Execução Fiscal 0001372-71.2005.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 51.904,33

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

POSTO ROCINHA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA - EPP

CNPJ

Reu

OLINTO MARTINS DE MAGALHAES

CPF

Reu

SEBASTIAO MARTINS DE MAGALHAES NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPMSCIV02S para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 15:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/12/2024, 20:59

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/12/2024, 13:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/12/2024, 11:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/08/2021, 16:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/08/2021, 16:38

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 16:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/08/2021, 13:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OLINTO MARTINS DE MAGALHAES em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 04:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEBASTIAO MARTINS DE MAGALHAES NETO em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 04:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de POSTO ROCINHA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA - EPP em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 04:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/05/2021, 19:42

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 01:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 02:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 02:17

Todas as movimentações(108)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPMSCIV02S para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 15:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/12/2024, 20:59

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/12/2024, 13:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/12/2024, 11:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

OUTROS

•06/08/2021, 16:38

12/08/2021, 16:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/08/2021, 16:38

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 16:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/08/2021, 13:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OLINTO MARTINS DE MAGALHAES em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 04:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEBASTIAO MARTINS DE MAGALHAES NETO em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 04:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de POSTO ROCINHA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA - EPP em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 04:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/05/2021, 19:42

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 01:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 02:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001372-71.2005.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: POSTO ROCINHA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO ROCINHA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA - EPP OLINTO MARTINS DE MAGALHAES SEBASTIAO MARTINS DE MAGALHAES NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001372-71.2005.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: POSTO ROCINHA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO ROCINHA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA - EPP OLINTO MARTINS DE MAGALHAES SEBASTIAO MARTINS DE MAGALHAES NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001372-71.2005.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: POSTO ROCINHA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO ROCINHA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA - EPP OLINTO MARTINS DE MAGALHAES SEBASTIAO MARTINS DE MAGALHAES NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 19:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 19:37

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

06/05/2021, 19:36

Juntado(a) - Petição Inicial

05/05/2021, 00:48

Baixa Definitiva - BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _

18/03/2015, 13:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2015, 13:13

Baixa Definitiva - BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _

24/02/2015, 15:43

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

24/02/2015, 15:04

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

24/02/2015, 14:44

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

24/02/2015, 14:34

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

24/02/2015, 12:38

Baixa Definitiva - BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 2005.38.06.000647-9

19/12/2014, 16:10

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

19/12/2014, 15:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2014, 14:32

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) SEBASTIAO MARTINS DE MAGALHAES NETO

25/09/2014, 16:55

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - OLINTO MARTINS DE MAGALHAES

25/09/2014, 16:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2014, 12:48

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2014, 12:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2014, 12:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2014, 16:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2014, 15:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2014, 08:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2014, 13:52

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/04/2014, 18:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

08/04/2014, 18:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 92/2013

20/08/2013, 18:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 92/2013

20/08/2013, 18:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2013, 08:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2013, 13:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2013, 08:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2013, 11:46

Ato ordinatório praticado - INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

10/05/2013, 09:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2013, 12:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

23/04/2013, 08:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2013, 12:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2013, 18:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2013, 15:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2012, 10:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2012, 12:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2012, 08:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2012, 16:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/06/2012, 16:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2012, 15:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2012, 13:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2012, 08:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2012, 16:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2012, 17:04

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

07/12/2011, 11:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

16/09/2011, 15:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2011, 14:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2011, 11:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2011, 07:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2011, 08:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2011, 08:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2011, 13:22

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2010, 16:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

09/12/2010, 19:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2010, 12:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2010, 13:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2010, 16:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2010, 18:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2009, 13:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2009, 15:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2009, 14:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2009, 14:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2009, 14:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2008, 13:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2008, 13:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2007, 12:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2007, 12:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2007, 13:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2007, 18:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2007, 15:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2007, 12:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2007, 14:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2007, 16:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2007, 16:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2007, 19:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/12/2006, 14:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2006, 13:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2006, 14:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2006, 11:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2006, 16:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2006, 17:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

09/03/2006, 13:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2005, 14:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2005, 14:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2005, 14:27

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/09/2005, 12:13

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/09/2005, 14:11