Execução Fiscal 0023206-48.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 97.620,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

VILMAR VALENTE ORNELAS

OAB/DF 24009·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(58)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

OSMAR VALENTE ORNELAS FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Ato ordinatório em 06/03/2026.

06/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 02:15

Juntada de Certidão

04/03/2026, 11:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2026, 11:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2026, 11:20

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 11:20

Juntada de Certidão

25/02/2026, 21:07

Juntada de Certidão

18/02/2026, 11:14

Decorrido prazo de OSMAR VALENTE ORNELAS FILHO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:01

Juntada de petição intercorrente

12/01/2026, 16:39

Publicado Decisão em 16/12/2025.

16/12/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 01:30

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2025, 23:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 23:05

Todas as movimentações(86)

Publicado Ato ordinatório em 06/03/2026.

06/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 02:15

Juntada de Certidão

04/03/2026, 11:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2026, 11:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Ato ordinatório

•04/03/2026, 11:20

Ato ordinatório

•04/03/2026, 11:20

04/03/2026, 11:20

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 11:20

Juntada de Certidão

25/02/2026, 21:07

Juntada de Certidão

18/02/2026, 11:14

Decorrido prazo de OSMAR VALENTE ORNELAS FILHO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:01

Juntada de petição intercorrente

12/01/2026, 16:39

Publicado Decisão em 16/12/2025.

16/12/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 01:30

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2025, 23:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 23:05

Juntada de Certidão

12/12/2025, 23:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/12/2025, 23:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2025, 23:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2025, 23:04

Conclusos para decisão

17/11/2025, 12:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/11/2025, 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 03:27

Juntada de petição intercorrente

25/11/2024, 23:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/04/2024, 16:15

Juntada de Certidão

05/04/2024, 16:13

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2024, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 17:05

Conclusos para despacho

19/03/2024, 14:19

Juntada de petição intercorrente

28/06/2023, 12:44

Juntada de petição intercorrente

31/03/2023, 18:38

Decorrido prazo de OSMAR VALENTE ORNELAS FILHO em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 01:04

Juntada de petição intercorrente

09/05/2021, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023206-48.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: OSMAR VALENTE ORNELAS FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSMAR VALENTE ORNELAS FILHO VILMAR VALENTE ORNELAS - (OAB: DF24009) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 18:09

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 18:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/04/2021, 21:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

26/04/2021, 18:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2021, 18:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

13/08/2019, 13:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

15/05/2019, 12:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/06/2017, 15:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/06/2017, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/06/2017, 15:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/06/2017, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2015, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2015, 10:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/08/2015, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/08/2015, 11:38

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

02/07/2015, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2015, 15:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/01/2015, 20:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/10/2014, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2014, 11:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/09/2014, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/09/2014, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2014, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2014, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2013, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2013, 17:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/12/2012, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/11/2012, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/11/2012, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/11/2012, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/11/2012, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2012, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2012, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

09/03/2012, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

05/10/2011, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

05/10/2011, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

13/12/2010, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2010, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2010, 13:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/11/2010, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/11/2010, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2010, 13:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2010, 18:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/07/2010, 15:35

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/08/2009, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2009, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2009, 16:36

PROCESSO DIGITALIZADO

23/07/2009, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2009, 10:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/07/2009, 13:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/07/2009, 15:00

Decisão

•12/12/2025, 23:04

Despacho

•04/04/2024, 17:05

Ato ordinatório

•26/04/2021, 18:36

Certidão

•13/06/2017, 15:54

Decisão

•13/06/2017, 15:53

Certidão

•05/06/2017, 15:55

Certidão

•26/06/2015, 15:44

Decisão

•26/06/2015, 15:42

Certidão

•19/01/2015, 20:26

Despacho

•12/09/2014, 14:44

Despacho

•21/11/2012, 13:50

Ato ordinatório

•23/11/2010, 13:14

Despacho

•23/10/2009, 13:22