Execução Fiscal 0029348-72.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2012

Valor da Causa

R$ 66.337,89

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ALDO JOSE FERREIRA BRANDAO

CPF

Reu

JACQUELINE MARIA ALVES CHAVES

CPF

Reu

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Reu

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ARISTOTELES ARAUJO DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/09/2021, 10:32

Juntada de Certidão

13/09/2021, 10:31

Juntada de manifestação

19/08/2021, 16:42

Juntada de manifestação

18/08/2021, 16:57

Juntada de manifestação

18/08/2021, 16:11

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 11:57

Expedição de Comunicação via sistema.

17/08/2021, 11:56

Juntada de manifestação

17/08/2021, 10:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:40

Decorrido prazo de ALDO JOSE FERREIRA BRANDAO em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:26

Decorrido prazo de MEGA CONSULTORES LTDA - ME em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:26

Decorrido prazo de JACQUELINE MARIA ALVES CHAVES em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:15

Juntada de manifestação

10/05/2021, 10:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 02:17

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

13/09/2021, 10:32

Juntada de Certidão

13/09/2021, 10:31

Juntada de manifestação

19/08/2021, 16:42

Juntada de manifestação

18/08/2021, 16:57

Juntada de manifestação

18/08/2021, 16:11

Documentos

Ato ordinatório

•17/08/2021, 11:56

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Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 11:57

Expedição de Comunicação via sistema.

17/08/2021, 11:56

Juntada de manifestação

17/08/2021, 10:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:40

Decorrido prazo de ALDO JOSE FERREIRA BRANDAO em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:26

Decorrido prazo de MEGA CONSULTORES LTDA - ME em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:26

Decorrido prazo de JACQUELINE MARIA ALVES CHAVES em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:15

Juntada de manifestação

10/05/2021, 10:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029348-72.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALDO JOSE FERREIRA BRANDAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JACQUELINE MARIA ALVES CHAVES ALDO JOSE FERREIRA BRANDAO MEGA CONSULTORES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029348-72.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALDO JOSE FERREIRA BRANDAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JACQUELINE MARIA ALVES CHAVES ALDO JOSE FERREIRA BRANDAO MEGA CONSULTORES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029348-72.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALDO JOSE FERREIRA BRANDAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JACQUELINE MARIA ALVES CHAVES ALDO JOSE FERREIRA BRANDAO MEGA CONSULTORES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 19:49

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 19:49

Juntada de certidão de processo migrado

06/05/2021, 19:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/02/2021, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2021, 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ FUNC.AUTORIZ.

03/12/2020, 18:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2020, 16:43

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO PENAL: CUMPRIMENT - SENTENÇA PROFERIDA EM 16.06.2020- VER PETIÇÃO CÍVEL 1021915-19.2020.4.01.3300 - LANÇAMENTO RETROATIVO EM RAZÃO DA PANDEMIA, RESOLUÇÃO CNJ 322/2020

23/09/2020, 16:41

CONCLUSOS PARA SENTENCA

23/09/2020, 16:41

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/09/2020, 16:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/09/2020, 16:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

02/08/2016, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

28/07/2016, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

22/07/2016, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2016, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2016, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2016, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2016, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2016, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

20/06/2016, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2016, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2016, 16:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/03/2016, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2016, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2016, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2016, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

23/11/2015, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2015, 12:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2015, 12:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

09/11/2015, 15:03

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2015, 15:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2015, 16:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2015, 10:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/04/2015, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2015, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2015, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2015, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

16/03/2015, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2015, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2015, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

10/03/2015, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2015, 17:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/01/2015, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2014, 19:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2014, 15:25

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

19/12/2014, 15:25

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

31/10/2014, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2014, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

20/10/2014, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2014, 10:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - sem efeito lanç anterior- 198/2

14/10/2014, 10:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/05/2014, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/05/2014, 16:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/05/2014, 15:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - BC

02/05/2014, 15:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/03/2014, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2014, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2014, 11:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/11/2013, 18:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2013, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2013, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2013, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

16/09/2013, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2013, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2013, 16:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/09/2013, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO 19/08/2013

15/07/2013, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2013, 14:28

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

15/07/2013, 14:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - public 15/07/2013

11/07/2013, 12:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

11/07/2013, 12:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

10/07/2013, 14:28

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/04/2013, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2013, 16:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/04/2013, 16:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2012, 17:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2012, 16:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2012, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2012, 16:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/11/2012, 13:14

INICIAL AUTUADA

04/09/2012, 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2012, 13:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/08/2012, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2012, 16:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/2012, 12:35