Procedimento Comum Cível 1007760-47.2021.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal Cível da SJMT

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

CALDAS E DUARTE LTDA - EPP

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

CALDAS E DUARTE LTDA - EPP

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/11/2021, 17:08

Juntada de Informação

25/11/2021, 10:57

Juntada de contrarrazões

25/11/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 13:57

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2021, 23:26

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 23:26

Conclusos para despacho

03/11/2021, 17:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 08:01

Decorrido prazo de CALDAS E DUARTE LTDA - EPP em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:32

Juntada de apelação

06/09/2021, 15:46

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 17:20

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2021, 16:05

Julgado procedente o pedido

31/08/2021, 16:05

Todas as movimentações(39)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/11/2021, 17:08

Juntada de Informação

25/11/2021, 10:57

Juntada de contrarrazões

25/11/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 13:57

Documentos

Despacho

•09/11/2021, 23:26

Sentença Tipo A

•31/08/2021, 16:05

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2021, 23:26

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 23:26

Conclusos para despacho

03/11/2021, 17:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 08:01

Decorrido prazo de CALDAS E DUARTE LTDA - EPP em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:32

Juntada de apelação

06/09/2021, 15:46

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 17:20

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2021, 16:05

Julgado procedente o pedido

31/08/2021, 16:05

Conclusos para julgamento

19/08/2021, 10:04

Juntada de manifestação

18/08/2021, 13:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:45

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 04:47

Juntada de impugnação

16/07/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 16:25

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2021, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 14:50

Conclusos para despacho

28/06/2021, 11:43

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2021, 11:43

Cancelada a movimentação processual

28/06/2021, 11:43

Juntada de contestação

24/06/2021, 06:17

Decorrido prazo de CALDAS E DUARTE LTDA - EPP em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1007760-47.2021.4.01.3600. Intimação polo ativo - Seção Judiciária de Mato Grosso 8ª Vara Federal Cível da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CALDAS E DUARTE LTDA - EPP REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA - MT6551/A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: CALDAS E DUARTE LTDA - EPP ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA - (OAB: MT6551/A) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. CUIABÁ, 6 de maio de 2021. (assinado digitalmente) 8ª Vara Federal Cível da SJMT

07/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 19:07

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 19:06

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 19:06

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2021, 16:09

Outras Decisões

06/05/2021, 16:09

Conclusos para decisão

06/05/2021, 13:24

Juntada de Informação de Prevenção

06/05/2021, 12:29

Remetidos os Autos da Distribuição a 8ª Vara Federal Cível da SJMT

06/05/2021, 12:29

Recebido pelo Distribuidor

03/05/2021, 12:38

Distribuído por sorteio

03/05/2021, 12:38

Despacho

•30/06/2021, 14:50

Decisão

•06/05/2021, 16:09