2012, 18:16

Decisão

•24/06/2011, 13:43

Certidão

•04/02/2011, 15:11

Ato ordinatório

•22/09/2010, 08:35

Ato ordinatório

•06/05/2010, 10:08

Decisão

•19/01/2010, 13:05

Despacho

•19/01/2010, 13:05

Decisão

•19/01/2010, 13:05

Despacho

•19/01/2010, 13:05

Despacho

•19/01/2010, 13:05

Despacho

•19/01/2010, 13:05