Execução Fiscal 0011418-17.2007.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2007

Valor da Causa

R$ 51.249,00

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DAMIAO JUNIOR PEREIRA DE MENDONCA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

18/04/2022, 10:01

Arquivado Definitivamente

11/04/2022, 09:49

Juntada de informação

11/04/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 17:55

Juntada de Certidão

10/12/2021, 09:41

Juntada de outras peças

05/12/2021, 11:49

Juntada de Certidão

25/11/2021, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 11:57

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 11:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:41

Decorrido prazo de DAMIAO JUNIOR PEREIRA DE MENDONCA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:28

Juntada de manifestação

10/05/2021, 11:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011418-17.2007.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DAMIAO JUNIOR PEREIRA DE MENDONCA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DAMIAO JUNIOR PEREIRA DE MENDONCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Todas as movimentações(99)

Juntada de certidão

18/04/2022, 10:01

Arquivado Definitivamente

11/04/2022, 09:49

Juntada de informação

11/04/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 17:55

Juntada de Certidão

10/12/2021, 09:41

Documentos

Ato ordinatório

•25/11/2021, 11:57

Juntada de outras peças

05/12/2021, 11:49

Juntada de Certidão

25/11/2021, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 11:57

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 11:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:41

Decorrido prazo de DAMIAO JUNIOR PEREIRA DE MENDONCA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:28

Juntada de manifestação

10/05/2021, 11:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011418-17.2007.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DAMIAO JUNIOR PEREIRA DE MENDONCA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DAMIAO JUNIOR PEREIRA DE MENDONCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 19:58

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 19:58

Juntada de certidão de processo migrado

06/05/2021, 19:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/02/2021, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2021, 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ FUNC.AUTORIZ.

03/12/2020, 18:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2020, 09:48

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

29/10/2020, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO - 16/04/2020 - KPC

24/04/2020, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2020, 12:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2020, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/02/2020, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2020, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2019, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2019, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2019, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2019, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2019, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2019, 15:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - artigo 40

31/01/2013, 20:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2013, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2013, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

01/10/2012, 09:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA PFN

28/09/2012, 09:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/04/2012, 09:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/04/2012, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2012, 09:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2012, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/01/2012, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2012, 15:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET POR SERVIDOR AUTORIZADO

16/01/2012, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2011, 12:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2011, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2011, 12:45

DILIGENCIA CUMPRIDA - certificado publ. indisp. tj/ba

07/12/2011, 12:45

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

07/12/2011, 12:44

OFICIO DISTRIBUIDO - ag. AR

28/07/2011, 15:40

OFICIO EXPEDIDO

15/07/2011, 10:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/07/2011, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - preparar para expedição

07/07/2011, 14:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/04/2010, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2010, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2009, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2009, 16:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2009, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2009, 19:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAG. AUTORIZADA RAFAELA SANTOS DOS ANJOS OAB 22282 E

31/08/2009, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2009, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2009, 12:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2009, 12:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/06/2009, 17:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/05/2009, 17:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2009, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2009, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2009, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2009, 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2009, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2009, 19:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO FELIPE CADIDE

23/03/2009, 08:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2009, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2009, 09:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2009, 09:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/01/2009, 09:28

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PZO EDITAIS ATÉ 07.01.2009

19/11/2008, 14:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

14/11/2008, 14:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/11/2008, 14:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/10/2008, 12:27

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/05/2008, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2008, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2008, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

28/04/2008, 13:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

07/04/2008, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2007, 11:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2007, 11:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2007, 11:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2007, 10:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/07/2007, 14:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/07/2007, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2007, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2007, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2007, 11:34

INICIAL AUTUADA

24/07/2007, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2007, 15:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/06/2007, 14:20